DOEAM 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#162158#6#165473/>
Protocolo 162158
<#E.G.B#162159#6#165474>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 979/2023-GRH/
DDOF/SEAF/SEDECTI, 
subscrito 
pelo 
Secretário 
de 
Estado 
de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.016101.004993/2023-48, resolve
I - EXONERAR, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
SABRINA SENA DA FONSECA
Gerente
AD-2
ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS FIGUEIREDO
Assessor III AD-3
II - NOMEAR, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS FIGUEIREDO
Gerente
AD-2
DARFFYLEN PATRÍCIA COSTA AZEVEDO
Assessor III AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#162159#6#165474/>
Protocolo 162159
<#E.G.B#162160#6#165475>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2586/2023-GSEFAZ, 
subscrito pelo Secretário de Estado da Fazenda, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.014101.269238/2023-81, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, JORGE 
AUGUSTO BENTO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Subgerente, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, constante 
do Anexo II do Decreto n.º 44.753, de 27 de outubro de 2021, que aprovou o 
Regimento Interno da SEFAZ;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BÁRBARA 
BRUNA MOREIRA DA SILVA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DA FAZENDA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#162160#6#165475/>
Protocolo 162160
<#E.G.B#162162#6#165477>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 04728/2023-GS/
SEINFRA, subscrito pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.025101.006727/2023-40, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de janeiro de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA, constantes do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
WALZENIRA PARENTE MIRANDA
Assessor I
AD-1
NELCIMAR CARDOSO MELO
Assessor II
AD-2
LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a partir de 1.º de janeiro de 2024, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA, constantes do Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
NELCIMAR CARDOSO MELO
Assessor I
AD-1
LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO
Assessor II
AD-2
NIELLY DA SILVA ARAUJO
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#162162#6#165477/>
Protocolo 162162
<#E.G.B#162165#6#165480>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 527/2023- REQ/
GABPRES/TRE-AM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 4578/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.010957/2023-08, resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com o artigo 1.o 
da Resolução n.o 23.720, de 13 de junho de 2023, que alterou a Resolução 
n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora GABRIELE LIMA SILVA, 
ocupante do cargo de Assistente Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 
221.013-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, para prestar serviços no Cartório da 59.a Zona 
Eleitoral-Manaus/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO