DOEAM 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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PORTARIA GSE Nº 1090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.040949/2023-80-SEDUC/SIGED
CELESTINO 
DE 
SOUZA 
QUEIROZ, 
cargo 
de 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula n° 000.521-5A, referente aos períodos de 
01/01/1996 a 31/12/1996 e de 01/12/1997 a 28/02/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#161933#4#165247/>
Protocolo 161933
<#E.G.B#161939#4#165253>
2°TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 77/2021
DATA DA ASSINATURA: 21.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, 
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem 
por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, 
contados de 21.12.2023 até 21.12.2024 para dar continuidade ao 
objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Itapiranga através do Ofício nº 115/2023, conforme PT 
nº 001693-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico 
nº 10/2023 emitido pela GSEAI, e Parecer n°. 4639/2023-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01. 028101.041493/2023-76.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#161939#4#165253/>
Protocolo 161939
<#E.G.B#161956#4#165270>
2°TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 75/2021
DATA DA ASSINATURA: 20.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PAUINI, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 20.12.2023 até 19.12.2024 para dar 
continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento 
da Prefeitura Municipal de Pauini através do Ofício nº 0100/2023, 
conforme PT nº 001776-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, 
Parecer Técnico nº 001/2023 emitido pela GEAOB/DEINFRA, 
Solicitação de Aditivo no e-Obras e Parecer n°. 4.580/2023-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01. 028101.040269/2023-67.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#161956#4#165270/>
Protocolo 161956
<#E.G.B#162012#4#165327>
PORTARIA GS Nº 1391, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133, de 
01/04/2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação 
de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar 
e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento 
institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para 
gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação 
de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o 
contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha 
fins lucrativos;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº01.01.028101. 
040956/2023-82- SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inc. XV, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e do art. 163 do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, para a contratação por dispensa de 
licitação de pessoa jurídica, sem fins lucrativos, especializada na prestação 
de serviços educacionais para atender alunos do Ensino Médio, com oferta 
de Curso de Idiomas-Inglês, beneficiando 1.000 (mil) alunos da rede pública 
estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, na capital, pela empresa INSTITUTO CULTURAL 
BRASIL-ESTADOS UNIDOS - ICBEU, CNPJ Nº 04.394.169/0001-24;
II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão 
pelo valor global de R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES);
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#162012#4#165327/>
Protocolo 162012
<#E.G.B#162032#4#165347>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Constituição Federal/1988, art. 37, XVI, XVII e § 10, e 
Art. 7 da Lei de n° 8.027, de 12/04/1990;
CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Estado 
do Amazonas no Art. 144 da Lei n° 1.762, de 14/11/1986, e Estatuto do 
Magistério do Estado do Amazonas Art. 145 da Lei de n° 1.778, de 
09/01/1987;
CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e do Estado 
do Amazonas Art. 147 da Lei de n° 1.762, de 14/11/1986, e Estatuto do 
Magistério do Estado do Amazonas Art. 148 da Lei de n° 1.778, de 
09/01/1987;
CONSIDERANDO o recebimento de notificação individualizada de indícios 
dos servidores descritos abaixo através do sistema e-Pessoal do Tribunal 
de Contas da União, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas-TCE/AM;
CONSIDERANDO o vínculo empregatício com esta Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor MEMO Nº 178/2023-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CONVOCAR os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no 
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente ato, perante 
a Coordenadoria Regional ou Distrital de Educação do Município onde se 
encontra Lotado, para tratar de assuntos relacionados à sua situação 
funcional.
Nº
Nome
Matrícula
Lotação/
Município
01
Alex Herculano de Araújo
189.785-3B
Manaus
02
Abrahim Goncalves da 
Costa
110.083-1B
Coari
03
Adaide Monteiro Ferreira
150.219-0B
Beruri
04
Adrielma Lofiego Cacau
254.069-0A
Santo Antônio do Içá
05
Afonso Coelho Pereira
103.725-0 B/D
Coari
06
Alciene de Souza Alencar
261.080-9A
Japurá
07
Alexandre da Costa Nonato
234.786-5A
Manaus
08
Ana Marcilene Ribeiro dos 
Santos
150.907-1C
Manaus
09
Antonio Ricardo Peixoto 
Lima
014.179-8D
Manaus
10
Benedito Martins Pinheiro
172.153-4B
Itamarati
11
Clene Lopes Ramos
114.960-1B
Manacapuru
12
Daniel Feitosa Gomes
236.224-4B
Manaus
13
Danilo de Oliveira Rolim
191.999-7A
Itacoatiara
14
Dionelia Barros Mocambite
234.985-0A
Atalaia do Norte
15
Dormando Duarte de 
Vasconcelos
198.412-8F
Tefé
16
Edigleisson Lima Ribeiro
236.608-8B
Guajará
17
Efrem Pinto de Sa
184.925-5A
Borba
18
Elisangela Ferreira Nogueira
232.719-8A
Japurá
19
Emerson Amazonas 
Pimentel Martins
102.119-2A
Manaus
20
Enilzabeth Bezerra Silva e 
Silva
119.243-4D
Manacapuru
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO