DOEAM 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
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quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; de acordo com o artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510/10; mais R$ 
2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) 
de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, 
da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 3.910,97 (três mil, novecentos e dez reais e 
noventa e sete centavos) mensais. 
Manaus, 5 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161918#32#165232/>
Protocolo 161918
<#E.G.B#161921#32#165235>
PORTARIA Nº. 2920/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.2.10888EXE, resolve: APOSENTAR por idade, 
nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, ROSIMARI ANDRADE ROSA DOS 
SANTOS, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe A, Referência 1, 
Matrícula n° 198.715-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação 
Hospital Adriano Jorge - FHAJ, com proventos proporcionais, calculados na 
forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.159,17 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e dezessete 
centavos) mensais. 
Manaus, 12 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161921#32#165235/>
Protocolo 161921
<#E.G.B#161922#32#165236>
PORTARIA Nº. 2824/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.05565EXE, resolve APOSENTAR por tempo 
de Contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, NEYSOMAR DE FREITAS ASSIS, 
no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe “D”, Referência 4, Matrícula 
nº. 005.909-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 2.679,78 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado 
pelo artigo 1°, da Lei 6.460/23; acrescido de R$ R$ 390,33 (trezentos e 
noventa reais e trinta e três centavos) de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 1000,00 (mil reais), relativos a 04 
(quatro) quinquênios, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469/09, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 
535,96 (quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) de Risco 
de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei 
n° 3.469/09; mais R$ 5.424,10 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais 
e dez centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo 
II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei nº 6.460/23; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 9.030,17 (nove mil, trinta reais e dezessete 
centavos) mensais. 
Manaus, 04 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161922#32#165236/>
Protocolo 161922
<#E.G.B#161924#32#165238>
PORTARIA Nº. 2845/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.05274EXE, resolve: APOSENTAR por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, SUELY CORREA PINTO BARROS, no 
cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’H’’, Matrícula nº. 
122.985-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.945,91 (dois mil, novecentos e quarenta 
e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de 
R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 
da Lei n° 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.996,12 (dois 
mil, novecentos e noventa e seis reais e doze centavos) mensais. 
Manaus, 5 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161924#32#165238/>
Protocolo 161924
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#162067#32#165382>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.010345/2023-66 - SIGED/
UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 435/2023-CSC que transcorreu 
dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos 
termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; 
RESOLVE: I - HOMOLOGAR a contratação de pessoa jurídica especializada 
na prestação do serviço de Plano privado de assistência Odontológica, na 
modalidade coletivo empresarial, aos servidores efetivos, comissionados 
e todo o corpo docente, para atender as necessidades da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA; II - ADJUDICAR o objeto licitado em 
favor da empresa ODONTO MAIS BRASIL OPERADORA DE PLANOS 
ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 36.765.005/0001-52, 
arrematante do Lote Único com o valor total de R$ 323.811,00 (trezentos e 
vinte e três mil, oitocentos e onze reais);
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162067#32#165382/>
Protocolo 162067
<#E.G.B#162063#32#165378>
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2023-UEA; DATA 
DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a empresa TAWRUS SEGURANÇA E 
VIGILÂNCIA EIRELI; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover 
o acréscimo de valor do Termo de Contrato N° 020/2023-UEA no percentual 
de aproximadamente 24,79% (vinte e quatro vírgula setenta e nove por 
cento) ao valor inicialmente pactuado, cujo objeto dispõe da prestação de 
serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial armada, com a finalidade 
de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se 
encontram nos limites da localidade a ser vigiada, com a efetiva cobertura 
dos postos para Unidades da Capital e do Interior da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA; DO VALOR GLOBAL: O valor global passará 
a ser de R$ 15.089.357,76 (quinze milhões, oitenta e nove mil, trezentos e 
cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos); DO VALOR MENSAL: 
O valor mensal passará a ser de R$ 1.257.446,48 (um milhão, duzentos 
e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e 
oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da despesa: 33903703, tendo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO