DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº836/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção
do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº836/2023, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO
CLEILSON
CARNEIRO
2º Tenente PM
III
28 a
29.11.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
23.585,62
25.676,96
SANZIO
RAFAELO
SEGUNDO
E SOUSA
Subtenente PM
V
28 a
29.11.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
340,68
141,95
CAIO HUDSON
MONTEIRO DE
OLIVEIRA
3º Sargento PM
V
28 a
29.11.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
340,68
141,95
JOSE CARLOS
FERREIRA
AUGUSTINHO
FILHO
3º Sargento PM
V
28 a
29.11.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
340,68
141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº838/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%
(cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea
para o trecho FORTALEZA-CE/SALVADOR-BA/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.212,42 (quatro mil duzentos e doze reais e quarenta e dosi centavos),
totalizando R$ 5.351,48 (cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura
organizacional da Casa Civil, HEITOR FARIAS PONTE RIBEIRO, ocupante do posto de 1º Tenente PM, matrícula nº 300.001-7-X, por viagem em
objeto de serviço à cidade de SALVADOR-BA, no período de 24 a 25 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança, proteção e
Ajudância de Ordens da Vice Governadora do Estado, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº843/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES
Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL , em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº843/2023, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Kariny Jéssica Veras Azevedo
3º SGT PM
3000157-5
V
13/12/2023
A serviço da Casa Militar no
município de BARREIRA/CE
1/2
61,33
********
30,67
Rafael Barros Campelo
CB PM
8000994-1
61,33
30,67
Luiz Carlos Brilhante Cavalcante
3º SGT PM
7997311-4
61,33
30,67
Luciano de Oliveira Menezes
SD PM
8001006-0
61,33
30,67
Fco Everton Cavalcante da Costa
CB PM
7997661-X
61,33
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº844/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza , 19 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº844/2023, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
CAP PM
7998211-3
III
11/12/2023 a
15/12/2023
A serviço da Casa Militar
nos municípios de
IGUATU/CE e JUAZEIRO
DO NORTE/CE
4 e 1/2
77,10
5% de acréscimo em 02 (duas) diárias
no município de Iguatu e 20% de
acréscimo em 02 (duas) e (½) meia
diária no município de Juazeiro do Norte
393,21
Andre Luiz Soares Costa
ST PM
7998731-X
V
61,33
312,78
Filipe de Araujo
Melo da Silva
SD PM
3000113-3
V
61,33
312,78
Jose Reginaldo
Oliveira de Almeida
ST PM
7997381-5
V
61,33
312,78
Robério Santos
de Almeida
3º SGT PM
7997251-7
V
61,33
312,78
Jose Carlos Ferreira
Augustinho Filho
3º SGT PM
7998451-5
V
61,33
312,78
Rafael Soares Sousa
SD PM
3000112-5
V
61,33
312,78
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO:
Com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, CEP. 60.125-101, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem
fundamento no Processo NUP 30001.004534/2023-61, no Contrato nº 014/2023, e no art. 65, inciso I, alínea b, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93; VII-
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do percentual de 24,82% (vinte e quatro vírgula oitenta
e dois por cento) ao Contrato n°014/2023, para atender as necessidades das áreas administrativo-financeira, de tecnologia da informação, administração
palaciana e logística de transportes da Casa Civil. Os cargos que tiveram as quantidades ampliadas foram: Auxiliar Administrativo III, Auxiliar Adminis-
trativo IV, Assistente Administrativo III, Assistente Técnico II e Assistente Técnico IV; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal passará de R$ 648.512,90
(seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e doze reais e noventa centavos) para R$ 809.503,96 (oitocentos e nove mil, quinhentos e três reais e noventa
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