DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº171/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no 
DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Gra-
duação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, após aprovação no resultado final do processo seletivo do Programa 
de Estágio de Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE de 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, 
no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
ANNA LYDIA RIBEIRO DA SILVA
20/11/2023
19/11/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230018
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XV, Nº 238 – Página 26; no Diário Oficial da União – Seção 3 – Nº 241 – Página Nº 230, no Jornal O Povo 
– Caderno: Populares_Classificados, Página 30, e, no Jornal Folha de São Paulo – Página A21, publicados em 20.DEZ.2023, que divulgaram Aviso de 
Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20230018, onde se lê: de interesse da Secretaria da Saúde – SESA leia-se: de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
IG Nº1289127000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Serviço de 
auditoria externa dos fundos desembolsados em Parcelas (“Tranches”) pelo Banco KfW, compreendendo os recursos do contrato de empréstimo nº 28320 
e do acordo de contribuição LA/2019/409-712 (Doação LAIF), ambas fontes de financiamento do Programa Águas do Sertão e da conta bancária específica 
do Termo de Colaboração 001/2022, cujo objeto é a execução de pequenas melhorias nos sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa Águas 
do Sertão, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 18102023, até o dia 09/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230019 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de construção de 501 (quinhentos e uma) arenas de Beach Tennis, do 
tipo II, com 02 (duas) quadras nos Distritos Operacionais da SOP, dividido em itens. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20782023, até o dia 09/01/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231404
IG Nº1268132000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231404 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de manutenção preventiva e corretiva, dos transformadores de separação dos sistemas IT médico e setores, incluindo reposição de peças, para 
atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14042023, até o dia 09/01/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231477
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231477, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14772023, até o dia 09/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231756
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231756, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17562023, até o dia 09/01/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 
de dezembro de 2023.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231835
IG Nº1280311000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231835 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
de insumos de laboratório – reagentes (testes) sorológicos com os equipamentos em comodato, utilizados na triagem sorológica das bolsas e diagnóstico 
laboratorial, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 18352023, até o dia 09/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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