DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0499 2023 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Limpeza (MOPS), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1413/2023 Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo OBJETO 
é Aquisição de 01 (um) Sistema de Armazenamento de Dados – (Storage NAS 650TiB Úteis), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1475/2023-Comprasnet, de interesse da SAP, cujo OBJETO 
é Aquisição de ferramentas, ferragens, equipamentos elétricos e eletrônicos para atender a demanda das unidades prisionais e da Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230444
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0444/2023 – Comprasnet, de interesse da SESA/HM, 
cujo OBJETO é SERVIÇOS DE LOCAÇÃO POR DEMANDA MENSAL DE APARELHOS DE VENTILAÇÃO NÃO INVASIVA, TIPO BIPAP, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (PAD), pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 
de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230918
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0918/2023 Comprasnet, de interesse da SESA , cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos, cumpridas as 
formalidades legais, as licitantes interessadas foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº10572023/COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato, nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 1340
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1340 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO), 
com equipamento em comodato, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 28 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº20230001 de interesse Assessoria Especial da Vice-Governadoria, 
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 11(ONZE) ÔNIBUS SEMINOVOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ITINERARTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-PREVIO (i)EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS 
PREÇOS OFERTADOS: 1)AUTOLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.-R$1.969.000,00 e WC VEÍCULOS 
E MÁQUINAS LTDA. -R$1.980.000,000 (ii)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas das empresas AUTOLOC 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. e WC VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. foram consideradas substancial-
mente adequadas, por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento 
das Propostas emitido pela Comissão de Análise de processos Licitatórios constituída por meio da Portaria CC Nº991/2023 - Casa Civil. (iii) LICITANTE 
VENCEDORA COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: AUTOLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. 
com o valor global de R$1.969.000,00(Um Milhão, novecentos e sessenta e nove mil reais) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar 
da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº174/2023.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA CGE Nº136/2023, QUE DESIGNA COMISSÃO DE 
SINDICÂNCIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PARA APURAÇÃO DAS 
CIRCUNSTÂNCIAS DO SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULO PERTENCENTE A ESTE ORGÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas 
atribuições legais, alicerçado pelo inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto do Servidor 
Público do Estado do Ceará), considerando o art. 24 do Decreto Estadual nº 32.564/2018 e o Art. 1º da Portaria CGE Nº 136/2023; RESOLVE: