DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/CIDADES/2023
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: EMPRESA EUROSERV BUSINESS 
& NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
administrativas e operacionais da Secretaria das Cidades de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Dispensa nº 014/2023, 
devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, e devidamente publicada no DOE CE, as documentações constantes no processo de dispensa de Licitação 
nº 43001.002400/2023-57 e, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 08 de 
janeiro de 2024, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no processo administrativo de viproc n° 00154570/2021, 
não podendo ser prorrogável em virtude da fundamentação do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.034.614,60 (Três milhões, 
trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos) pagos em Conformidades da CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DO CONTRATO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.20130.03.339037.1.500.9100000.0.3.01 e 43100001.16.122.111.20128.03.339037.1.500.9100000.0.
3.01. . DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01128975/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: A obra de construção 
de passagens molhadas em IRAUÇUBA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações e na Lei nº 18.159, de 15 de 
julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 01128975/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: R$ 487.490,56 VALOR: (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 473.291,81 (quatrocentos e setenta e três mil duzentos 
e noventa e um reais e oitenta e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 14.198,75 (quatorze mil cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.07.444
042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo , SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01129327/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: A obra de construção 
de passagem molhada na localidade Sítio Boa Vista do Gabriel, no município de IRAUÇUBA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações e na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 
01129327/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 192.045,79 VALOR: (cento e noventa e dois mil, quarenta e cinco reais e setenta e 
nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 186.452,22 
(cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro 
de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 5.593,57 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.06.444042.1.500.910
0000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.06.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01129661/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: A Construção 
de passagens molhadas no município de Irauçuba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do 
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações e na Lei nº 
18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 01129661/2023 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 425.294,49 VALOR: (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 25.294,49 (vinte e cinco mil 
duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.06.444042.2.500.9100000.0.
4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002226/2023-42
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº211/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 211/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E A AUTO VIAÇÃO METROPOLITANA – VIAMETRO, COM PARTICIPAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA 
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE); II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir 
do dia 31 de dezembro de 2023, findando-se no dia 31 de dezembro de 2024. DO VALOR: Fica previsto o valor de R$ 648.492,20 (seiscentos e quarenta e 
oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos) para a continuidade da execução do objeto deste Convênio, conforme Plano de Trabalho anexo 
a este Termo Aditivo, independente de sua transcrição. DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho do convênio passa a ser o constante no anexo do 
presente aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 648.492,20 ( seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 13 de 
dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; André Luis Eskinazi de Oliveira, 
VIAMETRO e Hélio Winston Leitão, PRESIDENTE DA ARCE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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