DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 315.868,42 VALOR: CONCEDENTE: R$ 231.331,14 (seis milhões e quinhentos mil reais) E CONVENENTE: 
R$ 84.537,28 (trezentos e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei 
nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA 
ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Francisco Salomão de Araújo 
Sousa (Prefeito de Monsenhor Tabosa – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06458700/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº122/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.693.989/0001-05, cuja Prefeitura está localizada na Praça 
7 de Setembro, nº 15, Centro, CEP 63.780-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Francisco Salomão 
de Araújo Sousa, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 889.063.293-34, residente e domiciliado na cidade de Monsenhor Tabosa – CE, na Rua 20 de Janeiro, nº 
12, Centro,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção da avenida do entorno da cidade de Monsenhor Tabosa que liga a CE-266 (Distrito 
de Nossa Senhora do Livramento) e a CE-267, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.091.817,99 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.091.817,99 (cinco milhões, noventa e um 
mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discrimina-
dos:Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 1.091.817,99 (um milhão, noventa e um mil, 
oitocentos e dezessete reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 
500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP) E Francisco Salomão de Araújo Sousa (Prefeito de Monsenhor Tabosa – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11786752/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº134/2023
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE, inscrito no CNPJ nº 07.683.188/0001-69, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Paulo Bastos, 
nº 1400, Centro, CEP: 62.620-000, Irauçuba-CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Patrícia Maria Santos Barreto, brasileira, inscrita no 
CPF sob n° 730.923.473-15, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a construção de passagem molhada 
sobre o Rio Lanchinha que dá acesso à comunidade de São José, no município de Irauçuba-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 283.905,12 VALOR: CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos 
e cinquenta mil reais) E CONVENENTE: R$ 33.905,12 (trinta e três mil, novecentos e cinco reais e doze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: onta 
de dotação aprovada pela Lei nº.18.275, de 22 de dezembro de 2022, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135– Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu; Fonte: 500 – 
Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) E PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO (PREFEITA DE IRAUÇUBA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07905426/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº124/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.963.515.0001-36, com sede na Praça Monsenhor José Cândido, 100, 
Centro, Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Carneiro Dantas 
Filho, brasileiro, inscrito no CPF nº 503.465.393-15, portador do RG nº 2020094056-7, SSPDS/CE, residente e domiciliado à Rua Francisco das Chagas Viana 
Tibiguari, CEP: 63870-000, Boa Viagem-CE, Polo/Unidade: Boa Viagem - I(23026)A. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 10.910.146,82 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 10.910.146,82 (dez 
milhões, novecentos e dez mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil). Recursos do CONVENENTE: R$ 1.410.146,82 (um 
milhão, quatrocentos e dez mil, cento e quarenta seis reais e oitenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 
– Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente da SOP) E José Carneiro Dantas Filho (Prefeito de boa Viagem).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07833107/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº128/2023
CONVENENTES: uperintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado