DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 04/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: GIOVANE DE CASTRO RAMOS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRE-
SÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 104.616.633-68E RG Nº 92002258791- SSP/CE; V - ENDEREÇO: RUA RILBERTO STUART, 1492, 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E 
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº04/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS 
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-
-CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.420,00 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12/01/2024 E TÉRMINO 
EM 11/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, GIOVANE DE CASTRO RAMOS- LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº09/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADO: SR. ARLINDO 
GIRÃO MOTA OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO CONSENSUAL do Contrato de Nº09/2021, referente a locação de um imóvel 
com todos os seus pavimentos, dependências e servidões, localizado na Rua Maria Efigênia Campos Teles, N° 72, na cidade de Maranguape- Ceará FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, Inciso V da Lei 13.303/2016, Parecer Jurídico de N°259/2023, Processo administrativo de N° 21032.002295/2023-56 
DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023 FORO: Fortaleza-Ce SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce, Arlindo 
Girão Mota - Locador Fortaleza-Ce, 20 de dezembro de 2023.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº141/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO INACIO MARROCOS JUNIOR, ocupante do 
cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199810-1-0, desta Agência, a viajar às cidades de ARACATI/LIMOEIRO DO NORTE/ARACATI, 
no período de 15/05/2023 A 19/05/2023, a fim de Realizar Ações referente ao Programa de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, concedendo-lhe 4,5 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta 
e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.04.339014.1.7002200082.1/Convenio nº 
818880/2015/SFA/MAPA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  ZILTON SENA FILHO, ocupante do cargo de AUDITOR 
FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199829-1-2, desta Agência, a viajar às cidades de QUIXADA/BATURITE/QUIXADA, no período de 15/05/2023 A 
19/05/2023, a fim de Realizar Ações do Programa Estadual de Prevenção e Controle de Sigatoka Negra, concedendo-lhe 4,5 diária, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.09.339014.1.7002200082.1/Convenio nº 818880/2015/SFA/MAPA. AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº143/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações referente à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.03.339014.1.7002200082.1/Convenio nº 818880/2015/SFA/MAPA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 09 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°143/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS MAURICIO 
DA SILVA OLIVEIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199819-1-6
IV
22/05/2023 A 
26/05/2023
CAUCAIA/ITAPIPOCA/
CAUCAIA
4,5
64,83
0%
291,74
MOACIR ANDRADE 
RABELO FILHO
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199822-1-1
IV
22/05/2023 A 
26/05/2023
CAUCAIA/ITAPIPOCA/
CAUCAIA
4,5
64,83
0%
291,74
ANTONIO DIMAS 
SIMAO DE OLIVEIRA
GERENCIA DE 
FISCALIZAÇÃO
199839-1-9
III
15/05/2023 A 
19/05/2023
FORTALEZA/BATURITE/
FORTALEZA
4,5
77,10
0%
346,95
MANOEL ENEAS DE 
CARVALHO GONÇALVES
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199850-1-6
IV
15/05/2023 A 
19/05/2023
MARANGUAPE/
BATURITE/MARANGUAPE
4,5
64,83
0%
291,74
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações referente à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.07.339014.1.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE-
CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 09 de maio de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.