DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
3000022-6,  para sob a presidência do primeiro, e com o auxílio técnico das colaboradoras: JAMINA DA SILVA TELES E MARA DENISE PEREIRA 
DE OLIVEIRA AGUIAR, compor o Grupo de Trabalho responsável por organizar e coordenar as atividades relacionadas à I Conferência Estadual de 
Migração, Refúgio e Apatridia no Ceará. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM N°330/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar da premiação 
da OLIMPÍADA DE QUÍMICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO CEARÁ concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 
4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº330/2023, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
ANTONIO CARLITO BEZERRA 
DOS SANTOS/ 482574-2-9
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
JOSE ALEXANDRE CARDOSO 
HERMOGENES DA CUNHA/ 
ALUNO 2000034043188
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
ANA RAYSSA ELIAS DE 
SOUSA/ ALUNA 2020065604-4
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
DAVI DE MELO LIMAS/ 
ALUNO 2015183871-7
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
ANA DEBORA DE OLIVEIRA 
PEREIRA/ ALUNA 2017185441-6
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
FABIA NASCIMENTO 
FERNANDES/ ALUNA 
2018236809-7
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
ANA CLARA CORDEIRO DE 
OLIVEIRA/ ALUNA 2015184218-8
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
RAFAEL DE FIGUEIREDO 
PEDROSA/ ALUNO 2017146846-0
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
KAUA WESLEY ALVES SILVA/ 
ALUNO 2017132929-0
14 E 15 DE 
DEZEMBRO
CRATO/FORTALEZA/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 342,04
R$ 342,04
TOTAL R$ 3.078,36
*** *** ***
PORTARIA Nº1286/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 11670248/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0012/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de Janeiro de 
2022, o(a) servidor(a) ANTONIO WELLINGTON DE SOUZA COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível Q, matrícula(s) nº 11558410, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06  de dezembro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1314/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 
22001.042027/2023-05, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais, 
a fim de participar do Plano de Aplicação Detalhado para realização do acompanhamento da avaliação do período da retificação da matrícula inicial, nas 
turmas de 9º anos em tempo integral, da rede municipal, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira – INEP/MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1314/2023 – GAB DATADA EM 20 DE DEZEMBRO 2023
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
 FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIARIA
VR.
DIÁRIA
TOTAL
FRANCISCA 
HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
04/12 A 
04/12/23
FORTALEZA/AQUIRAZ/ FORTALEZA
0
R$ 300,90
R$ 0,00
FRANCISCA 
HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
05/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/ HORIZONTE/BEBERIBE/ RUSSAS/
JAGUARUANA/ BATURITÉ/PACOTI/MULUNGU/ 
CANINDÉ/ITATIRA/FORTALEZA
3,5
R$ 300,90
R$ 1.053,15
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
04/12 A 
04/12/23
FORTALEZA/AQUIRAZ/ FORTALEZA
0
R$ 300,90
R$ 0,00
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
05/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/ HORIZONTE/BEBERIBE/ RUSSAS/
JAGUARUANA/ BATURITÉ/PACOTI/MULUNGU/ 
CANINDÉ/ITATIRA/FORTALEZA
3,5
R$ 300,90
R$ 1.053,15
YVAN VIANA 
MOREIRA FILHO
478596-1-1
ASSESSOR 
TÉCNICO
04/12 A 
04/12/23
FORTALEZA/AQUIRAZ/ FORTALEZA
0
R$ 300,90
R$ 0,00
YVAN VIANA 
MOREIRA FILHO
478596-1-1
ASSESSOR 
TÉCNICO
05/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/ HORIZONTE/BEBERIBE/ RUSSAS/
JAGUARUANA/ BATURITÉ/PACOTI/MULUNGU/ 
CANINDÉ/ITATIRA/FORTALEZA
3,5
R$ 300,90
R$ 1.053,15
FERNANDO HÉLIO 
DOS SANTOS
161315-1-2
PROFESSOR
04/12 A 
04/12/23
FORTALEZA/AQUIRAZ/ FORTALEZA
0
R$ 300,90
R$ 0,00
FERNANDO HÉLIO 
DOS SANTOS
161315-1-2
PROFESSOR
05/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/ HORIZONTE/BEBERIBE/ RUSSAS/
JAGUARUANA/ BATURITÉ/PACOTI/MULUNGU/ 
CANINDÉ/ITATIRA/FORTALEZA
3,5
R$ 300,90
R$ 1.053,15
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
AUXILIAR 
ADMINISTRAÇÃO
04/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/IGUATU/ORÓS/ICÓ/ CRATO/NOVA 
OLINDA/ JUAZEIRO DA NORTE/BARBALHA/ 
BREJO SANTO/MAURITI/ FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
DIONYS MORAIS 
DOS SANTOS
302756-1-6
ASSESSOR 
TÉCNICO
04/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/IGUATU/ORÓS/ICÓ/ CRATO/NOVA 
OLINDA/ JUAZEIRO DA NORTE/BARBALHA/ 
BREJO SANTO/MAURITI/ FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
MARIA DO CARMO 
AGUIAR PINTO
075473-1-5
AUXILIAR 
ADMINISTRAÇÃO
04/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/SOBRAL/ TIANGUÁ/UBAJARA/
CAMOCIM/ GRANJA/ACARAU/MARCO/ 
ITAPIPOCA/PARAIPABA /FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
SOCORRO MARIA 
DE SOUSA
122345-1-1
PROFESSORA
04/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/SOBRAL/ TIANGUÁ/UBAJARA/
CAMOCIM/ GRANJA/ACARAU/MARCO/ 
ITAPIPOCA/PARAIPABA /FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
YURE PEREIRA 
DE ABREU
302898-1-1
ASSESSOR 
TÉCNICO
04/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/SOBRAL/ TIANGUÁ/UBAJARA/
CAMOCIM/ GRANJA/ACARAU/MARCO/ 
ITAPIPOCA/PARAIPABA /FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
JOANA D`ARC MAIA 
FEITOSA CORREIA
085619-1-5
PROFESSORA
04/12 A 
08/12/23
FORTALEZA/SOBRAL/ TIANGUÁ/UBAJARA/
CAMOCIM/ GRANJA/ACARAU/MARCO/ 
ITAPIPOCA/PARAIPABA /FORTALEZA
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05