DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1180/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria,
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo
3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.08.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 03 de novembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1180/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SILVERIO NETO DE
VASCONCELOS MOITA
F-SUPERVISOR
REGIONAL
199828-1-5
IV
09/11/2023 A
09/11/2023
SAO BENEDITO/
VICOSA DO CEARA/
SAO BENEDITO
0,5
64,83
0%
32,42
SILVERIO NETO DE
VASCONCELOS MOITA
F-SUPERVISOR
REGIONAL
199828-1-5
IV
21/11/2023 A
22/11/2023
SAO BENEDITO/VARJOTA/
SAO BENEDITO
1,5
64,83
0%
97,25
*** *** ***
PORTARIA Nº1183/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA, ocupante do cargo
de AGENTE FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169389-1-2, desta Agência, a viajar às cidades de RUSSAS/JAGUARUANA/RUSSAS, no dia 12/12/2023
A 12/12/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Erradicações e Prevenção de Febre Aftosa, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º;
art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620
0006.20.609.312.11095.14.339014.1.7531200070.1/Mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em
Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, consti-
tuída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com sede e endereço
à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e
domiciliado em Fortaleza, Ceará, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO
DE ÁGUA LTDA estabelecida na Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150 A, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 08.666.193/0001-26, neste ato represen-
tada por PRISCILA FRAGOSO AGUIAR FRANKLIN, portadora do RG nº 2003009031419 SSP/CE e CPF nº 012.491.863-82. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a aquisição de 1.000 (um mil) unidades de garrafões de água mineral, natural da fonte, sem gás, para consumo humano, acondicionada
em garrafão retornável em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, sem furos ou
microfuros, sem fissuras, sem amasso, lacrado com tampa, rótulo intactos com dados de identificação do produto, data do envase, validade, características
físico-químicas, nome da fonte, nome da empresa engarrafadora, CNPJ, n° do registro no Ministério da Saúde, apresentando mensalmente à SEPLAG laudo
técnico de análise química e microbiológica emitido por laboratório oficial do Estado e comprovante do Registro do produto no Ministério da Saúde e no
DNPM. Unidade de Fornecimento: Garrafão de 20 (vinte) litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação
Eletrônica nº 2023/29002, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II com suas alterações, e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.002433/2023-09 e no Parecer ASJUR n° 382/2023.
FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11111.03.339030.2.5009100000.0. DATA
DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e PRISCILA
FRAGOSO AGUIAR FRANKLIN - REPRESENTANTE DA EMPRESA ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº170/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de NUP :56012.002327/2023-36, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria
nº153/2023, datada de 08 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 13 de novembro de 2023 que designou a substituição do Diretor
de Suporte à Negócios, em virtude de sua viagem no período de 09 a 10 de novembro de 2023. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,18 de dezembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME; V – ENDEREÇO:
Rua Uruburetama, 448, Montese, CEP: 60.410-306, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e art. 73 do
Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO:
Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de novembro de 2023 a 28 de novembro de 2024;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.223,96 (quatorze mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de novembro de 2023
a 28 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 28 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da
Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Francisco Miranda Julião Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº19/2023 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o art. 110, § 2º, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e CONSIDERANDO o art. 21-A da Lei Nº 18.310 de 17 de janeiro de 2023, que cria
a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH e define suas competências, com destaque para o inciso XII, CONSIDERANDO a necessidade de promover a
participação e o diálogo sobre questões relacionadas à migração, refúgio e apatridia no estado, CONSIDERANDO a importância de estabelecer diretrizes e
estratégias para a realização da GT , RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, Secretário Executivo
de Direitos Humanos, matrícula nº 3000003-X, ANA LUCIA ARAGÃO ALVES, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº
3000002-1, FERNANDA MARIA DE ABREU CUNHA, Coordenadora de Políticas Públicas dos Direitos Humanos, matrícula nº 3000018-8, GABRIELA
SANTANA GUIMARÃES VIEIRA, Coordenadora, matrícula nº 3000010-2, IDALICIA ARAÚJO ESTRELA, Orientadora de Célula, matrícula nº
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