DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº13/2023 PROCESSO Nº22001.006181/2023-13 - PRE-RESERVA : 1295607
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARACATI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.684.756/0001-46, 
representado por seu/sua Prefeito(a), BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, portador(a) do RG nº 93002274310-SSP/CE e CPF nº 548247107-15, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 13/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº13/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 
1.884.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil reais), para R$ 1.882.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil reais), conforme novo Plano 
de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 DE NOVEMBRO DE 
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 
01-MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº019/2023 PROCESSO Nº22001.037461/2023-65 - PRE-RESERVA : 1298775
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO portador(a) do RG nº 2005029060593 e CPF nº 691.078.153-87, resolvem firmar o 
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde 
altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 019/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 91 (noventa e 
um) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ LIBÓRIO LEITE 
NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO BRUNO FREIRE , 02-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº63/2023 - PROCESSO Nº22001.006650/2023-96 - IG - 1293858
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GRAÇA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.467.889/0001-17, 
representado por seu/sua Prefeito(a), MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA, portador(a) do RG nº 96028108218 SSP/CE e CPF nº 301.438.023-72, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 63/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo 
acrescentar valor ao Termo de Compromisso nº63/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
passando o seu valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), para R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), conforme novo Plano 
de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 10 de Novembro 
de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, MARIA IRALDICE DE ALCANTARA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - 
MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 02 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº67/2023 PROCESSO Nº22001.005076/2023-59 - PRE-RESERVA : 1293068
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32 
representado por seu/sua Prefeito(a), IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG nº 99002200529 e CPF nº 969.405.733 -72, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 67/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº67/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando o seu valor de 
R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais), para R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 06 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-EDINALDO 
SOUZA DE PAULA , 02-MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº098/2023 PROCESSO Nº22001.004497/2023-62 - PRE-RESERVA : 1297696
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, em substituição, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 
20075417361, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 23.718.034/0001-11, representado por seu/sua Prefeito(a), LINDBERGH MARTINS, portador(a) do RG nº 91003020731 e CPF