DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
passando o seu valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), para R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), conforme novo Plano 
de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 10 de Novembro de 2023. 
ELIANA NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, DAS CHAGAS MENDES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - MARCOS AURELIO 
SILVA COLARES, 02 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº181/2023 PROCESSO Nº22001.007232/2023-16 - PRE-RESERVA : 1293291
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE URUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.667.926/0001-
84, representado por seu/sua Prefeito(a), JAN KENNEDY PAIVA AQUINO portador(a) do RG nº 2007042011-9 – SSPDSCE e CPF nº 041.559.273-90, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 181/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo 
acrescentar valor ao Termo de Compromisso nº181/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) passando 
o seu valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), para R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que 
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JAN KENNEDY PAIVA AQUINO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-EDINALDO SOUZA DE 
PAULA , 02-MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº181/2023 PROCESSO Nº22001.007232/2023-16 - PRE-RESERVA : 1293292
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.563/0001-05, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, portador(a) do RG nº 2003002003924 e CPF nº 910.566.833-68, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 113/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo 
acrescentar valor ao Termo de Compromisso nº113/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando 
o seu valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), para R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 17 DE NOVEMBRO DE 
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 
01-ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO , 02-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº54/2023 PROCESSO Nº22001.037347/2023-35 - PRE-RESERVA : 1298554
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob 
o nº 12.464.103/0001-91, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, portador(a) do RG nº 2004098155729 e CPF nº 
035.486.643-50, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 54/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, 
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, 
de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 54/2023. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 182 (cento e oitenta e dois) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 30 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação , FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO , 
02-FRANCISCO BRUNO FREIRE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº078/2023 PROCESSO Nº22001.037321/2023-97 - PRE-RESERVA : 1298570
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-
10, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSE VALDI COUTINHO, portador(a) do RG nº 32255281 SSP/CE e CPF nº 243.631.113-72, resolvem firmar 
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 078/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, 
onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 91 (noventa e um) dias, a 
partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de março de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do instrumento original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSE VALDI COUTINHO - Prefeito(a) 
Municipal. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO BRUNO FREIRE , 02-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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