DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Ce, no dia 10 de julho do corrente ano, a fim de participar de Diligências Cadastrais e Monitoramento Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67( trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº215/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 100608.1.8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 28 de 
julho do corrente ano, a fim de participar do GT06 Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, concedendo-lhe 4 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 60% , no valor total de R$ 1.022,04 (mil 
e vinte e dois reais e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.324,89 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.488,88 (três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº216/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ONÉZIMO PINHEIRO FERNANDES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 
1.A, matrícula nº 800332.0.6, Lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 24 a 28 
de julho do corrente ano, a fim de participar do GT06 Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, concedendo-lhe 4 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.198,73 
(mil cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.324,89 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais 
e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.690,11 (três mil seiscentos e noventa reais e onze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº217/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ERILENE MARIA HOLANDA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula 103.948-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá/NUAT QUIXADÁ, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, 
Boa Viagem e Pedra Branca/Ce, no dia 13 de julho do corrente ano, a fim de Realizar Notificações e Negociações de Débitos Cobrados via Monitoramento 
Especial, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67( trinta reais 
e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº218/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 3A, matrícula 106.663-1-7, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá/NUAT QUIXADÁ, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Quixe-
ramobim e Pedra Branca/Ce, no dia 14 de julho do corrente ano, a fim de Realizar Diligencias Fiscais para ITCD e Monitoramento Especial, concedendo-lhe 
0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67( trinta reais e sessenta e sete centavos) de 
acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº219/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 103960-1-8, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá/NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar a cidade de Fortaleza/
Ce,no período de 07 a 08 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Treinamento sobre o sistema CAF-e, concedendo-lhe 1(uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),acrescidos de 40%, totalizando R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove 
centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº220/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula 103965-1-4, lotado no Núcleo de Atendimento em Quixadá/NUAT QUIXADÁ, desta Secretaria, a viajar a cidade de Fortaleza/Ce,no período 
de 07 a 08 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Treinamento sobre o sistema CAF-e, concedendo-lhe 1(uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),acrescidos de 40%,totalizando R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº246/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, MARIA CACILDA FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E matrícula 103627-17, lotada na Célula de Execução da Administração Tributária em Iguatu/Ce, desta secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no 
período de 09 a 12 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Curso de Auditoria Fiscal Avançada em BPM – CAF-e, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias 
e meis, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 300,52 (trezentos reais e cinquenta e dois 
centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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