DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº248/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, REGINIANE MARIA SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4.E, matrícula 104312-12, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá – NUAT TAUÁ, desta secretaria, a viajar a cidade de Fortaleza/Ce, no período de 09 
a 12 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Curso Auditoria Fiscal Avançada em BPM sobre o sistema CAF-e, concedendo-lhe 3 (três) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 300,52 (trezentos reais e cinquenta e dois 
centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, CAETANO CÉSAR FONTELES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E 
matrícula 037837-15, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral/Ce, desta secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no dia 
04 de agosto do corrente ano, a fim de participar da reunião com o Orientador da CEACO, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 42,93 (quarenta e dois reais e noventa e três centavos) de acordo com o 
art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem à cidade de Fortaleza para participar 
do Treinamento do Sistema CAF-e nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do 
art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº250/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIZ CARLOS 
RODRIGUES DE MELO
101445-15
AUDITOR FISCAL ASSISTENTE 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
09 A 12/08/2023
TREINAMENTO 
CAF-e
3,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
ANTONIO CLECIO 
DA ROCHA SOUSA
106660-15
AUD.FISC. ADJ. DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
V
09 A 12/08/2023
TREINAMENTO 
CAF-e
3.5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
300,52
DANIEL PEREIRA 
DA CUNHA
100591-19
SUPERVISOR DE NUCLEO DAS1
III
09 A 12/08/2023
TREINAMENTO 
CAF-e
3,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
377,79
TOTAL
978,83
*** *** ***
PORTARIA Nº251/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA BARROS, que exerce a função de Coordenadora DNS - 2, matrí-
cula nº 101449.1.4, lotada na Coordenadoria de Relações Institucionais - CORINS, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 22 a 
24 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Curso Masterclass - Comunicação Pública MKT Digital e Contratação de Agência de PP sob a NLLC 
14.133/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 
60%, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.080,04 (dois mil e oitenta reais e 
quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.026,29 (três mil e vinte e seis reais e vinte e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º 
do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº252/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula nº 100608.1.8, lotado na Célula de Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Manaus - AM, no período de 15 a 19 de 
agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, representando o 
Coordenador Marcelo Pereira de Andrade, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, 
no valor de R$ 4.712,75 (quatro mil setecentos e doze reais e setenta e cinco sentavos), perfazendo um total de R$ 6.264,60 (seis mil duzentos e sessenta e 
quatro reais e sessenta centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº253/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, VANDILSON GOMES PAIVA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula 032.720-1-X, 
lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas/Ce, desta secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza/Ce, no período de 09 a 11 de agosto 
do corrente ano, a fim de participar do Curso de “Auditoria Fiscal Avançada em BPM – CAF-e, Aplicação Prática e Teórica” concedendo-lhe 2,5 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais 
e oitenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ERILENE MARIA HOLANDA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 
4E, matrícula 103948-1-3, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá/Ce, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim e Boa Viagem/
Ce, no dia 14 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Monitoramento Padrão e Monitoramento Especial Cobranças e Débitos, concedendo-lhe 0,5