DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2275/2023 06 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
CIDNO FABRICIO DOS 
SANTOS LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
18/12/2023 à 19/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 4,60
R$ 96,60
FRANCISCO DAVIDSON 
DE SOUZA ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
18/12/2023 à 19/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 4,60
R$ 96,60
HELERY SILVA TAVARES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
18/12/2023 à 19/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 4,60
R$ 96,60
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE -
18/12/2023 à 19/12/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 4,60
R$ 96,60
PATRICIA MARIA 
FERNANDES PALACIO
SUPERVISORA DE 
REGIONAL
V
IGUATU/CE - 
16/12/2023 à 17/12/2023
0
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
R$ 386,40
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.006841/2023-86, em 
conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MARIA ODERLANIA TORQUATO 
LEITE, Professor Adjunto, matrícula nº 4309431-9, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, para exercer o cargo em comissão de Assessor 
de Ministro, código CJ-3, no Superior Tribunal de Justiça junto ao Gabinete do Ministro Teodoro Silva, com ressarcimento para a origem, a partir da data 
da publicação deste Ato até 30/06/27. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: ARQUIVAR 
FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI - EPP; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; FORO: 
Fortaleza-CE; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 214.999,00 (duzentos e quatorze mil, nove-
centos e noventa e nove reais); DA VIGÊNCIA: De 04/01/24 até 03/01/25; DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantendo resguardada à contratada o direito ao reajuste, conforme contrato 
original, em sua Cláusula Quinta – Dos Preços e do Reajustamento; DATA: 15/02/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário 
do Planejamento e Gestão Interna e Juliana Rosa Álvares - Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse nº 20230001/CEL04/SEPLAG/CE, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 
8.666/93, e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção, cujo objeto é a contratação dos Serviços de Auditoria Externa Independente das 
Demonstrações Financeiras no âmbito do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital), em favor 
da empresa BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES – SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ nº 54.276.936/0001-79, no valor de R$ 376.676,38 
(trezentos e setenta e seis mil e seiscentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – 
SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 
em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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CORRIGENDA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR o valor global 
do Contrato nº 55/2023 firmado com a empresa Microtécnica Informática Ltda, para aquisição de materiais permanentes de tecnologia da informação e 
comunicação MICROCOMPUTADOR TIPO I, item 01, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital do PE nº 
03/2023 – do BATALHÃO-ESCOLA DE COMUNICAÇÕES – (1ª Companhia de Transmissões / 1ª DE / 1943) - BATALHÃO BARÃO DE CAPANEMA, 
que deu origem a Ata de Registro de preços nº 03/2022, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do dia 11/12/2023, ANO XV Nº 231, Série 3: Onde 
se lê: Valor Global: R$ 285.785,83 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) Leia-se: Valor Global: R$ 
258.785,83 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO, 18 de dezembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2023
CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE CONTRATADA: Empresa ZAP CONSULTORIA EM RECURSOS 
HUMANOS LTDA. OBJETO: Serviço de educação corporativa, envolvendo o desenvolvimento de competências humanas, técnicas e gerenciais, visando 
qualificar servidores públicos estaduais, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta 
da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico N.º 20220001-EGPCE e seus anexos, os preceitos de direito público, e a Lei N.º 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 243.923,00 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e três reais) pagos em 
até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610
0003.04.128.222.20301.03.339039.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena 
Capistrano, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará e Juciel Ferreira de Sena, Representante Legal da Empresa.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº089/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com 
o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária KELLINE TEIXEIRA CHAVES a partir de 01/12/2023, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº 077/2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 08 de novembro de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 05 de 
dezembro de 2023.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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