DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
de Licitação, a proposta da Contratada, a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados Mediante Dispensa de Licitação da Seplag, as informações 
oriundas da Gerência Administrativo – Geadm / Cogerh, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.006859/2023-70, parte integrante 
deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir do dia 30 de dezembro de 2023, podendo ser rescindido a qualquer momento por ocasião da conclusão da licitação referente processo 
NUP nº 29012.001207/2023-49. VALOR GLOBAL: R$ 691.691,28 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e um reais e vinteoito centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, Fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 
18/12/2023. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Claudia de Oliveira Duarte / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: 
JANGURUSSU; CEP.: 60.865 – 210; FORTALEZA-CE. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, visando atender às necessidades da área de vigilância na sede 
da Cogerh e em suas infraestruturas hídricas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do estado do Ceará (Item 3 do Termo de Refe-
rência da Dispensa de Licitação nº 008/2023/Cogerh). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 
008/2023/Cogerh, a Lei nº 13.303/16, art. 29, XV, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, art. 20, o Termo de Referência da Dispensa de 
Licitação, a proposta da Contratada, a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados Mediante Dispensa de Licitação da Seplag, as informações oriundas 
da Gerência Administrativo – Geadm/Cogerh, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.006859/2023-70, parte integrante deste 
Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, 
contados a partir do dia 30 de dezembro de 2023, podendo ser rescindido a qualquer momento por ocasião da conclusão da licitação referente processo NUP 
nº 29012.001207/2023-49. VALOR GLOBAL: R$ 2.123.530,08 (dois milhões cento e vinte três mil quinhentos e trinta reais e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, Fonte 701. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. 
SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1432/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, 
Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221566, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 509,60 
(quinhentos e nove reais e sessenta centavos), à empresa AGILE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.523.353/0001-98, estabelecida 
na Rua Capitão Gutemberg, nº 101 A, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-050, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no 
Processo NUP 24001.010027/2023-63, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE006352, emitida em 04 
de maio de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/18524, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/
CE, 20 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1676/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03194388/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta 
por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora MARIA ALVES DE SOUZA, afastada para aposentadoria em 20 
de fevereiro de 2023, matrícula nº 081529-1-8, exercente da função de Atendente de Consultório Dentário, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especialização Lato Sensu em Gestão Hospitalar, com vigência a partir de 01 de abril de 2022 a 20 de 
fevereiro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1854/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07833393/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta 
por cento), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, à servidora APARECIDA DA CONCEIÇÃO MATOS, matrícula nº 491320-1-8, 
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Especia-
lização Lato Sensu em Enfermagem em Terapia Intensiva, com vigência a partir de 09 de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1917/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo NUP 
24001.023340/2023-61, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor 
FELIPE ASSUNÇÃO JATAÍ, matrícula nº 300131-0-7, que ocupa o cargo/função de ANALISTA DE GESTÃO DA SAÚDE, lotado nesta Secretaria da 
Saúde, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de PÓS-GRADUAÇÃO 
LATO SENSU – MBA EM GESTÃO FINANCEIRA, com vigência a partir de 29 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1946/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 
de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 918/2023, de 14 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades 
Especiais – GIATE, no período de 14/09/2023 a 10/11/2023, à servidora LUANA HOLANDA NEPOMUCENO, a qual atuou no cargo de provimento em 
comissão de Coordenador Especial, com a simbologia DNS-1. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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