DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes 
no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.3. Estande de Tiro 
– Munições, etc: Conforme disposição de Nota de Instrução da Ceprae/AESP/CE; 3.4. Local: CODE/PC-CE e outros adequados as instruções. Fortaleza/
CE, 20 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE SEMIOLOGIA E PROPEDÊUTICA GINECOLÓGICA, UROLÓGICA E 
PROCTOLÓGICA APLICADA À PERÍCIA MÉDICO-LEGAL - TURMA I - 2023
PAE Nº106/2023 - COENI/DG/AESP - 10041.002992/2023-81
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma I do Curso de Semiologia e Propedêutica Ginecológica, Urológica e Proctológica Aplicada a 
Perícia Médico Legal - 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.002992/2023-81, que trata do PAE Nº 106/2023 – AESP/CE, 
publicado em Diário Oficial do Estado, em 04 de dezembro de 2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Previsão de Período de Matrícula: 01/11/2023 a 07/11/2023; 2.2. 
Previsão de Período de Atividades: 08/11/2023 a 19/11/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 40 (quarenta) vagas, conforme lista previamente enviada pela Pefoce; 
2.4. Município: - 2.5. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada 
em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1. 
Material didático: AESP/CE; 3.2. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE. Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO BÁSICO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS - TURMA I - 2023
PAE Nº111/2023 - AESP - NUP Nº10041.003121/2023-85
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma I do Curso Básico em Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes Domésticos 
- 2023, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.003121/2023-85, que trata do PAE Nº 111/2023 – AESP/CE. 2. EXECUÇÃO 
2.1. Previsão de Período de Matrícula: 13/11/2023 a 16/11/2023; 2.2. Previsão de Período de Atividades: 16/11/2023 a 17/11/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 
Até 20 (vinte) vagas, conforme lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4. Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início da 
Turma; 2.5. Relação de Discentes: deverá ser enviada até o dia 11 de novembro de 2023; 2.6. Município: Fortaleza; 2.7. Referencial normativo: Os discentes, 
durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime 
Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade 
de Magistério – GAMA: AESP/CE Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EMMANUEL TEIXEIRA MATOS, matrícula 
3000017X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0216/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Reso-
lução Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 012298/2023, protocolado em 21 de novembro de 2023; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da 
Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar a SERVIDORA relacionada no Anexo Único deste Ato, para o 
exercício das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, 
sendo concedida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E 
de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento das gratificações) a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
cursos/treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)23 dia(s) do mês de novembro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0216/2023
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
034914
CARINA 
NOGUEIRA 
DIOGENES
Coordenador 
Nível II
Especialista
Agenda 2030: Implementando Práticas de 
Responsabilidade Social no Setor Público
Dezembro 2023
60h/a
R$ 93,73
R$ 5.623,80
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07075/2022, protocolado em 29 de 
agosto de 2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor WALTER CLEYTON VIEIRA GOMES, Técnico Legislativa, matrícula nº 037069, deste Poder 
Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado 
com o Ato Normativo nº 336, de 26 de setembro de 2023, no percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor (a) e será concedida a partir da publi-
cação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora, com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme disposto no § 1º do 
art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, DOE 18/11/2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 
dias do mês de outubro do ano de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4.ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
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