DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MBX PRODUTOS MÉDICOS HOSP E ODONT, 
inscrita no CNPJ sob o nº 37.205.854/0001-14, com sede a Avenida Brasil, Quadra 23, Lote 22, Setor Sul, CEP 75.375-000, Santo Antônio de Góias/GO, pelo 
critério do menor preço, no que diz respeito aos itens 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12 e 13, com o valor de R$ 1.824,00 (Hum Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais).
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08110/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 
2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2023, Processo nº 08110/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL 
ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, FLÚOR, CLOREXIDINA, 
ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOS, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER A CÉLULA DE 
ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme 
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, com sede a Rua Torres Câmara, 280, Loja 09, Bairro Aldeota, CEP 60.150-060, Fortaleza/
CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao Item 2 com o valor de R$ 1.451,76 (Hum Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Hum Reais, e Setenta e 
Seis Centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08110/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 
2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 122/2023, Processo nº 08110/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL 
ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, FLÚOR, CLOREXIDINA, 
ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOS, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER A CÉLULA 
DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALDA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RPC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.813.885/0001-25, com sede a Av. Comendador Teles, 2419, Loja 116, Bairro Vilar dos Teles, CEP 25.561-161, São João de Meriti/RJ, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Itens 6 e 9 com o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11183/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 168/2023, Processo nº 11183/2023, que tem como objeto o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FOCO EM MATERIAIS PARA ILUMINAÇÃO, TOMADAS, 
FECHADURAS, PILHAS, MATERIAIS HIDRÁULICOS E LANTERNAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL 
DOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, em conformidade com o Termo de Referência e demais exigências 
do Edital, resolve DECLARAR FRACASSADOS os LOTES III e IV da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para os citados 
LOTES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº21907/2023-3
UASG:925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o 
resultado do Pregão Eletrônico nº14/2023-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de serviço de vigilância armada, a ser executada de forma contínua, 
com fornecimento de todo material de consumo, equipamentos e mão de obra, nas dependências deste Tribunal.
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
ACESSO SEGURANCA PRIVADA LTDA
14.292.203/0001-03
R$ 1.080.060,95
2ª
DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA
08.617.414/0001-76
R$ 1.086.443,26
3ª
SEGURO SEGURANCA LTDA
17.036.171/0001-73
R$ 1.118.000,00
4ª
MAIS VIGILANCIA LTDA
33.585.146/0001-03
R$ 1.119.000,00
5ª
SOERGO SEGURANCA LTDA
37.749.758/0001-37
R$ 1.121.000,00
6ª
TRIX SEGURANCA LTDA
40.220.551/0001-85
R$ 1.129.096,94
7ª
ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
13.343.833/0007-92
R$ 1.129.180,63
8ª
INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA
04.008.185/0006-46
R$ 1.185.000,00
9ª
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTI-CA LTDA
10.875.066/0001-89
R$ 1.188.204,60
10ª
PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA
04.808.914/0001-34
R$ 1.188.204,60
11ª
KAIROS SEGURANCA LTDA
09.377.459/0008-50
R$ 1.188.204,60
Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
(assinado eletronicamente)