DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
ROCHI INCORPORADORA LTDA CNPJ Nº 19.071.925/0001-51 NIRE 23201573660 - ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - DATA, DA HORA 
E DO LOCAL: Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2023, às 10:00 horas, na sede social localizada na Avenida Beira Mar, 3120, Meireles, 
CEP 60165-120, em Fortaleza, Ceará. PRESENÇA: Os Sócios representando a totalidade do capital social, adiante identificados e abaixo subscritos: (i) 
ANDREA ROMAGNOLI, italiano, casado em regime de separação total de bens, empresário, nascido em 24 de novembro de 1966, natural de Castelfranco 
Emilia (MO), Itália, Passaporte nª YA9805294 – República Italiana, emitido em 29 de julho de 2016, válido até 28 de julho de 2026, portador de RNM nº 
G026595-W, Permanente, validade indeterminada, expedido pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF nº 615.089.333-24, com domicílio comercial na 
Avenida Beira Mar, 3120, Meireles, CEP 60165-120 em Fortaleza, Ceará, nete ato representado por sua procuradora Sabrina Augusta Sobreira Cavalcante, 
brasileira, divorciada, administradora, nascida em 05/06/1981, RG99010061273 SSP-CE, CPF 883.506.573-91, Endereço comercial: Av. Santos Dumont 
2727, Sala 604, Aldeota, Fortaleza/CE (procuração em anexo) e (ii) MARCO CHILETTI, italiano, solteiro, empresário, nascido em 26 de dezembro de 
1967, natural de Bologna (BO), Itália, Passaporte nª YB0049344 – República Italiana, emitido em 28 de setembro de 2016, válido até 27 de setembro de 
2026, portador de RNM nº G026343-M, Permanente, validade indeterminada, expedido pelo órgão CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF nº 615.089.233-61, 
com domicílio comercial na Avenida Beira Mar, 3120, Meireles, CEP 60165-120 em Fortaleza, Ceará, neste ato representado pela sua procuradora Sabrina 
Augusta Sobreira Cavalcante, brasileira, divorciada, administradora, nascida em 05/06/1981, RG99010061273 SSP-CE, CPF 883.506.573-91, Endereço 
comercial: Av. Santos Dumont 2727, Sala 604, Aldeota, Fortaleza/CE (procuração em anexo) DA COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidiu a reunião a Sra. 
Sabrina Augusta Sobreira Cavalcante, acima qualificado(a) – Secretário(a) (ad hoc), a Sra. Cilene Peres Silva, brasileira, divorciada, inscrita no CPF no 
Nº 500.388.424-91, residente e domiciliada na Rua Afrodizio Gondim, 450, Bom Futuro, CEP 60.416-420, Fortaleza, Ceará. DAS CONVOCAÇÕES: 
Considerando o quorum de 100% (cem por cento) dos sócios, ficam dispensadas as formalidades de convocação conforme previsto no art. 1.072, § 2º, da 
Lei nº 10.406/02. DA ORDEM DO DIA: a) deliberar sobre a redução do capital social em R$ 673.500,00 (seiscentos e setenta e três mil e quinhentos 
reais) o equivalente a 67.350 (sessenta e sete mil, trezentas e cinquenta) quotas no valor unitário de R$ 10,00 (dez reais) cada, por se achar excessivo 
em relação ao objeto social da sociedade. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada por unanimidade a seguinte: 1. Considerando a razão da nova dinâmica do 
segmento econômico em que se insere a empresa através do seu objeto social, decidem os sócios, com a estrita observância do inciso II, artigo 1.082 do 
Código Civil, reduzir o capital em R$ 673.500,00 (seiscentos e setenta e três mil e quinhentos reais) o equivalente a 67.350 (sessenta e sete mil, trezentas e 
cinquenta) quotas no valor unitário de R$ 10,00 (dez reais) cada. 2. O capital social passará a ser de R$ 382.040,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quarenta 
reais) equivalente a 38.204 (trinta e oito mil, duzentas e quatro) quotas, no valor unitário de R$ 10,00 (dez reais) cada, totalmente integralizado em moeda 
corrente nacional, e, em atendimento ao que preceitua o caput do artigo 1.084 do Código Civil, será feita a restituição do valor das quotas aos sócios, com a 
diminuição proporcional do valor nominal das quotas. 3. O capital social passará a ter a seguinte composição, após as alterações supras indicadas:
SÓCIO 
QUOTAS 
QUOTAS INTEGRALIZADAS 
QUOTAS A INTEGRALIZAR 
VALOR 
%
Andrea Romagnoli 
19.102 
19.102 
0,00 
191.020,00 
50,00%
Marco Chiletti 
19.102 
19.102 
0,00 
191.020,00 
50,00%
TOTAL 
38.204 
38.204 
0,00 
382.040,00 
100,00% 
ENCERRAMENTO, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA Nada mais havendo a tratar e ninguém mais apresentando requerimentos ou protestos 
ou querendo fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos dessa reunião, lavrando-se a presente ata, a qual lida, aprovada e achada em conformidade 
com o ocorrido pela unanimidade dos quotistas, sendo o presente translado assinado pelos componentes da mesa, presidente e secretário. A presente é cópia 
fiel do original lavrado em livro próprio. Fortaleza - CE, 11 de dezembro de 2023. Sabrina Augusta Sobreira Cavalcante - Presidente | Cilene Peres Silva
Secretário (ad hoc) | P.P Sabrina Augusta Sobreira Cavalcante Andrea Romagnoli CPF nº 615.089.333-24 - Sócio | P.P Sabrina Augusta Sobreira 
Cavalcante Marco Chiletti CPF nº 615.089.233-61 - Sócio
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Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento das propostas de preços da Tomada de 
Preços N° 2023.11.07.001 - SESA, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de ampliação dos postos de saúde das localidades 
de Juazeiro, Serra dos Batistas e Sede do município, parte integrante deste processo, a saber: DESCLASSIFICADAS: Savires Iluminação e Construções 
Ltda CNPJ: 22.346.772/0001-12; I.A.S Construções Ltda CNPJ: 23.254.954/0001-26; HB Serviços e Construção Ltda. CNPJ: 21.106.785/0001-51; 
Pilartex Construções Ltda CNPJ: 41.211.559/0001-48; Vipon Empreendimentos Ltda CNPJ: 34.631.462/0001-29; G7 Construções e Serviços Ltda CNPJ: 
10.572.609/0001-99; M A Feitosa de Sousa Ltda CNPJ: 41.356.135/0001-71; Jao Construções e Serviços Ltda CNPJ: 22.632.313/0001-03; G.A. Rabelo 
Junior ME CNPJ: 23.549.313/0001-07; Caldas Empreendimentos e Construções Ltda CNPJ: 10.621.483/0001-03; Dagy Construções e Urbanismo Ltda 
CNPJ: 33.313.191/0001-09; Lexon Serviços e Construtora Empreendimentos Ltda CNPJ: 07.191.777/0001-20; Araguaia Empreendimentos Ltda CNPJ: 
41.113.297/0001-89; Sertão Construções Serviços e Locações Ltda CNPJ: 21.181.254/0001-23; GK Engenharia e Soluções Ltda CNPJ: 45.022.575/0001-
43; Real Serviços Ltda CNPJ: 37.452.665/0001-46; T.C.S da Silva Construções Eireli CNPJ: 10.787.147/0001-27; DTC Construções e Serviços Ltda 
CNPJ: 13.640.830/0001-25; V3I Construções Serviços-Ltda CNPJ: 10.216.072/0001-24; Antonio Alexandre Ferreira Xavier Ltda CNPJ: 14.921.255/0001-
00. CLASSIFICADAS: Momentum Construtora Limitada CNPJ: 26.754.240/0001-75 valor R$ 669.787,19. S&T Construções e Locações de Mão de 
Obra Ltda CNPJ: 18.413.043/0001-64 valor R$ 667.824,00. N3 Construtora Ltda CNPJ: 37.408.191/0001-35 valor R$ 668.657,39. Ramalho Serviços 
e Obras Ltda CNPJ: 24.916.240/0001-47 valor R$ 671.782,62. A.I.L Construtora Ltda CNPJ: 15.621.138/0001-85 valor R$ 666.996,94. MT Projetos 
e Serviços de Engenharia Ltda CNPJ: 38.397.954/0001-52 valor R$ 686.812,68. J2 Construções e Serviços Ltda CNPJ: 97.545.946/0001-75 valor R$ 
669.039,72. Eletroport Serviços Projetos Construções Eireli CNPJ: 06.043.276/0001-33 valor R$ 665.389,22. Plataforma Construções Transporte e 
Serviços Eireli CNPJ: 10.736.137/0001 valor R$ 669.039,74. WU Construções e Serviços Eireli CNPJ: 10.932.123/0001-14 valor R$ 665.983,37. Nordeste 
Construções E Infraestrutura Ltda CNPJ: 22.975.820/0001-31 valor R$ 665.865,47. FF Empreendimentos e Serviços Ltda CNPJ: 23.103.016/0001-25 valor 
R$ 671.782,62. Leal Construções e Serviços Ltda CNPJ: 51.055.599/0001-60 valor R$ 668.887,09. Marfhys Construções e Serviços de Edificações 
Ltda CNPJ: 31.549.845/0001-64 valor R$ 668.311,03. Tecta Construções e Serviços Ltda CNPJ: 20.160.697/0001-75 valor R$ 669.011,33. Construvasp 
Construções & Serviços Ltda CNPJ: 50.484.244/0001-65 valor R$ 668.824.42. Consbral Construções Empreendimentos Ltda CNPJ: 07.544.576/0001-
69 valor R$ 668.981,14. Clezinaldo Construções Ltda CNPJ: 22.575.652/0001-97 valor R$ 671.782,62. Eletrocampo Serviços e Construções Ltda CNPJ: 
63.551.378/0001-01 valor R$ 669.997,05. Construtora Moraes Ltda CNPJ: 33.278.617/0001-22 valor R$ 675.579,11. Epyio Construções e Serviços Ltda 
CNPJ: 48.965.538/0001-67 valor R$ 668.651,95. EQV Empreendimentos e Serviços Ltda CNPJ: 37.278.872/0001-26 valor R$ 666.282,89. W Braga 
Construções Ltda CNPJ: 33.263.607/0001-13 valor R$ 670.181,64. ICV Construção Civil Ltda CNPJ: 48.336.599/0001-65 valor R$ 665.639,38. Whipec 
Empreendimentos Ltda CNPJ: 48.204.138/0001-39 valor R$ 666.940,32. CONJASF - Construtora de Açudagem Ltda CNPJ: 01.795.971/0001-38 valor R$ 
670.322,86. Medeiros Construções e Serviços Ltda CNPJ: 07.615.710/0001-75 valor R$ 671.782,62. AR Construções e Obras de Instalações Ltda CNPJ: 
36.835.969/0001-20 valor R$ 668.657,99. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Ltda CNPJ: 12.044.788/0001-17 valor R$ 667.849,05. Aos 
Construtora Ltda CNPJ: 40.001.303/0001-43 valor R$ 675.190,42. Klebio Landim de Franca Ltda CNPJ: 35.848.539/0001-80 valor R$ 669.039,72. Barbosa 
Construções e Serviços Ltda CNPJ: 41.332.445/0001-56 valor R$ 674.208,13. Calculo Certo Serviços Ltda CNPJ: 49.671.963/0001-06 valor R$ 
665.021,03. Fica aberto a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109 inciso I Alinea `b` da lei de licitações. Gabriel José 
Fernandes Noronha.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha – Secretaria de Educação – Processo Tomada de Preços Nº 2023.11.22.01 – Resultado do 
Julgamento dos Documentos de Habilitação. O Município de Missão Velha-CE, através da Secretaria de Educação, mediante a Comissão Permanente 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que 
trata a Tomada de Preços Nº 2023.11.22.01, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para ampliação da E.E.F Lourival Dantas Ribeiro na Sede 
do Município de Missão Velha/Ce, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Licitantes Habilitadas as seguintes licitantes: 1) A.I.L. Construtora 
LTDA , 2) S&T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA-ME, 3) G7 Construções e Serviços EIRELI EPP, 4) FF Empreendimentos e Serviços 
LTDA, 5) LA Locações e Serviços LTDA, 8) Barbosa Construções e Serviços LTDA, 9) Santiago Construções e Serviços (TCS da Silva Const), 10) WU 
Construções e Serviços LTDA, 12) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA ME, 13) N3 Empreendimentos e Participações ME, 14) Bezerra 
e Braga Empreendimentos, 17) Eletroport Serviços Projetos E CONST EPP, 18) Araguaia Empreendimentos EIRELI,  21) Landim Engenharia LTDA, 
23) AR Empreendimentos Serviços e Locações, tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital, e declarar Inabilitadas as 
seguintes licitantes: 6) G A Rabelo Junior ME (3.4.2.2.2) ; 7) Amparo Serviços E Empreendimentos (3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3) ; 11) Momentum Construtora LTDA 
(3.4.2.2.2); 15) Loc-Sert Locação, Const. e Serviços (3.1.2) ; 16) Sun Light Brasil Iluminação (3.4.2.2.2) ; 19) Roma Construtora EIRELI ME (3.1.2) ; 20) 
MR Engenharia Empreendimentos e Serviços LTDA (3.3.2.1) ; 22) Venus Serviços e Entreterimentos (3.4.2.2.2). A intimação deste resultado será publicada 
na imprensa oficial em cumprimento ao §1º do art. 109 da Lei de licitações e, neste ato, fica, portanto, aberto o prazo recursal, nos moldes do art. 109, inc. 
I, alínea “a” da Lei 8.666/93 que correrá a partir da data de intimação na impressa oficial e na sua contagem será observado o que determina o art. 110 do 
mesmo diploma legal. Estando todos os presentes de acordo e nada mais a constar, encerra-se a presente sessão. Missão Velha-CE, 21 de dezembro de 
2023.
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