DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº240  | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. Modalidade: 
Tomada de Preços Nº TP-001/2023-SEEL. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Executar a Construção de Quadras Poliesportivas 
em diversas localidades do Município de Alto Santo, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer. Tipo: Menor Preço Global. Tipo de Execução: 
Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação do certame supra citado, deu-se da seguinte forma: Empresas 
Habilitadas - 01. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 02. REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS 
EIRELI – ME - CNPJ Nº. 25.078.864/0001-57; 03. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ Nº. 22.575.652/0001-97; 04. ZENEDINI 
ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – EPP - CNPJ Nº 44.159.038/0001-87; 05. CONSTRUTORA EXITO LTDA – EPP - CNPJ Nº. 
03.147.269/0001-93; 06. G. N. BOTAO LTDA - CNPJ Nº 11.385.744/0001-98; 07. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 10.572.609/0001-
99; 08. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 03.077.025/0001-81; 09. I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº. 23.254.954/0001-
26; 10. BMAG SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 49.574.575/0001-07; 11. CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - 
CNPJ Nº 02.567.157/0001-29; 12. RM CLEMENTE CANDIDO – ME - CNPJ Nº 02.567.157/0001-29; 13. LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA 
- CNPJ Nº 03.077.025/0001-81; 14. ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA -  CNPJ Nº 10.933.035/0001-37; 15. CONSTRUTORA J SILVA 
LTDA - CNPJ Nº 09.472.313/0001-17; 16. M K SERVICOS EM CONSTRUCAO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - CNPJ Nº 35.864.328/0001-
30. Empresas Inabilitadas: 01. D M DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº. 23.834.621/0001-76; 02. ELO CONSTRUCOES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº. 28.111.124/0001-63. A Comissão informa que a ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, 
e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme art. 109, inciso I alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A 
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO 
O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.20.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.12.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
04.03.12.361.0008.1.078 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
- 0403.12.365.0024.1.080 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL. ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS: META O1 - A 
E META 02 - B: REFORMA DA E.E.I.F. JOAQUIM ALVES FEITOSA E QUADRA POLIESPORTIVA E META 03 - C - OBRA: CONSTRUÇÀO DE 
NOVA SEDE DO CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA E.E.I.F. - JOAQUIM ALVES FEITOSA. - VILA FEITOSA - S/N - ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS 
CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO, PODENDO 
SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. CONTRATADA: KLEBIO LANDI DE FRANÇA EIRELI. ASSINA 
PELA CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANCA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. VALOR 
GLOBAL: R$ 782.272,76 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). 
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.12.02/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA 
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 15.12.02/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO 
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023. FIM DO RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 
08 DE JANEIRO DE 2024. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-
BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.
CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 21 
DE DEZEMBRO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.12.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 
341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 18.12.01/2023, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: 
ÀS 14H DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 14H01MIN 
ÀS 14H59MIN DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 15H DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2024. 
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. 
REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://
JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). 
INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2023. 
MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Canindé - Termo de Errata. Junto ao Diário Oficial do Estado do Ceará, e Jornal O Povo, com circulação do dia 
06/12/2023, em matéria referente ao Aviso de Licitação de nº 00.006/2023-TP ,tipo menor preço, para Contratação de empresa para Contratação de empresa 
para prestação de serviços de reforma e manutenção do telhado do prédio da Câmara Municipal de Canindé, bem como a instalação de usina fotovoltaica , 
ondes lê: O Município de Canindé, através da(o) Câmara Municipal de Canindé-CE por intermédio do(a) Presidente da comissão de licitação, torna público 
que às 09:00  horas do dia 21 de dezembro de 2023, leia-se: O Município de Canindé, através da(o) Câmara Municipal de Canindé-CE por intermédio do(a) 
Presidente da comissão de licitação, torna público que às 09:00  horas do dia 22 de dezembro de 2023.Permanecem inalteradas as demais informações 
constantes dos avisos iniciais. Canindé/CE 20/12/2023 Jonnas Matheus Thabosa Gonçalves-Presidente da Comissão de licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Tomada de Preços. O Município de Milhã, através da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Tomada de Preços, n° 1512.01/23-
TP, do tipo Menor Preço, visando a Contratação de assessoria e consultoria em gestão governamental, compreendendo aos serviços de orientação, criação 
e monitoramento de rotinas e fluxos de controle, elabora de minutas de normatização interna, realização de treinamento de pessoal, apoio em auditorias 
internas e fiscalizações e a implementação de melhorias continuas na gestão publica para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de 
Milhã/Ce. A realizar dia 09 de janeiro de 2024 as 09:00 horas, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 
406, Centro  - Milhã – Ceará, das 08:00 ás 17:00 pelo telefone (85) 99684.6419  e nos site: www.tce.ce.gov.br.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 2023.12.21.1. O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Abaiara/CE, torna público que estará realizando, Certame Licitatório cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na recuperação 
de diversos Postos de Saúde, em diversas localidades do Município de Abaiara/CE, através da Secretaria de Saúde, conforme especificações apresentadas 
junto ao Edital Convocatório e seus anexos. Data: 23 de janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editais na sede da CPL, 
sito na Rua Padre José Leite Sampaio, s/n – Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 
21 de dezembro de 2023. Maglionio Sampaio Araruna– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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