DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°059/2018, DE 16 DE AGSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.573.157-3
SANTA FE TRANSPORTES LTDA EPP
01/09/2017 a 30/06/2018
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº060/2018
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) POSTO FISCAL digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente
Crédito Tributário. POSTO FISCAL DIGO, CEFIT, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°60/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.460791-7
CARVALHO ALIMENTOS COMERCIAL EIRELI ME
2018.09285-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 76/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.09644
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.08454
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.09644, o CONTRIBUINTE:
FRANCISCO NONATO DE MEL ME, CGF 06.518480-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DE ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-
-FISCAL-DIEF, REF. AO PERÍODO 01/03/2015 A 31/12/2016, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art.
3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 13 de agosto de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 78/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO 2018.09645
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2018.08455
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.09645, o contribuinte: FRAN-
CISCO NONATO DE MEL ME , CGF 06.518480-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO
01/01/2017 A 31/10/2017, no prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 13 de agosto de 2018.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EXTRATO DE CONTRATO Nº056/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: CÍCERO FILHO SOUSA LOBO – ME. OBJETO:
Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em 600 (seiscentos) garrafões de policarbonato, aspecto transparente com capacidade para 20
(vinte) litros, com registro no Ministério da Saúde e Alvará Sanitário emitido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através da Vigilância Sanitária, para
uso no POSTO FISCAL ASA BRANCA em CRATO. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa
de Licitação n° 030/2018, datada de 01/08/2018, conforme Processo n° 5702287/2018, tudo de acordo com as disposições do Inciso VII do Art. 24 da Lei
Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste Contrato é de 12
(doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 2.405,00 (ois mil, quatrocentos e cinco reais), pagos em Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento
será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Irreajustável durante a contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.122.500.22000.01.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS,
matrícula n° 053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Cícero Filho Sousa Lobo - TITULAR.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2014
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2014, que tem por objeto os serviços de impressão corporativa - “outsourcing de
impressão- com fornecimento de equipamentos novos multifuncionais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressora novas, todas de primeiro
uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e sistema de atendimento de
suporte aos usuários, incluindo o treinamento na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S.A; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei
Federal n° 8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O Contrato permanecerá com o valor global de R$ 1.058.742,34 (hum milhão, cinquenta e
oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) em decorrência de supressões de serviços no valor de R$ 179.149,32 (cento e setenta
e nove mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) e acréscimos de outros serviços totalizando o mesmo valor e representando 16,92% do
valor inicial do contrato atualizado, conforme demonstrado na planilha anexa a este aditivo; VIII - VIGÊNCIA: Até 29/12/2018; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 17/08/2018;
XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Alexandre Rocha Pinheiro - REPRESENTANTE LEGAL.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017, que tem como objeto serviço de desenvolvimento, em Java, dos Sistemas
Cadastro, Receita, IPVA, Parcelamento e Auto de Infração, incluindo os seus componentes comuns e subsistemas relacionados, a serem mensurados através
da métrica de Pontos por Função, utilizando-se na presente contratação 3.328 (três mil, trezentos e vinte e oito); II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, da
Lei Federal nº 8.666/93, com respectivas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DO VALOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº158 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018
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