DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 243-B
Brasília - DF, sábado, 23 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINE PRONER, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com
mandato de três anos.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 119, caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art.
121, § 2º,
da Constituição, e acordo
com o que consta
do Processo nº
08001.004891/2023-70 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de
Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Maria Claudia
Bucchianeri Pinheiro.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001309/2023-41 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Marcelo Vieira de Campos.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008189/2023-11 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO COSTA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Piauí, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato
de Thiago Mendes de Almeida Férrer.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008187/2023-13 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Espírito Santo, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término
do primeiro mandato de Luciana Mattar Vilela Nemer.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008191/2023-81 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
NATÁLIA FRANÇA VON SOHSTEN, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Alagoas, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Milton Gonçalves Ferreira Netto.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008193/2023-71 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
TATIANA SILVESTRE E SILVA CALÇADO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Sergipe, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do
primeiro mandato de Cristiano César Braga de Aragão Cabral.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008183/2023-35 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Acre, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de Armando Dantas do Nascimento.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008196/2023-12 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
TARCÍSIO ALMEIDA ARAÚJO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Maranhão, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Anna Graziella Santana Neiva Costa.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008179/2023-77 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
FÁBIO LEAL DA SILVA VIANA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Piauí, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato
de Marcelo Leonardo Barros Pio.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008192/2023-26 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
TIAGO NASSER SEFER, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, no
cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de Rafael Fecury Nogueira no
cargo de Juiz Titular.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008180/2023-00 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de Minas Gerais, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término
do primeiro mandato de Arivaldo Resende de Castro Júnior.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008186/2023-79 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL, para compor o Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do
desligamento de Carlos Pinna de Assis Júnior.
Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa