DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 243-G
Brasília - DF, sábado, 23 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
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Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista as autorizações constantes do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne
aos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
42.605.235
Operações Especiais
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
42.605.235
0901 0625 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor -
Nacional
28 846
42.605.235
S
3-
ODC
1
90
0
3000
42.605.235
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
42.605.235
TOTAL - GERAL
42.605.235
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5021
Gestão e Organização do SUS
7.300.000.000
Operações Especiais
5021 00UW
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos
Profissionais da Enfermagem
10 122
7.300.000.000
5021 00UW 0001
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais
da Enfermagem - Nacional
10 122
7.300.000.000
S
3-
ODC
1
31
6
1000
2.654.019.914
S
3-
ODC
1
41
6
1000
4.645.980.086
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
7.300.000.000
TOTAL - GERAL
7.300.000.000
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.850.655
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
18 122
1.850.655
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
18 122
1.850.655
F
3-
ODC
2
90
0
3052
1.325.218
F
4-INV
2
90
0
3052
525.437
1041
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos
Naturais
2.795.565
At i v i d a d e s
1041 20WA
Cadastro, Recomposição e Produção Florestal
18 541
2.795.565
1041 20WA 0001
Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional
18 541
2.795.565
F
3-
ODC
2
90
0
3052
2.795.565
TOTAL - FISCAL
4.646.220
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.646.220