DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 244
Brasília - DF, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 19
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 40
Ministério da Educação........................................................................................................... 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 90
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 113
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 125
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 143
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 147
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 161
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 162
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 163
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 164
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 165
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 166
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 167
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 167
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 180
Ministério dos Transportes................................................................................................... 184
Ministério do Turismo........................................................................................................... 193
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 194
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 195
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 195
Ministério Público da União................................................................................................. 195
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 197
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 197
Poder Legislativo ................................................................................................................... 197
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 198
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 209
Ineditoriais ............................................................................................................................. 223
.................................. Esta edição é composta de 372 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00230.000066/2021-29.
Pregão. Nº 44/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
04.780.046/0001-21 - A UNITEC PRODUTOS, ASSISTENCIA TECNICA, INSTALACOES E
MANUTENCOES DE
EQUIPAMENTO. Objeto: Prorrogação
do prazo
de vigência
contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 147.039,56. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 41/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de
reserva, emissão, marcação, alteração e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais, além da emissão de seguro de assistência em viagem
internacional Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 26/12/2023 das 09h00 às
12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/01/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira/pr
(SIDEC - 22/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº: 00267.000315/2023-21; TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 07/2023, entre a
Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-09 e a Organização dos Estados
Iberoamericanos/Museu de Arte do Rio, CNPJ nº 06.262.080/0001-30; OBJETO: Cessão
em caráter temporário e sem encargos de uso da obra "Orixás", de autoria da artista
visual Djanira. Vigência: 18/12/2023 a 15/04/2024. Data de Assinatura: 18/12/2023.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
910746/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora:
810014. Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO RENOVATIO, CNPJ nº 20770102000101. O
presente Termo Aditivo tem por objeto por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Termo de Fomento nº 910746/2021 para 23 de dezembro de 2024. Valor Total: R$
2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2021 a 23/12/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº
***.964.287-**, Convenente: PEDRO IVO GARCIA DE SOUSA, CPF nº ***.359.629-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001956/2023-60.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO.
Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor
Total: R$ 668.891,88 Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001397/2023-98.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente contrato
tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de coleta e
tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos
prédios da contratante que abrigam as instalações da Advocacia Geral da União, no
município de Campo Grande em Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2028. Valor Total: R$ 25.596,24. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2023/000001
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, CNPJ:
003.394.460/0120-77, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos,
conforme
Termo
de Transferência
nº
2023/000001,
que
integra o
Processo
nº
01032.663016/2022-37 - PSF/BAURU.
Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA
DA SILVA
FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional
nº 1577202, e DONATÁRIO: RILDO RINALDO DE ANDRADE, DIRIGENTE. Data da Assinatura
do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 17/02/2023.
EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2023/000018 E 2023/000019
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a HOSPITAL DA AREONÁUTICA DE SÃO PAULO, CNPJ:
003.944.290.106-88, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos,
conforme
Termo
de Transferência
nº
2023/000007,
que
integra o
Processo
nº
00589.001732/2023-58 - SAD3R. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIOR AV A N T E ,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO: RILDO RINALDO DE ANDRADE, DIRIGENTE. Data da Assinatura do TERMO DE
TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 22/05/2023.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2023/000007
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e a HOSPITAL DA AREONÁUTICA DE SÃO PAULO, CNPJ: 003.944.290.106-88,
OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos, conforme Termo de
Transferência nº 2023/000007, que integra o Processo nº 00443.000027/2023-98 - SAD3R.
Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de
Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: RILDO RINALDO DE
ANDRADE, DIRIGENTE. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 22/05/2023.
EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIA
EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIA Nº 2023/000008 e 2023/000009
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a HOSPITAL DA AREONÁUTICA DE SÃO PAULO, CNPJ:
00.394.429/0106-88, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado como ociosos,
conforme Termo de Transferência nº 2023/000008 e 2023/000009, que integra o Processo
nº 00589.001509/2023-19 - SAD3R. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA
FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional
nº 1577202, e DONATÁRIO: RILDO RINALDO DE ANDRADE, DIRIGENTE. Data da Assinatura
do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 22/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
TERMO DE COMPARTILHAMENTO - UASG 110161
Número do Contrato: 20/2008.
Nº Processo: 00467.000168/2007-12.
Partícipes: Advocacia-Geral da União, por Intermédio da Superintendência-Regional de
Administração 1ª Região, Unidade Gestora - código 110161-, inscrita no CNPJ nº
26.994.558/0001-23, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Unidade
Gestora - código 393001, inscrita no CNPJ nº 04.989.488/0001-77, OBJETO: Estabelecer a
utilização compartilhada do imóvel entre os Partícipes e Rateio de Despesas, com o
objetivo de compartilhar o imóvel, por tempo indeterminado, suas estruturas
administrativas e finalísticas localizadas na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra
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