DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901609/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUATAMBU, CNPJ nº 95990206000112.
SOLICITAÇÃO EXTENSÃO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 237.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 94.250,00, Vigência: 15/12/2023 a 30/04/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ CLOVIS DAL PIVA, CPF nº ***.458.399-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901851/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO, CNPJ nº 45368016000190.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 239.566,00, Valor de Contrapartida: R$
816,00, Vigência: 15/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO MELLO MARQUES, CPF nº ***.893.548-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
903332/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ nº
27165588000190. Prorrogação de vigência por mais três meses (Of na aba Anexos). Valor
Total: R$ 472.899,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.949,50, Vigência: 19/12/2023 a
31/03/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VICTOR DA SILVA
COELHO, CPF nº ***.499.617-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904164/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRARIO,
AGRICULTURA, PECUARIA
E PESCA
DE PERNAMBUCO,
CNPJ nº
10572055000120.
Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
19/12/2023 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº ***.732.813-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
907550/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139.
Alteração do prazo. Valor Total: R$ 483.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 197.400,00,
Vigência:
19/12/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
908085/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CABECEIRA 
GRANDE,
CNPJ
nº
01603707000155.
Solicitação
de
prorrogação de
vigência.
Ofício
PMCG/GABIN nº
161/2023, inserido na aba anexos do Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 271.265,00, Valor
de Contrapartida: R$ 80.265,00, Vigência: 15/12/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ELDSON AMORIM DUARTE, CPF nº ***.306.968-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
908089/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS, CNPJ nº 18457234000128.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA 30/06/2024. Valor Total: R$ 1.073.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 595.500,00, Vigência: 19/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: CLEIDIMAR ZANOTTO, CPF nº ***.426.326-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901181/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-
CAR, CNPJ nº 13221247000180. ADITIVO DE PRAZO. Valor Total: R$ 4.662.376,88, Valor de
Contrapartida: R$ 1.797.376,88, Vigência: 15/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901356/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, CNPJ nº
29114139000148. Vigencia. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.700,00, Vigência:
15/12/2023 a
31/12/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO, CPF nº ***.228.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
908417/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAIBATE, CNPJ nº 87613006000112.
Solicitação de Alteração de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 108.645,00, Valor de
Contrapartida: R$ 8.370,00, Vigência: 15/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: AMAURI PIRES DA SILVA, CPF nº ***.440.080-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901612/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO, CNPJ nº 04213779000184.
Solicitação de aditivo de prazo. Valor Total: R$ 169.370,50, Valor de Contrapartida: R$
69.370,50, Vigência:
15/12/2023 a
31/01/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ADAIR FRACARO CARDOSO, CPF nº ***.905.330-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901730/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RONCADOR, CNPJ nº 75371401000157.
Aditivo de Prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$ 220.367,93, Valor de
Contrapartida: R$ 77.117,93, Vigência: 15/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VIVALDO LESSA MOREIRA, CPF nº ***.610.889-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
903957/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GUARANESIA, CNPJ nº 17900473000148.
Alteração de vigência de convênio. Valor Total: R$ 118.433,33, Valor de Contrapartida: R$
18.433,33, Vigência:
15/12/2023 a
30/03/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LAERCIO CINTRA NOGUEIRA, CPF nº ***.513.876-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 907275/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 590.000,00, Valor de Contrapartida: 112.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 14/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2019, ao Convênio Nº 884244/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE JANDAIRA, CNPJ nº 08309239000150. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
243.000,00, Valor de Contrapartida: 123.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/03/2024. Data
de Assinatura: 15/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
901068/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº 88821079000162.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 252.333,33, Valor de Contrapartida: R$
152.333,33,
Vigência:
15/12/2023
a 30/06/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº ***.607.490-**.