DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE APROVAÇÃO DE PROJETO
DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002711/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3785603/2023, protocolado em 19/12/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de ALBUQUERQUE E SANTANA LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 30.645.023/0001-14, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/12/2023 a 18/12/2026.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21016.003953/2023-25. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
o Município de Palmeiras de Goiás - CNPJ nº 02.394.757/0001-32. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de
Palmeiras de Goiás, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 17/11/2023. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária e Vando Vitor Alves - CPF/MF n° .....380...-34. Prefeito do município
de Palmeiras de Goiás.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21005.000115/2021-67.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Informar os créditos e empenhos
para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrente
de janeiro de 2023 a setembro de 2023, conforme item 4.2 do contrato nº 2/2021.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 2/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/10/2023 a 01/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.995,86. Data de Assinatura: 28/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
27/2023, cujo objeto é a Aquisição de EPIs, foi homologada. Após abertura, análise e
julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 02.538.222/0001-98 -
LECRUZ ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA Itens: 46, 47, 48, 50, 52, no valor total de R$
4.867,0000. 03.835.661/0001-25 - NM CONFECCOES LTDA Itens: 3, 4, 5, 31, 33, 43, 44, 45,
49, 51, 55 no valor total de R$ 18.655,00. 07.611.611/0001-15 - COMERCIAL MAIORKY
LTDA Itens: 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37 no valor total de R$ 6.664,02. 13.533.610/0001-
00 - WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDA Itens: 20 no valor total de R$
250,00. 13.851.726/0001-80 - TOTAL SEGURANCA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E
SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Itens: 16, 18, 21, 22, 23, 25, 68, 69, 72, 73, 75 no valor
total de R$ 11.727,16. 21.315.653/0001-30 - QUALITY ACESSORIOS LTDA itens: 38, 39, 40,
41, 42, 53, 54, 56, 57 no valor total de R$ 9.296,16. 22.965.509/0001-01 - PESKA SPORT
COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Itens: 19, 70, 71, 76 no valor total de R$
1.173,20. 37.916.894/0001-74 - INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA II LTDA itens: 7, 8, 12, 13,
14
no
valor total
de
R$
7.118,91.
40.302.300/0001-40 -
COTTON
SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS LTDA Itens: 6, 9 no valor total de R$ 822,40. 48.778.881/0001-00 -
FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Itens: 1, 10,
11, 15, 17 no valor total de R$ 6.480,56. 51.621.518/0001-83 - CABANA MAGAZINE LTDA
Itens: 67, 74, 77, 78, 79, 80 no valor total de R$ 1.241,82.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 130058
Nº
Processo:
21181001219202310.
Objeto: Prestação
de
Serviços
de
manutenção 
preventiva,
manutenção 
corretiva, 
com 
qualificação
operacional 
e
fornecimento de peças, em cinco equipamentos sistemas de cromatografia gasosa e
espectrometria de massas, todos da marca Agilent em atendimento ao Laboratório Federal
de Defesa Agropecuária - LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária, Olaria - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00054-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 21/12/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000492/2023-98.
Pregão Nº 38/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 31.765.131/0001-93 - PROTONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA
TRATAMENTO 
DE 
AGUA 
LTDA. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
sistema 
automático 
de
desmineralização/deionização para obtenção de água para laboratório, para suprir as
necessidades da unidade analítica de diagnóstico e identificação genética animal do
laboratório federal de
defesa agropecuária em pernambuco
(lfda-pe), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor
Total: R$ 202.398,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130010
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 21000.010379/2021-79.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado:
03.609.079/0001-40
-
MAIA SILVA
EMPREENDIMENTOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo n°17/2021, por mais 12 meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/02/2024 a 16/02/2025.. Vigência:
15/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.719,33. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: 
Ata 
de 
Registro 
de 
Preços 
nº 
9874308. 
Processo 
de 
contratação:
21148.010023/2023-22. Objeto: Eventual fornecimento de estações de trabalho (desktops)
e computadores portáteis (notebooks) com garantia de funcionamento on-site pelo
período de 60 (sessenta) meses para atender as demandas das Unidades da Embrapa.
Modalidade: Pregão eletrônico SRP nº 62/2023. Total de Itens: 03. Fornecedor beneficiário:
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 72.381.189/0001-10. Valor total da Ata: R$
14.284.780,00. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Assinatura: 21/12/2023. Signatários:
Pela contratada: Francisco Tadeu Rodrigues Barros e pela Embrapa: Catia da Silva Sales
Baldez,
Gerente-Adjunta
de
Contratações 
Substituta
e
Erica
Moreira
Torres,
Superintendente de Serviços Compartilhados Substituta.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2023
A Embrapa Sede torna público o resultado do Pregão Eletrônico - 73-2023:
Vencedor: TEIXEIRA IMPRESSAO DIGITAL E SOLUCOES GRAFICAS LTDA, CNPJ/CPF:
17.615.848/0001-28, Melhor lance: R$ 61.919,91
JOSÉ ALEXANDRE SILVA ROCHA
Pregoeiro
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a
Embrapa/Cenargen e
a bolsista Milena
da Mota
Batista, vigência:
30/09/2024. Data de assinatura 18/12/2023. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da
Silva - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e o bolsista Milena da Mota Batista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Marcilene Fernandes Almeida dos Santos,
vigência: 30/09/2024. Data de assinatura 22/12/2023. Assinam, pela Embrapa: Marcelo
Lopes da Silva - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de
Administração e a bolsista Marcilene Fernandes Almeida dos Santos.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Vanessa da Silva Mattos, vigência:
30/09/2024. Data de assinatura 22/12/2023. Assinam, pela Embrapa: Marcelo Lopes da
Silva - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto de Administração
e a bolsista Marcilene Fernandes Almeida dos Santos.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo geral de parceria para apoio à
pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação
celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE, Registrado No SAIC/Embrapa sob o nº 10200.19/0051-9, em 14/10/2019.
Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Vinícius Silva Soares.
Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 21/12/2023 a 04/12/2024.
Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral,
Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Vinícius
Silva Soares, Bolsista de inovação.
Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo geral de parceria para apoio à
pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação
celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica - Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE, Registrado No SAIC/Embrapa sob o no 10200.19/0051-9, em 14/10/2019.
Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Lucas Nonato dos Santos.
Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 21/12/2023 a 01/12/2024.
Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral,
Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Lucas
Nonato dos Santos, Bolsista de inovação.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CONTRATO
SAIC: 23500.23/0137-0, SEI: 21154.002907/2023-24 - Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Contratada: Empresa Tosin
Arquitetura e Construções Eireli - CNPJ: 36.314.682/0001-54; Objeto: prestação de serviços
comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, decorrente da Ata de Registro de
Preços 8151538/2022 Doc. SEI nº 8161553, derivada do Pregão Eletrônico Embrapa - SRP nº
12/2022; Data da Assinatura: 22/12/2023; Vigência: 22/12/2023 à 21/06/2024;
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Valor Global: R$ 24.674,80 (vinte e quatro mil
seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); Signatários: Harley Nonato de Oliveira
e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Diego Henrique Tosin Soares, Contratado.

                            

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