DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
886574/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 27273416000130. Solicitação de prorrogação de vigência - 90
dias. Valor Total: R$ 1.021.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00, Vigência:
15/12/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCO
FIOROT, CPF nº ***.391.707-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
884260/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-
CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogação da vigência do Convênio 884260/2019. Valor
Total: R$ 1.690.558,37, Valor de Contrapartida: R$ 740.558,37, Vigência: 15/12/2023 a
30/12/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER
RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901274/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBATIBA, CNPJ nº 27744150000166. Honrado
em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar prorrogação de prazo por mais 12
(doze meses) do Convênio Nº 901274/2020 celebrado entre a Ministério da Agricultura e
Pecuária, cujo obj. Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00,
Vigência:
21/12/2023 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUCIANO MIRANDA SALGADO, CPF nº ***.634.497-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901100/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITURAMA, CNPJ nº 18457242000174.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. Valor Total: R$
123.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.950,00, Vigência: 21/12/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS, CPF nº
***.963.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901190/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBATIBA, CNPJ nº 27744150000166. Honrado
em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para solicitar prorrogação de prazo por mais 12
(doze meses). Valor Total: R$ 651.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Vigência:
21/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCIANO
MIRANDA SALGADO, CPF nº ***.634.497-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901675/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 123.013,80, Valor de Contrapartida: R$ 8.413,80,
Vigência:
21/12/2023 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCELO BELINATI MARTINS, CPF nº ***.203.139-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901699/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO DE
ASSIS,
CNPJ
nº
46179941000135.
Prorrogação do prazo para 31/03/2024. Valor Total: R$ 101.100,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.100,00, Vigência: 21/12/2023 a 31/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE APARECIDO FERNANDES, CPF nº ***.959.018-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
SERVIÇO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2023
Processo: 21000.013578/2021-39. Objeto: registro de preços para eventual aquisição
instalação, ativação, suporte e garantia de solução de rede de alta performance e alta
disponibilidade
para o
Ministério
da Agricultura
e
Pecuária- MAPA,
Secretarias,
Superintendências Federais de Agricultura - SFAs e Laboratórios Federais de Defesa
Agropecuária - LFDAs, especificado no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, Anexo I
do Edital do Pregão na forma eletrônica, para Registro de Preços nº 21/2023. Empresa
Fornecedora: LAYER TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.929.322/0001-78, Valor
Total: R$ 17.492.127,00 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, cento e vinte
e sete reais). Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Detalhamento da Ata na página da web do
MAPA (Atas de Registro de Preços — Ministério da Agricultura e Pecuária (www.gov.br)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.045270/2023-14.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 46.887.463/0001-18 - 46.887.463 HEITOR MEINICKE RIBEIRO. Objeto: Aquisição
de kits de materiais estratégicos para enfrentamento a emergência de influenza aviária..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 21/12/2023 a
18/06/2024. Valor Total: R$ 48.170,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.057040/2023-06.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 03.470.727/0041-18 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a aquisição de veículos de fiscalização, visando suprir a
demanda da SDA/MAPA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições estabelecidas
no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total: R$ 16.560.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130029
Nº Processo: 21012.001359/2023-30.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA.
Contratado: 01.797.404/0001-10 - GUARDIAO SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA LTDA -
EPP. Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância armada em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, compreendendo 4 postos (2 diurnos e 2 noturnos), a serem
executados no prédio da sfa-ba e prédio anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2024. Valor Total: R$ 476.391,41. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3593155/2023, protocolado em 29/09/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de FM Indústria de
Laticínios Ltda., CNPJ nº 11.523.163/0001-75, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 29/09/2023 a 28/09/2026.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.000606/2023-81.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor
Total: R$ 450.283,32. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 
Nº
033/2018. 
Processo
nº 
21028.002190/2018-07.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Raphaella Paula Ribeiro Sabino de Mendonça, CPF nº ***.092.376-**.
Objeto: Rescisão Unilateral. Legislação: a presente rescisão está prevista na Cláusula
Décima
Segunda do
referido Contrato,
e
está fundamentada
no Parecer
n.
00416/2023/CGPEP/SCGP/CGU/AGU,
de 27
de
agosto
de 2023,
procedente
da
Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública da Consultoria-Geral da União da
Advocacia-Geral da União (SCGP/CGU/AGU), e no §2º do art. 12, da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, e a conveniência administrativa está descrita na Nota Técnica nº
202/2023/DIGP-MG/CAD-MG/SFA-MG/SE/MAPA. Data da Rescisão: 22/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis que entre si celebram a UNIÃO, por meio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a UNIVERSIDADE FEDERAL
DE LAVRAS. OBJETO: doação de bem móvel inservível, proveniente do anúncio 47340 do
sistema Doações.gov.br, pertencente ao DOADOR, em favor do DONATÁRIO, classificado
como recuperável, com fundamento no art. 3º, inciso II, e no art. 8º, inciso I, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 76, inciso II, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: GUILHERME CAMPOS JUNIOR - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo; pela Universidade Federal de
Lavras: JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JÚNIOR - Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 130077
Nº Processo: 21024002931202349. Objeto: O objeto da presente licitação é
Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de
vigilância armada ostensiva, para atender às necessidades da Superintendência Federal da
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Alameda Dr.anibal
Molina, 
S/nr.
- 
Varzea
Grande/mt, 
Ponte 
Nova
- 
Várzea
Grande/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 130077-00001-2023NE800026
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO
DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002709/2023
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.3786317/2023, protocolado em 19/12/2023 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO FACO LTDA,
CNPJ nº 12.854.519-16, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
19/12/2023 a 12/12/2026.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE