DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.025606/2019-97
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 883193/2019
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CO N V Ê N I O
Portal Transferegov.br nº 883193/2019, por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de
Janeiro de 2024 e término em 26 de Dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, GUILHERME COUTINHO
CALHEIROS, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, e pelo Município de
Campos dos Goytacazes/RJ, o Prefeito, WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA .
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 01341.011573/2021-01.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prorrogação contratual dos serviços continuados de vigilância e
segurança, orgânica, armada, com fornecimento de material e equipamento necessários,
nas escalas de trabalho de 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, na dependência do
distritos de angra dos reis (diang/rj), jurisdicionado à comissão nacional de energia nuclear-
cnen, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas
condições estabelecidas no contrato original (contrato nº 38/2022 e seus aditamentos).
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 38/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 10/01/2024 a 09/01/2025, nos termos do inciso ii do art.
57 da lei n.º 8.666, de 1993. Redução/exclusão dos custos fixos não renováveis, sendo
aviso prévio indenizado" (de 0,42% para 0,042) e "aviso prévio trabalhado" (de 1,94% para
0,194%) a 10% do valor original e exclusão da licença maternidade" (de 0,07% para 0%) e
licença paternidade" (de 0,02% para 0%).. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 246.978,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003445/2023-38.
Inexigibilidade Nº 90291/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
IPEN.
Contratado: 00.449.824/0001-43 - SOFTEXPERT SOFTWARE S.A.. Objeto: Contratação de
serviços comuns de sustentação, incluindo suporte técnico, manutenção e atualização de
versões de software, para apoio à gestão da Qualidade, contemplando funcionalidades
relativas à gestão de desempenho, documentos, competências, ocorrências, e de gestão de
ações, da empresa SoftExpert, em operação no Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a
15/01/2025. Valor Total: R$ 41.712,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002047/2023-02.
Pregão Nº 66/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 43.154.796/0001-40 - ENGENHARIA DO CONFORTO COMERCIO E SERVICOS DE
CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de água gelada do
laboratório microbiológico contemplando os equipamentos e serviços para manutenção e
modernização do sistema no Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/01/2024 a 11/10/2024. Valor
Total: R$ 292.264,64. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002342/2023-51.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 35.820.448/0081-10 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto:
Aquisição de Gelo Seco para atender às necessidades do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor
Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 01213.003912/2022-14.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 08.883.490/0001-23 - BRAFILTROS COMERCIO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e adição de 03 novos filtros.
Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.001,07. Data
de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00049/2022 publicado no D.O de 2023-01-04, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 72.921,68. Leia-se: Valor Total: R$ 9.079,39.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇAS DA
CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0455/23; Data da Assinatura: 21/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA;
CNPJ nº 83.649.830/0001-71; Objeto: Projeto intitulado "TIMELINE DA EVOLUÇÃO PROCESSO
EDUCACIONAL SATC: MUSEU DE TECNOLOGIA SATC"; Valor total: até R$ 299.831,29 (duzentos
e noventa e nove mil,oitocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução
Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis), a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE
AMARELO -
PROGRAMA
PRAÇAS DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS
CIENTÍFICOS CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0496/23; Data da Assinatura: 21/12/2023;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP -
FUNDUNESP; CNPJ nº 57.394.652/0001-75; Objeto: Projeto intitulado "Praça da Ciência de
Presidente Prudente"; Valor total: até R$ 299.376,00 (duzentos e noventa e nove mil,
trezentos e setenta e seis reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0498/23; Data da Assinatura: 21/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO DO IFCE; CNPJ
nº 27.652.712/0001-41; Objeto: Projeto intitulado "Biologando em Acaraú: Ações de
Divulgação e Popularização da Ciência no IFCE Campus Acaraú"; Valor total: até R$
299.259,98 (duzentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa
e oito centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: C T-Verde
Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis),
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta)
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS
INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE
AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA;
Referência: 1192/22; Data da Assinatura: 21/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: INSTITUTO DE
ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE - IEPRO; CNPJ nº 00.977.419/0001-06; Objeto:
Projeto intitulado "Adequação NB-2 e Ambientação de Laboratório Multiusuário de
Pesquisa em Fisiologia e Cultura de Células e Tecidos"; Valor total: até R$ 2.140.083,98
(dois milhões, cento e quarenta mil e oitenta e três reais e noventa e oito centavos),
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023; Referência: 2032/23; Data da Assinatura: 21/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDACAO DE
APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FAI-UFSCAR);
CNPJ nº 66.991.647/0001-30; Objeto: Projeto intitulado "LCE-Laboratório de Caracterização
Estrutural"; Valor total: até R$ 23.201.986,42 (vinte e três milhões, duzentos e um mil,
novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: AÇÃO TRANSVERSAL; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis), a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2628/22; Data da Assinatura:
21/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARA INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS - F I T EC ;
CNPJ nº 01.955.808/0004-38; Objeto: Projeto intitulado "Aprendizado de escuta de
máquina como um sistema para prever o colapso da biodiversidade no sertão do Brasil";
Valor total: até R$ 2.992.027,00 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil e vinte e
sete reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo
de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação Empresas
Startups
em
Tecnologias
Habilitadoras; Referência:
0084/23;
Data
da
Assinatura:
21/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; SUBITER TECNOLOGIA LTDA; CNPJ nº 32.908.627/0001-31; Objeto:
Concessão de subvenção econômica pela Finep à BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO, para a
execução do PROJETO "Drone Autônomo para Inspeção de Painéis Fotovoltaicos em Usinas
Solares". Valor total: até R$ 2.499.760,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove
mil, setecentos e sessenta reais); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos
Recursos: 30 (trinta) meses; Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses; ambos os prazos
contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0734.00; Referência 2887/22; Data da Assinatura: 21/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora 
de 
Estudos 
e 
Projetos 
- 
FINEP; 
CNPJ 
nº 
33.749.086/0001-09;
Convenente/Executor: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, por
meio de seu DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA, CNPJ nº 03.795.071/0001-16; Objeto:
Execução
do Projeto
intitulado
"A presente
proposta
tem
por objetivo
principal
desenvolver e caracterizar cortes inteiros de carne bovina cultivada utilizando a técnica de
bioimpressão 3D "; Valor total: até R$ 12.341.028,40 (dois milhões, trezentos e quarenta e
um mil, vinte e oito reais e quarenta centavos) destinados a Convenente por meio de
aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001242 e 2023NE001243; Fonte: CT-Agronegócio
- 1098000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta
e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
CONVÊNIO PARA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO
Convênio
01.23.0776.00; Referência 2860/22; Data da Assinatura: 21/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Executor:
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR por intermédio do INSTITUTO DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E NUCLEARES, CNPJ nº 00.402.552/0005-50; Objeto: Execução do Projeto
intitulado "PROTEÍNA DE INSETOS: UM NOVO INGREDIENTE PARA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA";
Valor total: até R$ 2.947.494,74 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil,
quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) destinados a
Convenente por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000896 e 2023NE000897;
Fonte: CT-Agronegócio - 1098000000 Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 dias contados da data do término da vigência.