DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0735.00; Referência 2899/22; Data da Assinatura: 21/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES, CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Executor: EMPRESA
BRASILEIRA
DE 
PESQUISA
AGROPECUÁRIA
-
CENTRO 
NACIONAL
DE
PESQUISA
AGROINDÚSTRIA TROPICAL, CNPJ nº 00.348.003/0135-22; Objeto: Execução do Projeto
intitulado "Insumos de Base Proteica de Castanha de Caju e de Amendoim Obtidos por
Rotas Verdes"; Valor total: até R$ 2.351.612,54 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um
mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos) destinados a Convenente por
meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001287; Fonte: CT-Agronegócio -
1098000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
dias contados da data do término da vigência.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
A Pregoeira torna público que, em 21 de dezembro de 2023, o diretora
administrativa da Finep homologou os procedimentos do pregão 15/2023, cujo objeto é
"Prestação de serviços continuados de telefonistas, mensageiro interno e externo, técnico
de secretariado e copeira ". O grupo 01 foi cancelado; o grupo 02 foi adjudicado em favor
da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 603.684,60 (seiscentos e
três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos); o grupo 03 foi adjudicado
em favor da empresa ISRAEL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, pelo valor de R$ 382.278,60
(trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos)
MICHELLY FERRAZ
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 29.716, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Pelo presente fica notificada a Sra. Ana Paula Medeiros de Moura, CPF:
***.371.052-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
39.343,65 (trinta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos),
atualizado até o último dia deste mês (após esta data contatar o CNPq para nova
atualização), visto o não atendimento da Notificação nº 668/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 14/11/2023. Enviar o comprovante do recolhimento do débito ao
SETCE CP por e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - PO 067/2012
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI/SEMPI Nº 14/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq/MCTI/SEMPI Nº14/2021
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7353175533493310
Brasília - DF, 22 de dezembro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 27/2020
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Nº 27/2020 - EIXO III - FATORES ASSOCIADOS ÀS DOENÇAS CRÔNICAS
NÃO TRANSMISSÍVEIS/DEPROS Pesquisa (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/4756397470228424
Em 22 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5639414214611739
Em 22 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Pública FESTIVAL REC'N
PLAY 2023 (Contrato inicial). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5863371404378030
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Pública XVII ENCONTRO NACIONAL FORTEC 2023 (Contrato inicial). As
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4430667091319265
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado
da Chamada Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional (Contrato inicial).
As propostas aprovadas encontram-se
no link:
http://resultado.cnpq.br/2278875430874728
Em 22 de dezembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº 8.745, de 9
dezembro de 1993. Rescisão a contar de 15 de dezembro de 2023. Contratante: Ministério
das Comunicações. Contratada: Olga Maria Passos de Abreu. Fundamento: Inciso II art. 12
da Lei nº 8.745, de 1993. Processo: 53115.033308/2023-13
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 03/2023, PROCESSO SEI: 53115.027547/2023-
26. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebra a União, por intermédio
do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para os fins que
especifica. OBJETO: Criar estratégias de aprimoramento da execução do Programa
Computadores para Inclusão, com foco na ampliação da Política Nacional de Desfazimento
de Bens Eletroeletrônicos, por meio da doação de equipamentos pela CAIXA. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal
interesse seja manifestado por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua
vigência. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2023. ASSINAM: Pelo MCOM: JOSÉ JUSCELINO DOS
SANTOS REZENDE FILHO - Ministro; pela CAIXA: CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES -
Presidente.
GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo nº 01250.003032/2020-30, termo aditivo nº
0003/2023 ao Termo de Convênio Plataforma +Brasil Nº 904995/2020. Concedente:
Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Convenente: MUNICÍPIO DE
ARIQUEMES/RO, CNPJ/MF 04.104.816/0001-16. Valor Total: R$ 1.435.041,15. Valor de
contrapartida: R$ 410.041,15. Objeto: prorrogação da vigência do Convênio nº
904995/2020, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 26 de dezembro de
2023 e término em 20 de dezembro de 2024. Vigência: 01/01/2021 a 20/12/2024. Data de
Assinatura: 22/12/2023, Concedente; 22/12/2023, Convenente. Signatários: Concedente:
RÔMULO BARBOSA, CPF nº*.137.074-*, Convenente: CARLA GONÇALVES REZENDE, CPF
nº*.071.572-*.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.109406/2023 . Objeto: Contratação de 1 (uma) vaga no curso "Líderes
Públicos em Ascensão (Rising Public Leaders Programme", a serem realizados em Oxford -
Inglaterra, com previsão para os dias 14 a 19 de abril de 2024. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme Projeto Básico (11272048). Declaração de Inexigibilidade em 22/12/2023.
WANDERSON GONCALVES
DOS REIS. Coordenador
de Processos.
Ratificação em
22/12/2023. CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES. Gerente de Aquisições e
Contratos. Valor Global: R$ 85.410,42. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BLAVATNIK SCHOOL
OF GOVERNMENT.
(SIDEC - 22/12/2023) 413001-41231-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 73/2021.
Nº Processo: 53500.054314/2021-91.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Nº do processo:
53500.053171/2023-61 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 73/2021 n.
02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a brs sp
suprimentos corporativos s/a. - cnpj nº 03.746.938/0013-87. Objetos: o reajuste dos preços
do contrato nº 73/2021 - anatel, a partir de 23/10/2022, no montante de 7,16% (sete
vírgula dezesseis por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca no período de outubro/2021 a setembro/2022; e a correção do
erro material na cláusula primeira, item 1.1 e cláusula terceira, itens 3.1 e 3.2. Vigência a
partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 21.12.2023. Valor atual global
da contratação: r$ 747.176,52.. Vigência: 16/08/2021 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 747.176,52. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 63/2022.
Nº Processo: 53520.000387/2022-13.
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado:
79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: O termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços, cujo objeto é a prestação dos serviços
continuados de vigilância armada ostensiva, 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete)
dias por semana, em turnos de trabalho que obedecem à legislação vigente, para as
dependências do Edifício Sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa
Catarina, a partir de 01/01/2023, devido à alteração da tarifa do transporte público
determinada pelo Decreto Municipal nº 24.546/2022, à homologação da CCT
SC000265/2023, referente ao período de 01/02/2023 a 31/01/2024, e ao reajuste de
preço dos insumos, conforme planilha de custos e formação de preços. Vigência da
apostila: 01/01/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.688,31.
Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).