DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS DE AUTORIZAÇÃO
Nº Processo: 53504.011487/2023-46. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e TRANSATEL BRASIL LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 7/2023/SOR-
ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal -
SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área de Prestação
correspondente à Região I do Plano Geral de Autorizações do SMP - PGA-SMP. PRAZO DE
VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e
Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA:
LEANDRO ANCHIETA DA SILVA -
Administrador.
Nº Processo: 53504.011487/2023-46. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e TRANSATEL BRASIL LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 8/2023/SOR-
ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal -
SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área de Prestação
correspondente à Região II do Plano Geral de Autorizações do SMP - PGA-SMP. PRAZO DE
VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e
Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA:
LEANDRO ANCHIETA DA SILVA -
Administrador.
Nº Processo: 53504.011487/2023-46. PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL e TRANSATEL BRASIL LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 9/2023/SOR-
ANATEL. OBJETO: Expedição de Autorização para exploração do Serviço Móvel Pessoal -
SMP por meio de Rede Virtual, prestado em regime privado, na Área de Prestação
correspondente à Região III do Plano Geral de Autorizações do SMP - PGA-SMP. PRAZO DE
VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Pela ANATEL: VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e
Recursos à Prestação, e pela AUTORIZADA:
LEANDRO ANCHIETA DA SILVA -
Administrador.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03501
Termo de Apostila ao Contrato n° 86/2014/3500-TB
Data de Assinatura: 07/12/2023
Apostilados: ABILIO SCHALLENBERGER, CPF nº 369.453.409-10
Objeto: Manutenção no valor mensal de R$ 1.250,00
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrita no CNPJ/MF nº 34.028.316/0001-03, neste ato
representado por seu Presidente, senhor Fabiano Silva dos Santos e por seu Diretor de
Negócios, senhor Maurício Fortes Garcia Lorenzo e a SNOW EXPOECOMM LTDA, inscrita no
CNPJ/MF nº 22.141.431/0001-00, neste ato representada pelo Sócio, senhor William
Fernando Israel Silva. Objeto: O objeto do presente acordo é viabilizar a realização de
atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento de ações em prol das micros e
pequenas empresas, voltadas à orientação para gestão de negócios e incentivo ao
desenvolvimento da economia local, gerando intercâmbio de conhecimento em torno de
temas de interesse mútuo, a ser executado no território nacional. Vigência: o prazo de
vigência deste acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de aditivo, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60
meses; Data da assinatura: 19/12/2023; Nº do processo:53180.048302/2023-59
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/23 CS
Aquisição de CONJUNTO IMPERMEÁVEL PARA CARTEIRO PEDESTRE/CICLISTA -
COM CA/EPI, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1033473. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 04/01/2024 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000018/2023 SE/SC
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO DE LTR-SC-GRANDE FLORIANÓPOLIS-100-6,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1033692, até 18/01/24 às 10h e início da disputa às 11h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica de AGC nº 26/2023; Data da Assinatura: 11/12/2023;
Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Minador do Negrão; Nome da AGC:
MINADOR DO NEGRÃO; Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento à população da localidade do Município de MINADOR DO NEGRÃO,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Sem
aplicação de recursos financeiros; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei
8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000016/2023 SE/MS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - GRUPO-LTU-MS-CAMPO GRANDE 02 e GRUPO-LTU-
MS-DOURADOS, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1033681, até 18/01/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 SE/SE
Serviço comum de engenharia para execução de manutenção, sem cessão de
mão de obra, em instalações prediais das edificações vinculadas à Superintendência
Estadual de Sergipe - com aplicação de módulos, partes, peças, componentes e insumos ID
1033196. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 18/01/2024 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950390/2023, Nº Processo: 01400022201202312, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE GOIAS CNPJ nº 02295772000123,
Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da
Cultura no Município de Goiás/GO, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
225912, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 01/04/2025,
Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA CPF nº
***.908.351-**, Convenente: ADERSON LIBERATO GOUVEA CPF nº ***.175.801-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950822/2023, Nº Processo: 01400024640202360, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE CORREIA PINTO CNPJ nº
75438655000145, Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da
Cultura no Município de Correia Pinto/SC., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 499.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000028, Valor: R$
499.500,00, PTRES: 226099, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023
a 01/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: CECILIA GOMES
DE SA CPF nº ***.908.351-**, Convenente: EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS CPF nº
***.053.409-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950411/2023, Nº Processo: 01400022221202393, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAO CNPJ nº 92451152000129,
Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Município
de Pontão, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000004, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 225912, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 01/04/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA CPF nº ***.908.351-**,
Convenente: VELTON VICENTE HAHN CPF nº ***.200.810-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951005/2023, Nº Processo: 01400022215202336, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CNPJ nº
77998904000182, Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da
Cultura no Estado do Paraná., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000005, Valor: R$ 400.000,00, PT R ES :
225912, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 01/04/2025,
Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA CPF nº
***.908.351-**, Convenente: LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA CPF nº ***.516.129-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951104/2023, Nº Processo: 01400022213202347, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE INHUMA CNPJ nº 06553739000107,
Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Municipio
de Inhuma PI, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 499.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 499.500,00, PTRES: 226099, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 01/04/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: CECILIA GOMES DE SA CPF nº ***.908.351-**,
Convenente: ELBERT HOLANDA MOURA CPF nº ***.132.693-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950926/2023, Nº Processo: 01400028534202355, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FE DE MINAS CNPJ nº
18279075000119, Objeto: Implantação do Projeto MovCEU do Programa Territórios da
Cultura no Município de Santa Fé de Minas-MG., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 499.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000036, Valor: R$
499.500,00, PTRES: 226099, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 01/04/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
CECILIA GOMES DE SA CPF nº ***.908.351-**, Convenente: GLEBSON JOSE LEITE
JUNIOR CPF nº ***.590.496-**.