DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.022256/2023-22
Ministério da Cultura e o Município de Conceição das Alagoas/MG, CNPJ 18.428.854/0001-
39. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Conceição das Alagoas/MG: Ivaina Reis de Oliveira, CPF: 160.397.506-34, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.026979/2023-09
Ministério da Cultura e o Município de Confresa/MT, CNPJ 37.464.716/0001-50. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Confresa/MT: Ronio Condão Barros Milhomem, CPF: 535.561.191-53, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.023218/2023-97
Ministério da Cultura e o Município de Dirceu Arcoverde/PI, CNPJ 07.102.106/00001-45.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Dirceu Arcoverde/PI: Francisco Carlos da Mata, CPF: 997.877.928-00, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.035446/2023-18
Ministério da Cultura e o Município de Divinésia/MG, CNPJ 18.128.280/0001-83. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Divinésia/MG: Cirlei Elizabete de Freitas, CPF: 530.111.986-91, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.024447/2023-29
Ministério da Cultura e o Município de Guaratuba/PR, CNPJ 76.017.474/0001-08. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Guaratuba/PR: Roberto Cordeiro Justus, CPF: 130.824.290-50, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.024858/2023-14
Ministério da Cultura e o Município de Guaribas/PI, CNPJ 01.612.576/0001-72. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Guaribas/PI: Joercio Matias de Andrade, CPF: 303.879.888-66, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009331/2023-60
Ministério da Cultura e o Município de Madeiro/PI, CNPJ 01.612.586/0001-08. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Madeiro/PI: Pedro Teixeira Júnior, CPF: 794.488.770-48, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.022433/2023-71
Ministério da Cultura e o Município de Nova Fátima/PR, CNPJ 75.828.418/0001-90. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Nova Fátima/PR: Roberto Carlos Messias, CPF: 688.798.739-20, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.035451/2023-12
Ministério da Cultura e o Município de Paripiranga/BA, CNPJ 14.215.826/0001-82. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Paripiranga/BA: Justino das Virgens Neto, CPF: 361.117.675-34, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.028623/2023-00
Ministério da Cultura e o Município de São José do Ouro/RS, CNPJ 87.613.550/0001-64.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de São José do Ouro/RS: Antônio José Bianchin, CPF: 510.217.810-53, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.028549/2023-13
Ministério da Cultura e o Município de Valença/RJ, CNPJ 29.076.130/0001-90. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Valença/RJ: Luiz Fernando Furtado da Graça, CPF: 679.334.677-68, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.022257/2023-77
Ministério da Cultura e o Município de Vitorino/PR, CNPJ 76.995.463/0001-00. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Vitorino/PR: Marciano Vottri, CPF: 056.916.679-98, Prefeito(a).
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 905372/2020. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540027,
Convenente:
SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, CNPJ nº 00401376000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 161.600,00, Valor de Contrapartida: 14.690,91, Vigência: 30/12/2020 a
17/02/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 751867/2010. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA, CNPJ nº 45374469000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 149.999,93, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2010 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 22/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON
PARENTE DE MENEZES - Secretário de Economia Criativa e Fomento à Cultura
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 748910/2010. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540032,
Convenente:
ASSOCIACAO COMUNITARIA BOM PRINCIPIO, CNPJ nº 07779946000147. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 215.000,00, Valor de Contrapartida: 45.000,00, Vigência: 21/10/2010 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JULIA
FURIA COSTA OLIVEIRA - Coordenadora-Geral - CGFD/DFDCT/SEFIC/SECULT/MTur
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942694/2023, Nº Processo: 01400007044202315, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE IUNA CNPJ nº 27167394000123,
Objeto: Realização da Festa do Café no Município de Iúna - ES., Valor Total: R$ 505.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000096,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 227087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
22/12/2023 a 22/08/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ROMARIO BATISTA
VIEIRA CPF nº ***.456.027-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943612/2023, Nº Processo: 01400006977202395, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO CNPJ nº
27167386000187, Objeto: Festividades do Município de Dores do Rio Preto, Valor Total: R$
453.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000104,
Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 227087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
22/12/2023 a 20/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: CLEUDENIR JOSE DE
CARVALHO NETO CPF nº ***.631.697-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948057/2023,
Nº Processo:
01400007035202324,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL SERTAO NA
ARTE NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE CNPJ nº 13304024000186, Objeto: Realizar oficinas
de capacitação com circuito de formação na cidade de Nossa Senhora da Glória - SE., Valor
Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 330.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000061, Valor: R$ 230.000,00, PTRES: 227112, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2023NE000060, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227076, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de
Assinatura: 21/12/2023,
Signatários: Concedente: FABIANO
DOS SANTOS
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: KLEBERSON SILVA SOUZA CPF nº ***.790.365-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952242/2023,
Nº Processo:
01400015037202397,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT CNPJ
nº 33523259000176, Objeto: Realização do projeto Flor do Cerrado, que visa oficinas de
produção e comercialização de artesanato e uma exposição dos produtos das oficinas, a
serem realizados em Brasília/DF., Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 130.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000119, Valor: R$ 130.000,00, PT R ES :
226884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024,
Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº
***.429.043-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº ***.896.191-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
947043/2023,
Nº Processo:
01400007022202355,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: LABORATORIO CULTURAL CNPJ nº
10664244000122, Objeto: Realizar a capacitação de jovens e adultos em funções técnicas
das artes cênicas e eventos na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, com
ênfase em formação livre em comunicação., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 226898, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JULIANA FAJARDO DA SILVA ROUBERT CPF nº
***.111.067-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 21/12/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 942613/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: JOAO
ESTANISLAU LAUREANO, CPF nº ***.179.787-**, leia-se: Responsável pelo Convenente:
EDSON DANIEL JOAO, CPF nº ***.057.137-**.