DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942611/2023,
Nº Processo:
01400006622202304,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MANGUERE CNPJ nº
23630933000168, Objeto: Realizar a Festa da Palavra, em Itaúnas-ES., Valor Total: R$
814.604,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 814.604,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009,
Valor: R$ 814.604,00, PTRES: 227073, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
27/12/2023 a 26/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ALCIONE OLIVEIRA DIAS CPF nº
***.183.397-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a RMS
PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA-ME., CNPJ 01.592.538/0001-03 e seu sócio SERGIO
DE ARAUJO MEDEIROS, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
N.º 60-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto HELENA -SALIC 12-0516 - Processo
01580.034082/2012-17. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá
30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá
ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas
na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº
71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta
ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail
spr@ancine.gov.br .
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a
ANIMANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ 31.525.918/0001-88 e seu sócio M A R CO S
AMARANTE DE ALMEIDA MAGALHÃES, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 469-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto AS NOVAS
AVENTURAS DO KAISER - SALIC 16-0525 - Processo 01416.001755/2016-88. A contar da
data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento
integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do
débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de
regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá
gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou
jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no
prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br .
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a
ANHAMUM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ 05.966.506/0001-73 e seu sócio
FRANCIS GOMES VALE, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
N.º 468-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto A LENDA DO GATO PRETO - SALIC 10-0278 -
Processo 01580.029823/2010-86. A contar da data da efetivação desta notificação, a
empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de
recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as
exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou
recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em
dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser
registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em
conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução
Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail spr@ancine.gov.br .
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por
não atualizarem os dados
de cadastro e
correspondência, restando
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento,
NOTIFICA a VIEW FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ 18.822.538/0001-47 e
seus sócios RICHARD AVILA SILVA, WAGNER LUIZ DE ASSIS COELHO, VIVIANE ÁVILA SILA ,
IVANA VERISSIMO DE AQUINO CORREA ASSIS COELHO e ALESSANDRO MENDES
DAMASCENO para ciência do DESPACHO N.º 712-E/2023/SEF/SFO, relativo ao projeto
ROGAI POR
NÓS 2 -
OS SANTOS NO BRASIL
- SALIC 16-0717
- Processo
01416.008367/2016-28. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá
30 (trinta) dias para conclua a obra e emita o CPB - Certificado de Produto Brasileiro, que
é condição indispensável para revisão da decisão de não aprovação das contas. A ausência
de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado
poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN
no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n°
10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br
.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a CASA DO
SANTOMÉ FILMES LTDA - ME., CNPJ 18.800.502/0001-62 e sua sócia CARLA FONSECA
LAUDARI, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 433-
E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto SE VIVER 100 ANOS VOU ACHAR QUE FOI POUCO
SALIC 15-7049 - Processo 01580.034837/2015-26. A contar da data da efetivação desta
notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de
contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito
devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas
poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como
o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar
em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br .
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - "Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa
e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a União, por
intermédio do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos
- OEI; b) Objetivo da consultoria: "Contratação de consultoria especializada para subsidiar
decisões relativas à reestruturação das políticas de participação social no Ibram,
contemplando a realização de atividades relativas à análise, sistematização e revisão dos
mecanismos de participação existentes e à proposição de instâncias, mecanismos,
instrumentos e processos consultivos, visando a ampliação do protagonismo da sociedade
civil e da gestão compartilhada das políticas museológicas desde os princípios da
transversalidade, da
intersetorialidade e da
democracia participativa,
através do
estabelecimento de instâncias de diálogo permanente e da criação de canais de
participação que promovam e aprofundem o protagonismo da sociedade civil nas ações
institucionais do IBRAM, autarquia do Ministério da Cultura (MinC) do Governo Federal
responsável pelas políticas públicas para o setor museológico nacional"; c) Nome do
Contratado: ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES; CPF: 868.377.963-72; d) Termo de Referência
nº 9047; e) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais) - os desembolsos das
parcelas serão realizados de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência:
de 07 de dezembro de 2023 a 07 de dezembro de 2024; g) Processo SEI nº:
01415.002992/2023-03; h) Amparo Legal: Projeto OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no
dia 19 de janeiro de 2021, entre o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização
dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em
conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de
04 de janeiro de 2017; i) Edital OEI nº 152/2023; j) Contrato nº 10852; k) Data de
Assinatura: 07 de dezembro de 2023; l) Contratante: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa,
Diretor da OEI no Brasil.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contratação de serviço de consultoria por produto no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica PRODOC - OEI/BRA/17/003 - "Fortalecimento da capacidade técnica do
Ibram para a promoção da sustentabilidade, desenvolvimento da função social e educativa
e o estímulo da cultura digital nos museus brasileiros", celebrado entre a União, por
intermédio do Instituto Brasileiro de Museus e a Organização dos Estados Ibero-americanos
- OEI; b) Objetivo da consultoria: "Consultoria especializada para organização e proposição
de conteúdo, visando compor a publicação: Subsídios para Elaboração e Gestão de
Documentação Museológica"; c) Nome do Contratado: FERNANDA WERNECK CÔRTES; CPF:
017.263.801-14; d) Termo de Referência nº 9035; e) Valor Total do Contrato: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) - os desembolsos das parcelas serão realizados de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: de 06 de dezembro de 2023 a 06 de março
de 2024; g) Processo SEI nº 01415.002906/2023-54; h) Amparo Legal: Projeto
OEI/BRA/17/003 (1ª revisão), assinado no dia 19 de janeiro de 2021, entre o Instituto
Brasileiro de Museus - Ibram e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de
julho de 2004 e a Portaria MRE nº 08, de 04 de janeiro de 2017; i) Edital OEI nº 144/2023;
j) Contrato nº 10881; k) Data de Assinatura: 06 de dezembro de 2023; l) Contratante:
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Diretor da OEI no Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
944474/2023,
Nº Processo:
01415000910202388,
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: SOCIEDADE AMIGOS DO
MUSEU DE IMAGENS DO INCONSCIENTE CNPJ nº 30023048000186, Objeto: 1) Inventário,
catalogação e digitalização de obras tombadas do acervo do Museu de Imagens do
Inconsciente com inserção das informações em base de dados; 2) Recuperação de 2 (dois)
documentários científicos; 3) Restauração de obras de arte., Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000326, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 227124, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/12/2023
a 20/08/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: FE R N A N DA
SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº ***.682.007-**, Convenente: MARIA CHRISTINA
SCARABOTOLO GABAGLIA PENNA CPF nº ***.689.547-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
946743/2023,
Nº Processo:
01415000904202321,
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO
DE MUSEUS, Convenente: MUSEU
DE ARTE
MODERNA DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 33467002000144, Objeto: Desenvolvimento e
execução de uma exposição no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio),
dedicada às relações entre arte, design e arquitetura social acompanhada de programa de
educação., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000368, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 227136,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de
Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE
CASTRO CPF nº ***.682.007-**, Convenente: PEDRO JOSE RODRIGUES CPF nº
***.448.208-**.