DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160360
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 64029011120202130.
Inexigibilidade. Nº 17/2021. Contratante: 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES. Contratado:
87.547.444/0014-44 - ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI. Objeto: Prorrogação de
vigência de credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) para a prestação de
serviços em atendimento médico-hospitalar, ambulatorial,
exames de imagem e
laboratoriais, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), aos beneficiários do
Sistema de Atendimento Médico aos Militares do Exército e Seus Dependente (SAMMED),
do Fundo de Saúde da Marinha (FuSMa), do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FuNSAer),
aos usuários do Fator de Custo, e aos Servidores Civis do Exército Brasileiro beneficiários
do PASS e seus dependentes. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160360
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 64029007228202217.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES. Contratado:
41.457.598/0001-20 - LT COR. Objeto: Prorrogação de vigência de credenciamento de
Organização Civil de Saúde (OCS) para a prestação de serviços de atendimento de consultas
médicas ambulatoriais nas especialidades de cardiologia, clínica médica, neurologia e
neurocirurgia, além de exames de diagnóstico por imagem, aos beneficiários do Fundo de
Saúde do Exército (FuSEx), aos beneficiários do Sistema de Atendimento Médico aos
Militares do Exército e Seus Dependente (SAMMED), do Fundo de Saúde da Marinha
(FuSMa), do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FuNSAer), aos usuários do Fator de Custo, e
aos Servidores Civis do Exército Brasileiro beneficiários do PASS e seus dependentes.
Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.000,00.
Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160091
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 64195.001879/2019-78.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO.
Contratado: 11.325.221/0001-56 - CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o
prazo da
vigência do
Contrato nº
23/2019, por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2023 a 23/12/2024, nos termos do
Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 239.959,20. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
CENTRO TECNOLÓGICO
AVISO DE PENALIDADE
COMUNICO que a empresa ER COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA.,
CNPJ nº 22.850.543/0001-30, após conclusão do Processo Administrativo nº 011/2023,
NUP: 64219.009259/2023-48, instaurado através da Portaria nº 011/2023-OD, de 6 de julho
de 2023, respeitados o contraditório e a ampla defesa, foi punida com sanção de
impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis)
meses,
a contar
desta
publicação,
por não
entregar
o
objeto do
empenho
nº
2021NE000826, inscrito e reinscrito em restos a pagar, referente ao Pregão Eletrônico nº
045/2021, incorrendo na previsão contida no subitem 15.1 alínea "a" e 15.3 do termo de
referência c/c o Art. 7º da Lei nº 10.520, falhar na execução do contrato. Informo a quem
interessar que os autos do processo administrativo, encontram-se à disposição para vistas
e cópias na Seção de Aquisição, Licitações e Contratos do Centro Tecnológico do Exército
(CTEx), situado à Av. das Américas nº 28.705 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, no período
de segunda a quinta, das 10:00 às 15:00, mediante requisição formal, ressalvados os dados
e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à
imagem.
LUIZ FERNANDO COSSATIS LIMA - CEL
Ordenador de Despesas do CTEx
COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E
GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 160528 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2022. Processo Número:
65332.021403/2019-02; Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CCOMGEX; Contratado:
07.689.002/0001-89 - EMBRAER S/A; Objeto: Adequação de datas do cronograma fisico-
financeiro, atualização do escopo em subsistemas, alteração do termo de contrato e
supressão de valor; Fundamento Legal: art. 25; art. 57, inciso I, §1º, incisos I e V; artigo 65,
inciso I, letras "a" e "b", todos da Lei 8.666/93; Valor do Objeto: R$ 427.985.940,63. FLÁVIO
OLIVEIRA DA SILVA NETTO - Cel - Ordenador de Despesas da Base Administrativa do
C CO M G E X
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 160285
Nº Processo: 64004006335202389. Objeto:
Aquisição de mobiliário e
maquinário de oficina para DI.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 26/12/2023 das 09h00
às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes N. 563 - Caju,
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160285-5-00029-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS FREDERICO DE MATOS CHAGAS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/12/2023) 160285-00001-2023NE000001
DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRÁFICO
2º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 160056
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 64202.002731/2020-58.
Contratante: 2º CENTRO DE GEOINFORMACAO. Contratado: 02.306.220/0001-73 - MIRANTE
TECNOLOGIA S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação do contrato
n° 08/2021 em função do reajuste nos valores da prestação de serviços, com base no
índice de custo da tecnologia da informação (icti).. Vigência: 06/12/2021 a 05/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.576.272,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 160327
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 64613.000406/2020-19.
Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 40.282.584/0001-50 -
KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores
contratuais com base na convenção coletiva de trabalho 2023-24 e revogação do
apostilamento 03/2023. Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.387.706,48. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 167084
Nº Processo: 64257.001482/2023-91.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE RECIFE.
Contratado: 32.215.646/0001-82 - CESAR LUCENA LIMA FERREIRA 07878008485. Objeto:
Contratação de serviço continuado de limpeza, tratamento,, higienização, conservação e
manutenção preventiva da piscina do complexo esportivo do colégio militar do recife..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2023 a
02/09/2024. Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160084
Nº Processo: 64257003088202305.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE RECIFE.
Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de outsourccing
de impressão, sem dedicação exclusiva, na modalidade franquia mas excedente, para
atender as necessidades do colégio militar do recife..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2025. Valor
Total: R$ 9.224,96. Data de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-26, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 170.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 149.339,39. Onde se lê:
Vigência: 11/12/2023 a 21/06/2024. Leia-se: Vigência: 22/12/2023 a 21/06/2024. Onde se
lê: Assinatura: 11/12/2023. Leia-se: Assinatura: 22/12/2023. onde se lê: acrescentar do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; atender a necessidade de contratação de serviço
para a 2ª fase de adequação das instalações para o colégio militar da vila militar. Leia-se:
acrescentar do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 149.339,39 (cento e quarenta e nove mil trezentos e trinta
e nove reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993; atender a necessidade de contratação de serviço para a 2ª fase de
adequação das instalações para o colégio militar da vila militar.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O Encarregado da Sindicância, designada por meio da Portaria nº 021, de 9 de
agosto de 2023, do Vice-Chefe do Departamento Geral do Pessoal, no uso de suas
atribuições e valendo-se do disposto no artigo 7º, do DECRETO Nº 11.129, DE 11 DE JULHO
DE 2022 c/c com o artigo 256 do Código de Processo Civil, em se tratando de interessado
com domicílio incerto ou desconhecido, NOTIFICA a pessoa jurídica a Empresa KHAYAM
GODOY RAMOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CNPJ nº 19.826.038/0001-46, por seu
representante legalmente constituído, sobre a sua condição de sindicada, intimando a
comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, no Departamento-Geral do Pessoal, localizado no
Quartel General do Exército Bloco "E", 3º Piso, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, CEP
70.630-901, onde o Sindicante encontra-se instalada a fim de tomar ciência dos fatos
apurados, bem como ainda para efeito de vistas ao respectivo processo e para
apresentação de defesa prévia.
Brasilia- DF, 22 de dezembro de 2023
JOSÉ CLEÍRTON FERREIRA LIMA - ST
Sindicante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Torno a público a presente notificação para conhecimento de solução de
sindicância pela empresa AFP INDUSTRIA DE MOVEIS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ
28.265.790/0001-56, parte no processo instaurado pela Portaria nº 025 /VCh DGP de 12
sewtembro de 2023, do Vice- Chefe do Departamento- Geral do Pessoal (DGP).
Diante da impossibilidade da notificação pessoal, ou por via postal, mesmo através
de mandatário ou prepostos, inclusive durante processo de sindicância, comunico ao ente
supracitado a seguinte solução: APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR
01(UM) ANO, de acordo com o art 87, inciso III da lei nº 8.666/93. Aberto o prazo recursal de 10
(dez) dias a contar da data de notificação deste, com vistas franqueadas aos autos para fins de
direito.
Brasília-DF, 22 de dezembro de 2023
JÚLIO CÉSAR FALCONE BOMFIM - teN cel
Ordenador de Despesas

                            

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