DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Torno a público a presente notificação para conhecimento de solução de
sindicância pela empresa JUNIOR RODRIGUES DA SILVA SANTANA CNPJ 34.567.466/001-95,
parte no processo instaurado pela Portaria nº 022 /VCh DGP de 09 de agosto de 2023, do
Vice- Chefe do Departamento- Geral do Pessoal (DGP).
Diante da impossibilidade da notificação pessoal, ou por via postal, mesmo
através de mandatário ou prepostos, inclusive durante processo de sindicância, comunico
ao ente supracitado a seguinte solução: APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
POR 01(UM) ANO, de acordo com o art 87, inciso III da lei nº 8.666/93. Aberto o prazo
recursal de 10 (dez) dias a contar da data de notificação deste, com vistas franqueadas aos
autos para fins de direito.
Brasília-DF, 22 de dezembro de 2023
JÚLIO CÉSAR FALCONE BOMFIM - ten cel
Ordenador de Despesas
S EC R E T A R I A - G E R A L
GRÁFICA DO EXÉRCITO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
Conforme Ata do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023, Processo Administrativo nº
64534.001606/2023-11 - Gráfica do Exército, cujo objeto é a aquisição de licenças de
software para atender as necessidades da Gráfica do Exército: - CNPJ 33.796.627/0001-50
- LOGICIEL INFORMATIQUE LTDA - Itens 1 e 4 - Valor R$ 47.677,00; CNPJ 43.794.816/0001-
47 - ARS COMERCIO E SE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - item 2 - Valor R$ 53.520,00;
CNPJ 33.351.374/0001-00 - ANTONIO KAYO MACIEL CORDEIRO - item 3 - Valor R$
27.000,00 - Valor Global da Ata: R$ 128.197,00.
PEDRO EDGAR DOS SANTOS-CEL
Ordenador de despesas
(SIDEC - 22/12/2023) 160083-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
Conforme Ata do Pregão Eletrônico SRP nº 15/2023, Processo Administrativo nº
64534.002414/2023-22 - Gráfica do Exército, cujo objeto é a contratação serviço de
gravação de chapas para impressão offset para atender as necessidades da Gráfica do
Exército: - CNPJ: 27.787.608/0001-64 - Ideia Print Editora Gráfica -Total do Fornecedor: R$
60.000,00; Valor Global da Ata: R$ 60.000,00.
PEDRO EDGAR DOS SANTOS-CEL
Ordenador de despesas
(SIDEC - 22/12/2023) 160083-00001-2023NE000001
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, 00.444.232/0001-39, situado(a)
ST QUARTEL GENERAL DO EXERCITO,SN /BL H, 3º PAVIMENTO, SETOR MILITAR URBANO,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70.630-901. CONVOCA todas as pessoas que lhe prestaram serviço no
período de 10/1990, 12/1991, 01/1992 a 12/1994, 04/1995, 07/1996 a 12/1996, 01/1997
a 05/1997, 08/1997, 11/1997, 12/1997, 02/1998, 04/1998, 02/1999, 04/1999, 06/1999,
09/1999, 01/2000, 11/2001, 02/2002, 08/2003 e 11/2003 comparecerem munidos de
documentos comprobatórios do vinculo (CTPS. PIS/PASEP), para regularização do Fundo de
Garantia de Tempo de Serviço FGTS junto a Caixa Econômica Federal, no prazo de 90
(noventa) dias a conta da data da publicação deste documento.
RENATO MITRANO PERAZZINI - CEL R1
Diretor Administrativo Financeiro
FÁBRICA DA ESTRELA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 168008
Nº Processo: 2023-PR-000057-FE.
Pregão Nº 57/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 51.281.635/0001-45 - M T FISIO CLINICA LTDA. Objeto: Dfdfe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 111.100,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 235/2023
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
2023DL000235 .
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023
Fica
anulada a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao processo
Nº
2023IN000047 .
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2023
Fica anulada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 2023IN000061
.
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023PR000155. Objeto: Serviço de Transmissão Continua - CCEE.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Av.
Coronel 
Aventino 
Ribeiro,1099,
Imbel 
-
Itajubá/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00155-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024
às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023PR000170. Objeto: Mobiliários , Gerador de Neblina e
Fechadura.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel -
Itajubá/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00170-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/02/2024 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTS DA COSTA PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE000001
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 428/2023 - UASG 168006
Nº Processo: 2023/00547/168006 . Objeto: Porta-tiros Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art.
29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 22/12/2023.
PEDRO MOREIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 22/12/2023. CLEVIS
PEDRO CRUZ MELO. Chefe da Fábrica. Valor Global: R$ 118.753,36. CNPJ CONTRATADA :
31.810.100/0001-07 PAPERTUBOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA. Valor:
R$ 68.444,00. CNPJ CONTRATADA : 59.967.802/0001-18 STUDIO AFOTOLITO GRAFICA E
EDITORA LTDA. Valor: R$ 50.309,36
(SIDEC - 22/12/2023) 168006-16501-2023NE000001
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 791010
Nº Processo: 020700061902023.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDEN. DA MARINHA EM NITEROI.
Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto:
Contratação de obra para reforma do refeitório de cabos e marinheiros do rancho do
centro de intendencia da marinha em niterói.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor
Total: R$ 444.995,37. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 791010
Nº Processo: 63512000467202302. Objeto: Locação de contênier Frigorifico,
para necessidades da OM subordinadas ao comando em chefe da esquadra.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 26/12/2023 das 09h30 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Ilha
Mocanguê Grande S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-
00051-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/12/2023 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/01/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SATURNINO ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 791010-00001-2023NE000001
1º DISTRITO NAVAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n° 02/2023 - Objeto: Cessão
Gratuita de Uso de Imóvel localizado no 12° e 14° andares situados à AV. Rio Branco , n°
39, Rio de Janeiro, a fim de permitir ouso pela Cessionária , Caixa de construções de Casas
para o Pessoal da Marinha (CCCPM). Valor: Sem ônus - Data da Assinatura: 21/12/2023 -
Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2028.
LUIZ CARLOS LEOCADIO SILVA DA NOVA
Encarregado da Divisão de Obtenção
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de execução de obra de retaludamento
e estabilização da encosta, incluindo todos os estudos, projetos e serviços necessários
para conclusão do objeto. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/12/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sílvio Pelico, S/n Alecrim - N AT A L
- RN. . Entrega das Propostas: 16/01/2024 às 09h00.
CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACEDO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 22/12/2023) 783800-00001-2023NE000001