DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 937872/2022, Nº Processo: 54000144896202281, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE
BARCARENA CNPJ nº 05058458000115, Objeto: Recuperação de vicinais em Assentamentos
de Reforma Agrária., Valor Total: R$ 2.006.870,29, Valor de Contrapartida: R$ 6.870,29,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000279, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 173780,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de
Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO
MORAES CPF nº ***.854.002-**, Convenente: JOSE RENATO OGAWA RODRIGUES CPF nº
***.152.902-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Superintendente Regional do Incra na Paraíba, torna público que se encontra
a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE
ENTIDADES,
cujo objeto
é
o credenciamento
de
organizações
da sociedade
civil
representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar
possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇ ÃO
NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre os procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das
modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto
nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de
projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das
unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no
Estado da Paraíba, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho
de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da
reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no
endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº
54000.142162/2023-48)
ANTONIO BARBOSA FILHO
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Superintendente Regional do Incra na Paraíba torna público que se encontra
a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE
ENTIDADES,
cujo objeto
é
o credenciamento
de
organizações
da sociedade
civil
representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar
possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇ ÃO
NORMATIVA Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão, aplicação, acompanhamento e prestação
de contas do Crédito de Instalação nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento
Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, instituídas nos incisos I, II, III, IV e V do Art. 2º do
Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada na
elaboração de projeto técnico da área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra
no Estado da Paraíba. O edital para credenciamento de entidades representativas dos
beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser
adquirido no endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo
SEI nº 54000.142277/2023-32)
ANTONIO BARBOSA FILHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.129401/2022-93. ESPÉCIE: Contrato de Autorização de
Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIA: 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.. OBJETO: AUTORIZAR O USO do bem imóvel
localizado na área de Reserva Legal do PA Alto da Felicidade, no Município de Alto do
Rodrigues/RN. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional
do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e MARA LÚCIA DE OLIVEIRA, representante da
3R Petroleum Óleo e Gás S.A..
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.064500/2023-01. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Mulunguzinho, no Município de
Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de
uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO
DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.063076/2023-70. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de
270m² localizado
no
Projeto de
Assentamento
Sussuarana,
no Município
de
Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de
uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO
DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.062647/2023-59. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Boa fé, no Município de Mossoró/RN, de
propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica
de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA ,
Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON
LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.062970/2023-22. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem
imóvel de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Cordão de Sombra, no
Município de Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para
implantação de uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários:
LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio
Grande
do
Norte, e
ALLYSON
LEANDRO
BEZERRA
SILVA, Prefeito
Municipal
de
Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.093267/2023-66. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Fazenda Nova, no Município de
Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de
uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO
DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.093224/2023-81. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Barreira Vermelha, no Município de
Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de
uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO
DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.086728/2023-44. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Fazenda Favela, no Município de
Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de
uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO
DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.064479/2023-36. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Jurema, no Município de Mossoró/RN, de
propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica
de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA ,
Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON
LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.093149/2023-58. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Lorena, no Município de Mossoró/RN, de
propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de uma Unidade Básica
de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA ,
Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e ALLYSON
LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.064491/2023-41. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
de 270m² localizado no Projeto de Assentamento Fazenda Hipólito, no Município de
Mossoró/RN, de propriedade do Incra à Prefeitura de Mossoró/RN para implantação de
uma Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Incra. Signatários: LUCENILSON ANGELO
DE OLIVEIRA, Superintendente Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito Municipal de Mossoró/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.073291/2023-89. Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO entre o
Instituto
Nacional de
Colonização
e Reforma
Agrária -
INCRA,
por meio
da
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS) e o Município de Santana do
Livramento/RS, CNPJ nº 88.124.961/0001-59. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel de
propriedade do INCRA, dentro de um todo maior, com 1,0342 ha, sem benfeitorias, para
a implantação da quadra de esportes e demais infraestruturas e serviços de utilidade
pública e interesse social, ao município de Santana do Livramento. Data de Assinatura:
12/12/2023. Signatários: Nelson Jose Grasselli, Superintendente Regional do Incra, Ana
Luiza Moura Tarouco, Prefeita Municipal e demais testemunhas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4273/2023
Processo nº 54000.061269/2022-13. A UNIÃO, por intermédio do INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA , autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º
1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984,
revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0006-75, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, neste ato
representado pelo seu Superintendente Regional, o Senhor José Maria de Sousa Melo, RG
nº 1512950 - SSP/PA e CPF nº 231.378.272-72, brasileiro, casado, residente e domiciliado
na Avenida Barão de São Nicolau, 2368 Bairro Livramento CEP: 68015-430, Santarém- PA,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de março de 2023, no uso de suas atribuições que lhe
confere o Artigo 112 do Regimento Interno do Incra, publicado pela Portaria nº 2.541, de
28 de dezembro de 2022, vem Prorrogar de Ofício o Convênio 933757/2022, mediante as
seguintes considerações:
Considerando o Parágrafo VI, do artigo 27 e Artigo 37 da Portaria Interministerial Nº
424/16; Considerando manifestação técnica exarada na Nota Informativa, DOC SEI
18885157. Resolvo Prorrogar de Ofício o Convênio nº 933757/2022, pelo prazo de 306
(trezentos e seis) dias. O novo fim de vigência do convênio passa a ser 31/12/2024.
Data da Assinatura: 22/12/2023. Signatário: José Maria de Sousa Melo, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE CREDENCIMENTO
A Superintendente Regional - Substituta do Incra em SERGIPE torna público
que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da
sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham
interesse
em
celebrar
possíveis
e futuros
Acordos
de
Cooperação,
conforme
a
publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que
Dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão,
acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma
Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização
de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia