DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Companhia_Nacional de Abastecimento,
atraves da Superintendencia
Regional do Piaui, nos autos do Processo Sei Nº21220.000902/2022-45 torna publico o
resultado do Pregao Eletronico Nº 08/2023 em favor da empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 21.088.0004/0001-43, pelo valor anual de R$ 1.632.934,20 e de
R$ 8.164,716,00 para 60 meses.
JOSE NILSON GOMES DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/12/2023) 135345-22211-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21.216.000.006/2019-40 - Extrato de quarto Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 05/2019 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43.CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -
CIEE,
CNPJ:
61.600.839/0012-08.
OBJETO: Serviços
de
Gestão
do
Programa
de
Aprendizagem para atender a SUREG/RN. Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC- CO N A B .
VIGÊNCIA: 12 meses, de 24/11/2023 a 24/11/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.
Nota Empenho: 2022NE000823. Valor estimado: R$ 102.822,48 (cento e dois mil oitocentos
e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Assina pela Conab - Sebastião José de
Arruda Júnior - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de
Administração e Finanças - pela contratada: Marcelo Miqueleti Gallo e Mônica Batista
Vargas de Castro - Responsáveis legais.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 01/2023 PROCESSO Nº
21452001035/2022-31
Torna-se público para conhecimento dos interessados, que a Companhia
Nacional de Abastecimento, por intermédio da Superintendência Regional no Rio Grande
do Norte, realizará seleção de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que
comprovem experiência em projetos de eficiência energética e enquadrem-se nas
atividades desenvolvidas por Empresa de Serviços de Conservação de Energia-ESCO, para
celebrar termo de compromisso a fim de representar a Superintendência Regional da
Companhia Nacional de Abastecimento no Estado do Rio Grande do Norte - SUREG/RN em
chamadas públicas para elaboração de diagnósticos de eficiência energética e formatação
de projetos para implantação do Programa de Eficiência Energética - PEE, regulado pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nas unidades da Companhia Nacional de
Abastecimento no Estado, através de apresentação de projeto e participação junto à
concessionária NEOENERGIA - COSERN, acompanhando-o até execução final, se for o caso,
em atendimento às chamadas públicas da concessionária de energia elétrica do estado de
Rio Grande do Norte, NEOENERGIA - COSERN no ano de 2023, nas condições e
especificações constantes no Edital e no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Período
de credenciamento e Entrega da documentação: a partir de 26/12/2023 a 05/01/2024,
preferencialmente por meio digital. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente
no site www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento. Informações pelo
e-mail rn.seade@conab.gov.br, aelio.lima@conab.gov.br
JOÃO PAULO DA SILVA
Analista Administrativo
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo nº 083/19-2180-2311-14-030-14-1 ao Contrato nº 083/19-
2180-2012-14-030-14-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2020. Processo nº
083/2019. Objeto: Contratação de serviços - Contínuos de Limpeza, Conservação,
Higienização e Apoio Operacional nos Entrepostos de Araraquara, Bauru, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação
do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da
garantia 
contratual. 
Contratada: 
ARCOLIMP 
SERVIÇOS
GERAIS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
05.576.482/0001-46. Valor de: R$ 3.669.112,80 (Três Milhões, seiscentos e sessenta e nove
mil, cento e doze reais e oitenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12
(doze) meses a partir de 29/02/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura:
15/12/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901080/2020, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM,
CNPJ/MF nº 50.068.188/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 901080/2020. Vigência: 29/12/2020 a 05/05/2024. Data
de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: LUCIA DECOT SDOIA, CPF/MF nº
***.087.038-**. Processo: 71000.016570/2020-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 914992/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO
RAHM, CNPJ/MF
nº 50.068.188/0001-88. Objeto: Termo
Aditivo tem por
fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 914992/2021. Vigência: 08/12/2021
a 16/05/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO
FALCÃO
MENDES -
DIRETOR
DO DEPARTAMENTO
DE
ENTIDADES
DE APOIO
E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente:
LUCIA 
DECOT
SDOIA, 
CPF/MF
nº 
***.087.038-**.
Processo:
71000.039320/2021-31.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928020/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM,
CNPJ/MF nº 50.068.188/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 928020/2022. Vigência: 11/08/2022 a 16/01/2024. Data
de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: LUCIA DECOT SDOIA, CPF/MF nº
***.087.038-**. Processo: 71000.012568/2022-35.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949579/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 949579/2023, nº Processo: 71000.069435/2023-11,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À 
FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente:
INSTITUTO
RESTAURANDO VIDAS, CNPJ/MF Nº 18.974.581/0002-09. Objeto; Implementação do
projeto Vida Boa e Saudável que visa a prevenção ao uso de drogas e álcool por meio de
palestras. " Valor Total: R$ 250.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000873,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 237886, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência:
22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: SERGIO MACIEL DE FREITAS,
CPF nº ***. 519.711-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949314/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949314/2023, Nº Processo: 71000.034772/2023-98,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE APOIO
FEMININO PORAMOR, CNPJ/MF: Nº 30.286.570/0001-50. Objeto: Fomentar ações de
cuidados e reinserção, por meio de cursos e aprimorar o Projeto Fortalecer, por meio de
aquisição de custeio e de serviços no Município do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$
500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000847, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
224153, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de
Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: PATRICIA BATISTA MAGALHÃES. CPF nº ***.898.417-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 950801/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 950801/202, Nº Processo: 71000.088996/2023-10,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO DE
REABILITACAO PARCEIROS DA VIDA CNPJ/MF: Nº 03.264.353/0001-97 Objeto " Promover a
melhoria da estrutura através de pequenos reparos, custeio de insumos da entidade e
capacitação para os acolhidos", Valor Total: R$ 250.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023, Crédito Orçamentário: Num Empenho:2023NE000877,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 224108, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41; Vigência:
22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: SAMIR HAMED GODINHO
ZAYED. CPF nº ***.663.741-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00068/2023 publicado no D.O de 21/12/2023, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/12/2023 a 10/12/2026. Leia-se: Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.068004/2023-38.
Inexigibilidade Nº
90132/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Objeto: Contratação de
serviços técnico especializados para elaboração de Metodologia para Criação e
Implementação de Indicadores Sociais e a Realização de Estudos e Avaliações de programas
para o Ministério de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea A. Vigência: 21/12/2023 a
21/04/2027. Valor Total: R$ 13.600.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950819/2023,
Nº Processo:
71000059295202373,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: FUNDACAO SISTEMICA CNPJ nº 04055928000124, Objeto: O
objeto desta proposta é qualificar a implementação da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional na Paraíba através do assessoramento a cinco municípios na construção dos
seus Planos Municipais de SAN e a outros três Municípios no aperfeiçoamento da Gestão
do SISAN, com vistas à promoção do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas
(DHANA)., Valor Total: R$ 325.841,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.841,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000080, Valor: R$ 325.841,00, PTRES: 224123, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023,
Signatários: Concedente:
VALERIA TORRES
AMARAL
BURITY CPF
nº
***.224.333-**, Convenente: MERCIA GOMES OLIVEIRA DE CARVALHO CPF nº ***.687.254-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
839214/2016. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
FAMÍLIA
E 
COMBATE
FOME,
Unidade
Gestora:
550008.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº
21681460000100. Prorrogação da Vigência do Convênio n° 015/2016/MC - Proposta nº
035695/2016 - SICONV nº
839214/2016. Valor Total: R$ 18.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000.000,00,
Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2016. Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL,
CPF nº ***.363.848-**, Convenente:
UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº ***.039.743-**.