DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
827965/2016.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100.
Solicitação de alteração de vigência. Valor Total: R$ 40.406.295,72, Valor de Contrapartida:
R$ 406.295,72, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 05/05/2016.
Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente:
UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº ***.039.743-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 52600.021993/2018-25.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
16.852.256/0001-67 - HARPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo tem como objeto a retificação nos itens 2.2.2. da Cláusula Segunda - Do
Reajuste e 3.1. Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária, ambas constantes no Quarto
Termo Aditivo ao Contrato Administração de Locação de Imóvel n.° 005/2017 (SEI
1638316), com base na Nota técnica nº 32/2023/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1645007),
retificada pela Nota Informativa nº 311/2023/Inmetro (SEI 1687687). Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.730.197,16. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 52600.001380/2020-96.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
termo tem como objeto o reajuste do Contrato de Obra de Engenharia n.º 28/2021 (SEI nº
1060362), sendo o valor anual do contrato passa de R$ 2.506.531,03 (dois milhões,
quinhentos e seis mil quinhentos e trinta e um reais e três centavos), para R$ 2.707.506,91
(dois milhões, setecentos e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e um centavos) na
forma da Nota Técnica nº 56/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1668806). O
valor estimado do apostilamento será de R$ 200.975,88 (duzentos mil novecentos e
setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao período aquisitivo de
16/09/2021 a 15/09/2022, conforme a Nota Técnica nº 56/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI nº 1668806). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.707.506,91. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº 52402.005310/2022-13
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2023, referente ao item 1 do Pregão Eletrônico
SRP nº 012/2023. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de computadores
portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on-site,
especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº
012/2023.
CONTRATADA:
DELL
COMPUTADORES
DO
BRASIL
LTDA;
CNPJ
nº
72.381.189/0010-01; VALIDADE DOS PREÇOS: 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023; Valor Global da Ata: R$
11.420.040,00 (onze milhões, quatrocentos e vinte mil e quarenta reais); SI G N AT Á R I O S :
Pelo INPI: Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira - Presidente; Pela empresa: Mauricio Luis
Cassalta de Paula Couto - Diretor de Contabilidade.
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº 52402.005310/2022-13
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2023, referente ao item 2 do Pregão Eletrônico
SRP nº 012/2023. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de computadores
portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on-site,
especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº
012/2023.
CONTRATADA: HARDLINK
INFORMATICA E
SISTEMAS
LTDA; CNPJ
nº
04.958.321/0001-54; VALIDADE DOS PREÇOS: 12 (doze) meses, contados da data de
assinatura; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023; Valor Global da Ata: R$
118.188,00 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e oito reais); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI:
Alexandre Lopes Lourenço - Diretor de Administração; Pela empresa: Andrea Fe r r e i r a
Fossati Mazui - Especialista em Licitações e Contratos.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 52402.008740/2020-17.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 05.333.907/0001-96 - IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: 1.
Prorrogar o prazo da vigência dos itens 1, 2 e 3.2 do contrato nº 029/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2023 a 29/12/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; 2. Acrescer 8,91 % (oito inteiros e noventa
e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 029/2020, a partir da
data de assinatura deste instrumento, por meio do acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento) do item 01, que passa de 32 para 40 unidades, nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b" c/c § 1º, da lei n.º 8.666/1993; 3. Reajustar o valor do contrato nº 029/2020, em
conformidade com o item 18.2 do termo de referência.. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.494.785,34. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade
dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 22/12 o Pregão Eletrônico nº
08/2023, referente ao Processo 52402.002752/2023-81. Sagrou-se vencedora: Grupos 1 e 2,
GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 43690572/0001-52, com os melhores
lances de R$ 189,00 e R$ 36.243,00, respectivamente.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Coordenador da COLIC
(SIDEC - 22/12/2023) 183038-18801-2023NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº
D-121.2.0046.23
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Centrais
Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
OBJETO: A cooperação entre os Partícipes visando a construção de parcerias institucionais
que visem à implementação de ações conjuntas para o desenvolvimento ambiental
sustentável.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação - art. 16 §1º, da Resolução nº 3.729/2021 - BNDES, de
14/01/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023
AV I S O
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de
dezembro de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
01/12/2023
0,096351
09/12/2023
0,095558
02/12/2023
0,096351
10/12/2023
0,095558
03/12/2023
0,096351
11/12/2023
0,095966
04/12/2023
0,096031
12/12/2023
0,096517
05/12/2023
0,095836
13/12/2023
0,096587
06/12/2023
0,096677
14/12/2023
0,09679
07/12/2023
0,095718
15/12/2023
0,095486
08/12/2023
0,095558
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento
do
BNDES,
pelo
endereço
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949846/2023,
Nº Processo:
00135210826202354,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SASEADLA -
SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E DE APOIO AOS DESAMPARADOS DE
LAGES CNPJ nº 75438911000102, Objeto: Atendimentos na temática de Envelhecimento
ativo e saudável e direitos da pessoa idosa para pessoas idosas institucionalizadas no Asilo
Lar dos Idosos em Lages SC, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224453, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de
Assinatura: 21/12/2023,
Signatários: Concedente: ALEXANDRE
DA SILVA
CPF nº
***.925.378-**, Convenente: CLOVIS ANTUNES DE AVILA JUNIOR CPF nº ***.688.589-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 21260.202212/2023-33.
Inexigibilidade Nº 90241/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA -
MDHC.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente
contrato, firmado com base no princípio da descentralização administrativa expresso no
decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida
no art. 1º, §1º, viii, e no art. 6º, §1º, da portaria interministerial mp/mf/cgu nº 424,
de 30 de dezembro de 2016, ou no art. 7º da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 33, de
30 de agosto de 2023, a depender do caso, tem por objeto a prestação de serviços
pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional
para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações
geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral da
união, a título de transferência voluntária, na forma definida nos seguintes anexos:
b) "anexo i-a - detalhamento dos serviços", "anexo ii-a - instrumento de medição do
resultado - imr", "anexo iii-a - gestão e fiscalização" e "anexo iv-a - da metodologia de
preços",
aplicáveis
aos
contratos
de
repasse
celebrados
em
2019
e
anos
subsequentes..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 22/12/2023 a
21/12/2026. Valor Total: R$ 3.487.500,00. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 00135.204926/2022-61.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado:
23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. Objeto:
Acrescer 4,54% ( quatro inteiros e cinquenta e quatro centésimos) do valor inicial atualizado do
contrato, correspondente a 3 (três) impressoras multifuncionais jato de tinta, o equivalente a
r$ 3.075,00 (três mil setenta e cinco reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei
n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo;. Vigência: 18/12/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.550,00. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
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