DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE
AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ: 00.237.206/0001-30 - ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2021
PROCESSO: 10265.445434/2021-11
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE FILADÉLFIA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS:
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ:
00.394.460/0356-03,
RICARDO
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE FILADÉLFIA-TO, CNPJ: 00.766.709/0001-00 - DAVID SOUSA BENTO - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2022
PROCESSO: 10265.015208/2022-90
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE GUARAÍ-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo
de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos
ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o
fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE GUAR A Í - T O,
CNPJ: 02.070.548/0001-33 - MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2022
PROCESSO: 10265.062102/2022-85
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE ARAGUAINA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE ARAGUAINA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS:
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ:
00.394.460/0356-03,
RICARDO
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE ARAGUAINA-TO, CNPJ: 01.830.793/0001-39 - WAGNER RODRIGUES BARROS - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022
PROCESSO: 10265.015176/2022-22
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio
da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE ANANÁS - T O.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE ANANÁS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do Acordo
de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos
ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte, com o
fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS:
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ:
00.394.460/0356-03,
RICARDO
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE ANANÁS-TO, CNPJ: 00.237.362/0001-09 - Valdemar Batista Nepomuceno - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2022
PROCESSO: 10265.016046/2022-15
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE TAGUATINGA-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS:
DRF/PALMAS-TO,
CNPJ:
00.394.460/0356-03,
RICARDO
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO
DE TAGUATINGA-TO, CNPJ: 02.306.900/0001-97 - PAULO ROBERTO RIBEIRO - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2022
PROCESSO: 10265.015381/2022-98
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o
MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo II do
Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente,
a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE
TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ: 01.224.716/0001-35 - PAULO GOMES DE SOUZA - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 10280.721141/2020-76.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.
Objeto: Alteração do valor contratual em decorrência de repactuação solicitada pela
empresa. O novo valor mensal foi fixado em r$ 41.682,84 e o valor global em r$
500.194,08. Valor retroativo a pagar no importe de r$ 17.353,76.. Vigência: 10/12/2020 a
09/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.194,08. Data de Assinatura:
30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 10380.741497/2021-89.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto:
Alteração subjetiva da parte contratada, tendo em vista a incorporação da Mob Serviços de
Telecomunicações S.A. Pela DB3 Serviços de Telecomunicações S.A., passando esta a
suceder aquela em todos os direitos e obrigações inerentes ao contrato que ora se adita.
Vigência: 21/12/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.425,04. Data
de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 13075.000684/2023-12.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 17.722.651/0001-98 - VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA. Objeto: A prorrogação
da vigência contratual. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 38.983,20. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23,
caput,
§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com
redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37,
de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de
15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do
qual se consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-
410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio
Correios/ Nota
Fiscal/ Ovr/
Dados Voo/Transp
. 086678/22
46.377.282/0001-41
GENI APARECIDA DA SILVA
0300100001752022
. 165674/22
N/D
REI DOS ELETRÔNICOS LTDA
0300100004172022
. 165676/22
N/D
VENILSON SOARES LUNA
0300100004172022
. 165681/22
N/D
VICTOR SCLAVO
OV 2 4 4 2 3 7 2 6 1 B R
. 003816/23
42.707.764/0001-61
GOODUK COMERCIAL
0300100004162022
. 007248/23
45.484.800/0001-63
THINKING TEC COMERCIO LTDA
0300100003672022
. 025027/23
N/D
01 POST 7 LOG VENDA A CONS-BLAKZE
QM954272765BR
. 033090/23
N/D
FAMIL INFORMÁTICA
0300100000402023
. 033091/23
N/D
BRUNO AUGUSTO SILVA COSTA
0300100000402023
. 033092/23
N/D
ALEXANDRA AFONSO BATISTA PEREIRA
0300100000402023
. 033101/23
N/D
GLAUCIA ELAINE DE CASTRO
0300100000402023
. 033102/23
N/D
CESAR SOUZA
0300100000402023
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