DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600100
100
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950318/2023, firmado pelo Município de Santana do
Riacho-MG, CNPJ 18.715.458/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do município de
Santana do Riacho/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001016, de 30/11/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 03/12/2026 -
19/12/2023 CELITA FERNANDES e FERNANDO RIBEIRO BURGARELLI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 950040/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ
01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de Novo Gama - GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 1, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002161, de
29/11/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023 WILTON
ALVES DA COSTA e Carlos Alves dos Santos.
Contrato de Repasse nº 947546/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ
01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal no município de Novo Gama-
GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 10.640.000,00;
dos recursos: R$ 10.533.005,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 1, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000595, de
24/10/2023 e R$ 106.995,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023 Carlos
André Lins Rodriguez e Carlos Alves dos Santos.
Contrato de Repasse nº 952707/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ
01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no municipio de novo gama-go.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
5.802.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 1, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002591, de 19/12/2023 e R$ 58.227,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 -
21/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Carlos Alves dos Santos.
Contrato de Repasse nº 943687/2023, firmado pelo Município de Novo Gama-GO, CNPJ
01.629.276/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de novo gama - go.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.458.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 1, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000606, de 17/08/2023 e R$ 16.286,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 -
21/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Carlos Alves dos Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949332/2023, firmado pelo Município de Padre Bernardo-
GO, CNPJ 01.170.331/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de melhorias sanitárias domiciliares com a aquisição e instalação de utensílios
sanitários.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002023, de 20/11/2023 e R$
3.896,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2023 - 18/12/2026 Carlos André Lins Rodriguez
e JOSELEIDE LAZARO LUIZ DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946778/2023, firmado pelo UNIVERSIDADE ESTADUAL
CAMPINAS-SP, CNPJ 46.068.425/0001-33; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 385.410,00; dos recursos: R$ 385.410,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10303501821D90001, NE 2023NE000123, de 29/11/2023 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 21/12/2023 Helen Rodrigues Vieira e Antônio José de Almeida
Meirelles.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945592/2023, firmado pelo Município de Rio Negro-MS,
CNPJ 03.501.558/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e recuperação de vias rurais do município
de Rio Negro/MS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
845.510,00; dos recursos: R$ 815.510,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000400,
de 15/09/2023 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 Carlos
Fábio Gomes Damasceno e Cleidimar da Silva Camargo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952149/2023, firmado pelo Município de SÃO
VICENTE FERRER-PE, CNPJ 11.361.896/0001-50; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação/manutenção de estrada rural no município de SÃO VICENTE
FÉRRER/PE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 2.000.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023, UG
530020,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001180, de 12/12/2023 e R$ 87.644,00 de
contrapartida.
Vigência 22/12/2027
- 22/12/2023
LEOLUIZ AMORIM
DE
ANDRADE e MARCONE VICENTE DOS SANTOS.
Contrato de Repasse nº 944659/2023, firmado pelo Município de SURUBIM/PE,
CNPJ 11.361.862/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das
Cidades, 
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico
em diversas
ruas do
município de Surubim/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 685.000,00;
dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000852, de 30/08/2023 e R$ 10.097,00 de contrapartida. Vigência
22/12/2026 - 22/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e ANA CÉLIA CABRAL
DE FARIAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 946155/2023, firmado pelo Município de Nortelândia-MT, CNPJ
03.425.170/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação Da Rede De
Serviços Do Sistema Único De Assistência Social - SUAS - Construção De Centro De
Referência De Assistencia Social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000103, de 28/09/2023 e R$ 5.348,00 de
contrapartida. Vigência 20/12/2025 Assinatura: 20/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES.
Contrato de Repasse nº 943947/2023, firmado pelo Município de Porto dos Gaúchos-MT,
CNPJ 03.204.187/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao de centro de referencia
de assistencia social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 248.300,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000130, de 29/09/2023 e R$ 51.700,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2025 Assinatura 21/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e VANDERLEI
ANTÔNIO DE ABREU.
Contrato de Repasse nº 943908/2023, firmado pelo Município de Ipiranga do Norte-MT,
CNPJ 07.209.245/0001-72; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturacao da rede de
servicos do sistema unico de assistencia social (suas) - construcao de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.034.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, 
NE 
2023NE000040, 
de 
08/09/2023 
e 
R$ 
500.000,00 
de
contrapartida. Vigência 21/12/2025 Assinatura 21/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e
ORLEI JOSE GRASSELI.
Contrato de Repasse nº 950614/2023, firmado pelo Município de Nova Santa Helena-MT,
CNPJ 04.214.704/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
De Sistemas De Abastecimento De Água Em Áreas Rurais E Assentamento, No Município De
Nova Santa Helena-MT.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.836.015,15; dos
recursos: R$ 3.759.294,84, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002246, de
05/12/2023 e R$ 76.720,31 de contrapartida. Vigência: 21/12/2027 Assinatura: 21/12/2023
UBIRATAN ALVES DE FREITAS e PAULINHO BORTOLINI.
Contrato de Repasse nº 950687/2023, firmado pelo Município de Reserva do Cabaçal-MT,
CNPJ 01.367.788/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de
assistencia social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.450,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000430, de 06/12/2023 e R$ 2.700,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2025 Assinatura 21/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e JONAS CAMPOS
VIEIRA
Contrato de Repasse nº 949435/2023, firmado pelo Município de Reserva do Cabaçal-MT,
CNPJ 01.367.788/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano da cidade de reserva do cabaçal-mt.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 942.542,00; dos recursos: R$ 921.542,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002048, de 21/11/2023 e R$ 21.000,00 de contrapartida.
Vigência 21/12/2025 Assinatura 21/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e JONAS CAMPOS
VIEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 1047433-84/859017/2017 /SUDECO/CAIXA, Contratado
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, DOU de 12/12/2023, seção 3, página 90,
onde se lê Altera vigência: 01/06/2024, leia-se Altera vigência: 01/02/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950075/2023, firmado pelo Município de Morretes-PR,
CNPJ 76.022.490/0001-99; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao de centro de referência
especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 718.801,43; dos recursos: R$ 296.050,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000421, de 30/11/2023 e R$ 422.751,43 de
contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e
Sebastião Brindarolli Júnior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952721/2023, firmado pelo Município de
IPIRÁ-BA, CNPJ 14.042.659/0001-15; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas no município de
Ipirá/Ba.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.445.000,00; dos recursos:
R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002605,
de 19/12/2023
e R$ 3.286,00
de contrapartida. Vigência
05/11/2026 -
21/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e EDVONILSON SILVA SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944317/2023, firmado pelo Município de
IPIRÁ-BA, CNPJ 14.042.659/0001-15; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de
estradas vicinais
no município
de Ipirá/Ba.;
Programa Desenvolvimento
Regional,
Territorial
e Urbano;
Valor:
R$
680.000,00; dos
recursos:
R$
674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000315,
de 25/08/2023
e R$ 5.097,00
de contrapartida. Vigência
05/11/2026 -
21/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e EDVONILSON SILVA SANTOS.

                            

Fechar