DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.154822/2023-12
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Defesa - MD - CPF/CNPJ: ****77.610/00**-
**
OBJETO: SQS 102, Bloco J, Apto. 107 - Asa Sul - Brasília/DF, cadastrado sob RIP imóvel nº
9701 34364.500-0; RIP Utilização nº 9701 34365.500-6 e SQN 105, Bloco E, Apto.204 - Asa
Norte, Brasília/DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 18724.500-4; RIP Utilização nº 9701
03069.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: SQS 102, Bloco J, Apto. 107 - Asa Sul - Brasília/DF (
112,04m²) e SQN 105, Bloco E, Apto.204 - Asa Norte, Brasília/DF (111,72m²).
VALOR DO IMÓVEL: SQS 102, Bloco J, Apto. 107 - Asa Sul - Brasília/DF e R$ 1.252.298,61
(um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta
e um centavos) e SQN 105, Bloco E, Apto.204 - Asa Norte, Brasília/DF, R$ 1.243.822,61
(um milhão, duzentos e quarenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e
um centavos).
FINALIDADE: uso residencial funcional
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946; Portaria SPU/SEDDM/ME
nº 8727, de 20/07/2021 alterada pela Portaria SPU/ME Nº 11.115, DE 10/09/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/12/2023, no Livro nº 11, às folhas 37, da
S P U / D F.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua Fernando Luiz Henriques dos Santos, 2620, Edifício Residencial Savassi, Jardim Oceania, João Pessoa-PB
ÁREA DA UNIÃO: 1.250,50 m²
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
. Qtde.
Processo SPU
Outorgado
CPF do Outorgado
RIP do Imóvel
Objeto
(endereço)
Valor 
do
Imóvel
Ata 
GE-
D ES U P
Certidão SEI
Data da Certidão
.
1
04931.007442/2007-
10
GABRIELLA
VALLE DUPIM
DA SILVA
xxx.777.749-xx
2051.0106196-
37
APTO 602
48.763,49
37317771
37351011
19/09/2023
.
2
04931.003914/2007-
57
JOSEMAR LINS
FA LC ÃO
xxx.230.504-xx
20510106177-74 APTO 301
29.021,22
37317771
37348217
19/09/2023
.
3
04931.003495/2007-
53
ANA 
MARIA
URQUIZA
T EOT O N I O
WURFEL
xxx.535.574-xx
2051.0106178-
55
APTO 302
29.200,91
37317771
37330143
19/09/2023
.
4
04931.007457/2007-
70
PRISCILA
AQ U I N O
CO U T I N H O
xxx.388.174-xx
20510106193-94 APTO 505
28.661,82
37317771
37337776
19/09/2023
.
5
04931.007444/2007-
09
DENISE
CUNHA
RIBEIRO 
DE
M O R A ES
xxx.869.824-xx
20510106189-08
APTO 501
29.021,22
37317771
37384029
19/09/2023
.
6
04931.007441/2007-
67
MARIA SONIA
TEIXEIRA
VIC TOR
xxx.752.003-xx
20510106167-00
APTO 101
28.661,82
37317771
37357727
19/09/2023
.
7
04931.007443/2007-
56
GUILHERME
ANTONIO
VIEIRA
FERREIRA
xxx.667.734-xx
20510106192-03
APTO 504
28.931,37
37317771
37382991
19/09/2023
.
8
04931.004761/2007-
65
RONALDO
SILVA CABRAL
xxx.664.138-xx
20510106169-64
APTO 103
28.661,82
37317771
37379401
19/09/2023
.
9
04931.007448/2007-
89
EDSON
C AV A LC A N T I
C AT ÃO
xxx.124.852-xx
20510106185-84
APTO 403
28.661,82
37317771
37412515
20/09/2023
.
10
04931.007447/2007-
34
MARIA 
DAS
GRAÇAS 
DE
CARVALHO
CO S T A
xxx.581.374-xx
20510106187-46
APTO 405
28.661,82
37317771
37411599
20/09/2023
.
11
04931.003848/2007-
15
MARÍLIA
DANTAS 
DE
OLIVEIRA
FA R I A S
xxx.092.771-xx
20510106173-40
APTO 203
28.661,82
37317771
37408412
20/09/2023
.
12
04931.007445/2007-
45
A DA L B E R T O
CORREA 
DE
SOUZA FILHO
xxx.794.527-xx
20510106188-27
APTO 406
29.200,91
37317771
37406736
20/09/2023
.
13
04931.007453/2007-
91
MARCELINA
SILVEIRA 
DI
P AC E
xxx.991.544-xx
20510106172-60
APTO 202
29.200,91
37317771
37452218
22/09/2023
.
14
04931.004357/2007-
91
AZMASVETE
GRANGEIRO
MONTEIRO
xxx.507.364-xx
20510106186-65
APTO 404
28.931,37
37317771
37450452
22/09/2023
.
15
04931.007454/2007-
36
CO N S T R U T O R A
D I M E N S ÃO
LT DA
xx.497.916/0001-xx 20510106171-89
APTO 201
29.021,22
37317771
37454452
22/09/2023
.
16
04931.007451/2007-
01
LU C I A N E
LEIPNITZ
xxx.139.020-xx
20510106179-36 APTO 303
28.661,82
37317771
37448812
22/09/2023
.
17
04931.004353/2007-
11
JEDSON
M AC H A D O
X I M E N ES
xxx.341.174-xx
20510106184-01
APTO 402
29.200,91
37317771
37446784
22/09/2023
.
18
04931.007446/2007-
90
ALFREDO 
DA
COSTA ABREU
xxx.066.007-xx
20510106180-70
APTO 304
28.931,37
37317771
37426598
22/09/2023
.
19
04931.003499/2007-
31
RANIERE
ARAÚJO 
DE
LU C E N A
xxx.762.274-xx
20510106174-21 APTO 204
28.931,37
37317771
37425045
22/09/2023
.
20
04931.007450/2007-
58
MIRIAN
W E R BA
S A L DA N H A
xxx.906.154-xx
20510106183-12
APTO 401
29.200,91
37317771
37420347
22/09/2023
.
21
04931.004280/2007-
50
ELIZABETH
BA LT H A Z A R
DA SILVEIRA
xxx.820.466-xx
20510106182-31
APTO 306
29.200,91
37317771
37417082
22/09/2023
.
22
04931.007456/2007-
25
QUITÉRIA
HENRIQUE
TARGINO
xxx.845.124-xx
20510106170-06 APTO 104
29.200,91
37317771
37494756
25/09/2023
.
23
04931.004836/2007-
16
CÉLIA REJANE
PORTO 
DE
OLIVEIRA
xxx.203.534-xx
20510106190-41
APTO 502
29.200,91
37317771
37493007
25/09/2023
.
24
04931.007452/2007-
47
G L AU B E R
GOMES 
DE
FA R I A S
xxx.013.424-xx
20510106176-93
APTO 206
29.200,91
37317771
37525556
26/09/2023
.
25
04931.004302/2007-
81
C L E M I L DA
CO S T A
xxx.947.824-xx
20510106181-50
APTO 305
28.661,82
37317771
37522700
26/09/2023
.
26
04931.007455/2007-
81
R AG L A N
R O D R I G U ES
GONDIM
xxx.189.484-xx
20510106168-83
APTO 102
28.931,37
37317771
37506617
26/09/2023
.
27
04931.004951/2007-
82
V A L D E R EZ
VITURINO
SERAFIM
xxx.002.374-xx
20510106194-75
APTO 506
29.200,91
37317771
37503365
26/09/2023