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DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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113
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 13041.102214/2023-80.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 09.600.397/0001-27 - EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Serviços profissionais especializados em arquitetura para elaboração de um projeto
arquitetônico executivo de adequação de acessibilidade para o imóvel da grte/niterói..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a
30/06/2024. Valor Total: R$ 11.199,99. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 13041.102214/2023-80.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 42.126.310/0001-05 - RABELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços
profissionais especializados em arquitetura para elaboração de um plano de manutenção e
reparos e de um projeto arquitetônico executivo de adequação de acessibilidade para o
imóvel da grte/volta redonda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a
30/06/2024. Valor Total: R$ 15.411,81. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 13041.117538/2020-70.
Inexigibilidade. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JANEIRO. Contratado:
34.028.316/0002-94 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS
E
TELEGRAFOS. Objeto: Prrorrogação nº º 27/2020 por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.942.704,00. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 13/2013.
Nº Processo: 11080.001158/2013-01.
Dispensa. Nº 129/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 90.778.978/0001-71 - ZANATTA IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, periodo de 10/12/2023 á
10/12/2028. Vigência: 10/12/2023 a 10/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.080.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
UASG 238014
Processo nº 44103.005059/2023-14; Contrato nº 21.204728.2023; Modalidade: Dispensa de
Licitação 
nº 
228/2023; 
Contratada: 
PACHECO 
ENGENHARIA 
LTDA. 
- 
CNPJ 
nº
36.890.793/0001-09; Objeto: Contratação de serviço de reforma da casa de bombas do
sistema de incêndio e do sistema de recalque de água potável na Dataprev São Paulo/SP;
Pedido de Compra nº 204728; Valor total: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais);
Vigência: 1 (um) ano e 2 (dois) meses, a partir da data da assinatura; Data de assinatura:
21/12/2023. Fundamentação legal: Artigo 29, Inciso I, da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44103.009487/2023-16; Pedido de Compra nº 036132; Contrato nº
01.036132.2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 638/2023; Contratada: GENESIS
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 36.692.409/0001-63;
Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, de 01 (uma) turma fechada com 07 (sete)
vagas para o treinamento e certificação em Leading Safe, a ser oferecido na modalidade
online ao vivo; Vigência: 06 (seis) meses a partir da assinatura do Contrato/Pedido de
Compra; Assinatura do Pedido de Compra: 11/12/2023; Valor total: R$ 13.685,00 (treze mil
e seiscentos e oitenta e cinco reais). Fundamentação legal: Artigo 29, Parágrafo 0, Inciso II,
da Lei nº 13.303/2016.
Processo nº 44103.011555/2023-07; Pedido de Compra nº 036347; Contrato nº
01.036347.2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 646/2023; Contratada: ANDRÉ DE
FREITAS MARTINS - FIREQUIPE TREINAMENTOS - CNPJ nº 33.006.754/0001-08; Objeto:
Contratação, por dispensa de licitação, de treinamento para a formação de Brigadistas
Voluntários de Incêndio da Dataprev, filial Rio Grande do Norte-RN; Vigência: 03 (três)
meses a partir da assinatura do Contrato/Pedido de Compra; Assinatura do Pedido de
Compra:
28/11/2023; Valor
total:
R$ 4.500,00
(quatro
mil
e quinhentos
reais);
Fundamentação legal: Artigo 29, Parágrafo 0, Inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103011042202215. Objeto: Contratação de empresa
especializada
para
a
prestação
de serviços
de
manutenção
preventiva
e
corretiva, com reposição de peças, para o sistema de Circuito Fechado de
Televisão, instalado nas dependências da DATAPREV, na Paraíba, pelo período
de 05 (cinco) anos, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso prévio
de 30 dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00070-2023.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
26/12/2023 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente licitação é destinada
exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte
(Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006). .
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/12/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 205/2023
PROCESSO Nº 4600.003487/2023-79. Abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, no âmbito do Projeto de Cooperação Projeto FLACSO
01/2021, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física, Doutorado em
qualquer área do conhecimento. Objetivo: Atualização do cálculo do Índice de Cidades
Empreendedoras (ICE), replicando a metodologia atual, com eventuais ajustes, ampliando o
escopo de municípios para 200 (duzentos) e realizando o cálculo da nova versão do índice
- pautado na atualização do arcabouço teórico do ICE 2024, ambos a serem divulgados em
2024.
O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção o formulário de
inscrição, acessível no endereço eletrônico https://www.enap.gov.br/pt/vagas e preencher
o formulário http://bit.ly/ICEperfil1, no período de 26 de dezembro de 2023 a 18 de
janeiro de 2024. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: pesquisa.enap@enap.gov.br,
indicando no Assunto: Consultoria ICE 2024 - consultor(a) 1.
O Edital e Termo de Referência estão disponíveis na página eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas, na Diretoria de Altos Estudos e no site da Flacso.
LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS
Diretora Nacional Substituta do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional
EDITAL Nº 206/2023
PROCESSO Nº 4600.003487/2023-79. Abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica, no âmbito do Projeto de Cooperação Projeto FLACSO
01/2021, conforme a seguir: 01 (uma) vaga para consultor(a) pessoa física, Mestrado em
qualquer área do conhecimento. Objetivo: Proposição do novo arcabouço teórico e
metodológico de cálculo do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), com a inclusão de
dimensões sociais, ambientais e de atuação estatal.
O(a) candidato(a) deverá submeter à Comissão de Seleção o formulário de
inscrição, acessível no endereço eletrônico https://www.enap.gov.br/pt/vagas e preencher
o formulário https://bit.ly/ICEperfil2, no período de 26 de dezembro de 2023 a 18 de
janeiro de 2024. As dúvidas podem ser dirigidas para o e-mail: pesquisa.enap@enap.gov.br,
indicando no Assunto: Consultoria ICE 2024 - consultor(a) 2.
O Edital e Termo de Referência estão disponíveis na página eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas, na Diretoria de Altos Estudos e no site da Flacso.
LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS
Diretora Nacional Substituta do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.003032/2023-53. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 13-
0753381/2023. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e o Instituto Lemann -OSC, (CNPJ sob o nº 13.691.751-43). OBJETO: Acordo
de Cooperação Técnica é a execução de projeto de desenvolvimento de lideranças para
servidores públicos da esfera federal e de entes subnacionais, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho, a ser executado na Escola Nacional de Administração Pública
ou entidade indicada pela escola. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: até 22/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da
Mota, Presidenta da Enap Substituta e Denis Fernando Mizne, Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.010205.000024/2023-16. Espécie: Contrato nº 28/2023. Pregão Eletrônico
nº 14/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços de agenciamento de viagens
nacionais e internacionais para a Funpresp-Exe, compreendendo a emissão de bilhetes de
passagens aéreas, marcação, remarcação, cancelamento e as demais atividades correlatas.
Contratada: Ideias Turismo Ltda, CNPJ: 02.676.310/0001-56. Vigência: 02/01/2024 a
02/07/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Valor: R$ 1.430.537,06 (um milhão,
quatrocentos e trinta mil quinhentos e trinta e sete reais e seis centavos). Signatários:
Cícero Rafael Barros Dias e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Maria Cristina
Bueno pela Contratada.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950126/2023,
Nº Processo:
21290203595202318,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO JIFAD CNPJ nº
15427424000104, Objeto: Realização de palestras sobre prevenção à violência contra a
mulher afrodescendente e empoderamento feminino com mulheres afrodescendentes.,
Valor Total: R$ 129.773,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 129.773,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000045, Valor: R$ 129.773,00, PTRES: 227657, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: AMANDA
SILVA FRANCA CPF nº ***.947.291-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950079/2023,
Nº Processo:
21290203591202321,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O
FUTURO - RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: Capacitar homens e
mulheres afrodescendentes em cursos digitais, Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000044, Valor: R$ 900.000,00,
PTRES: 237306, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO
DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS CPF nº
***.049.411-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 950021/2023, Nº Processo: 21290203596202354, Concedente:
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA
PRETOS NOVOS CNPJ nº 08171201000163, Objeto: Realização de 50 Oficinas de experiência e
vivencias de educação patrimonial antirracistas para professores no Território da Pequena
África, Valor Total: R$ 308.566,53, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 308.566,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000041, Valor: R$ 308.657,49, PTRES: 227656, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: ANA MARIA
DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS CPF nº ***.102.207-**.

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