DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942142/2023, Nº Processo: 59000010874202312, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACHOEIRA CNPJ nº 13828397000156, Objeto: Aquisição de equipamento,
Valor Total: R$ 1.099.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.098.250,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000050, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ELIANA GONZAGA DE JESUS CPF nº ***.208.975-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942708/2023, Nº Processo: 59000012085202316, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARCELOS CNPJ nº 04271037000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 3.179.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.175.375,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000145, Valor: R$ 3.175.375,00, PTRES: 224678,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de
Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES CPF nº ***.726.942-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942718/2023, Nº Processo: 59000012110202361, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA CNPJ nº 04532057000192, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.910.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 224678,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de
Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: WALDER RIBEIRO DA COSTA CPF nº ***.788.992-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946666/2023, Nº Processo: 59000015427202350, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS
MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO MOURAO CNPJ nº 13133982000131, Objeto: Aquisição
de Máquinas para o Consórcio CONDESCOM, Valor Total: R$ 5.962.974,00, Valor de
Contrapartida: R$ 232.974,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000404, Valor: R$
5.730.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 447170, Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EDENILSON APARECIDO
MILIOSSI CPF nº ***.627.079-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944327/2023, Nº Processo: 59000013548202367, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CNPJ nº 27167436000126, Objeto: Patrulha Mecanizada,
Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000295, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FERNANDA
SIQUEIRA SUSSAI MILANESE CPF nº ***.049.507-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945068/2023, Nº Processo: 59000012693202321, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITATUBA CNPJ nº 08865628000161, Objeto: Aquisição de equipamentos
para o município de Itatuba/PB., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000309, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025,
Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSMAR LACERDA MARTINS CPF nº ***.000.264-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946647/2023, Nº Processo: 59000015692202338, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE
FLUMINENSE CNPJ nº 32233059000116, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada, Valor
Total: R$ 5.736.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000401, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 447170, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945086/2023, Nº Processo: 59000013522202319, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAVINIA CNPJ nº 44437820000110, Objeto: Aquisição de equipamento para
apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado., Valor Total: R$
382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000326,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SALVADOR CAZUO MATSUNAKA
CPF nº ***.863.568-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946642/2023, Nº Processo: 59000013968202343, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MIRACEMA
CNPJ nº 29114121000146, Objeto:
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO PARA APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL
INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ, Valor Total: R$ 240.601,33, Valor de
Contrapartida: R$ 1.851,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000396, Valor: R$
238.750,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CLOVIS TOSTES DE BARROS
CPF nº ***.167.967-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942828/2023, Nº Processo: 59000012109202337, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA CNPJ nº 46523080000160, Objeto: Aquisição de
Equipamentos para o Município de Franco da Rocha., Valor Total: R$ 1.322.625,00, Valor
de Contrapartida: R$ 391.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 931.125,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000159, Valor: R$
931.125,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023
a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NIVALDO
DA SILVA SANTOS CPF nº
***.574.428-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942138/2023, Nº Processo: 59000010388202302, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LEME CNPJ nº 46362661000168, Objeto: Aquisição de Equipamentos
Agrícolas, Valor Total: R$ 241.161,82, Valor de Contrapartida: R$ 2.411,82, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000048, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES CPF nº ***.035.398-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946635/2023, Nº Processo: 59000012966202337, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO
LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE CIM AMLAP RN CNPJ nº
19322223000101, Objeto: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado- aquisição de equipamentos para usina asfáltica, Valor Total: R$ 2.132.485,90,
Valor de Contrapartida: R$ 174.735,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 1.957.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000393,
Valor: R$ 1.957.750,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 447170, Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANTEOMAR PEREIRA DA S I LV A
CPF nº ***.368.184-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945889/2023, Nº Processo: 59000013882202311, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE CNPJ nº 18338848000190, Objeto: Aquisição de
equipamentos para apoio à produção, Valor Total: R$ 1.394.667,00, Valor de Contrapartida:
R$ 439.667,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000373, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: REGILAENE NEDES ALCANTARA CPF nº
***.385.206-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945089/2023, Nº Processo: 59000013521202374, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS CNPJ nº 08159162000189, Objeto: Aquisição de
Retroescavadeira para o município de Lagoa de Velhos/RN., Valor Total: R$ 480.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 21.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000329,
Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: SONYARA DE SOUZA RIBEIRO
FERREIRA CPF nº ***.832.404-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947063/2023, Nº Processo: 59000013536202332, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VALPARAISO CNPJ nº 72836588000129, Objeto: Aquisição de equipamentos,
Valor Total: R$ 467.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000417, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA CPF nº ***.320.048-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 301/2017 (SIAFI
692986), Processo nº 59561.000108/2017-46. Beneficiários: União, representada pelo
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96, por
intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano -
SMDRU, e a Prefeitura de São Miguel do Guamá/PA, CNPJ 05.193.073/0001-60. Objeto:
readequação do Plano de Trabalho, com ampliação do valor total do instrumento. Valor
Total: R$ 2.136.586,58, sendo o Valor de Repasse: R$ 2.000.000,00; Valor de Contrapartida:
R$ 136.586,58. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: pela Unidade Gestora: Adriana
Melo Alves, Secretária - CPF nº ***.186.624-**, pelo Ente Federado Beneficiário: Eduardo
Sampaio Gomes Leite - Prefeito, CPF nº ***.820.282-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 77/2013, Processo nº
59250.000145/2013-34. Beneficiários: União, representada pelo Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96, por intermédio da Secretaria
Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial e o Estado de Rondônia,
CNPJ 06.553.481/0001-49, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e
Orçamento e Gestão - SEPOG, CNPJ nº 04.798.328/0001-56. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência para 29/11/2025. Data de assinatura: 8/12/2023. Signatários: Adriana Melo
Alves, Secretária - CPF nº ***.186.624-**; Marcos José Rocha dos Santos, Governador - CPF
nº ***.231.857-**, e Elias Rezende de Oliveira, Secretário de Estado, CPF nº ***.642.922-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONVÊNIO
Nº 
798246/2013; 
Processo 
nº
59100.000819/2013-14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Miguel do Araguaia, no
Estado de Goiás, inscrito no CNPJ/MF nº 02.391.654/0001-19. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência, para até 30 de março de 2024. Data e assinatura: 22/12/2023,
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº
601.335.625-49
e Azaide
Donizetti Borges
Martins
- Prefeita
Municipal CPF
nº
477.147.941-00

                            

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