DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 02000.004924/2020-62.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 23/2020, cujo
objeto é a subscrição para o uso de solução de software de mascaramento e
provisionamento de cópias virtuais de dados, bem como de serviços especializados de
instalação, configuração, consultoria e apoio na utilização da solução, pelo o período de 12
(doze) meses, na forma de serviços continuados, sob demanda, executados sem dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme especificações estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
cláusula segunda - da prorrogação
a vigência do contrato nº 23/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de
23/12/2023 a 22/12/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93. Vigência:
23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.741.500,84. Data de
Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 918161/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Cooperativa dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Campo Alegre - COOPECMARCA, CNPJ: 54.713.813/0001-58, Processo n°
02000.002701/2021-41. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os
prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho e alterar o responsável
do convenente, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente
de sua transcrição, nos termos estabelecidos no termo de fomento original, até
30/05/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura:
15/12/2023, ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário de Meio Ambiente Urbano e
Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; TATIANE DE MESSIAS DOS SANTOS,
Presidente da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Campo Alegre -
COOPECMARCA - CPF nº ***.820.614-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 918804/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Vila Velha/ES, CNPJ nº
27.165.554/0001-03, Processo SEI n° 02000.002488/2021-78. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 01 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 14/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716,
ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila Velha/ES, CPF nº xxx.847.495.-XX.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000235/2023-95.
Pregão Nº 42/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 27.778.168/0001-89 - K2 IT LTDA. Objeto: Contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação de ativos de rede para a rede local, incluindo
componentes para conectividade e serviços agregados de instalação, configuração e
operação assistida, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2026. Valor
Total: R$ 449.000,00. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001025/2023-14.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de
softwares de design gráfico (adobe, corel e autodesk) com direito de atualização e suporte,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 09/11/2026. Valor
Total: R$ 358.175,00. Data de Assinatura: 08/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000671/2023-64.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: Aquisição de
monitores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001081/2023-59.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os
serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e
reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2024. Valor
Total: R$ 1.421.354,46. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000671/2023-64.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 381.800,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de assistente jurídico a serem executados na sede do SFB, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor
Total: R$ 490.873,32. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
categorias de
economista, engenheiro
florestal, geógrafo/geólogo,
profissional da
comunicação social, revisor de textos, bem como diárias, passagens e adicional de
deslocamento a serem executados na sede do SFB, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Valor
Total: R$ 5.407.992,72. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 440075
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 02209.013305/2017-27.
Pregão.
Nº
8/2018.
Contratante:
SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato administrativo
nº 10/2018 por mais 6 (seis) meses, de 04/09/2023 a 03/03/2024, ou até a conclusão de
nova licitação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 04/09/2023 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 80.337,24. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440075
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21000.006781/2022-30.
Pregão.
Nº
3/2022.
Contratante:
SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
04.744.995/0001-56 - TOP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Acréscimo de 24,72%
(vinte e quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento) do valor total do contrato,
integralmente no item 6 - serviços eventuais de manutenção predial, com fundamento no
art. 65, I, b e §1º da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 18/10/2023 a
25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.119,46. Data de Assinatura:
18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440075
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02209.001493/2020-46.
Pregão.
Nº
10/2020.
Contratante: SERVICO
FLORESTAL
BRASILEIRO.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Alterar a cláusula
terceira - preço, em função do acréscimo de aproximadamente 16,81% (dezesseis inteiros
e oitenta e um centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato nº 1/2022,
com fundamento no art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.
2. O valor global estimado do contrato, a partir da data da assinatura deste termo, passa
a ser de r$ 6.792.984,52 (seis milhões setecentos e noventa e dois mil novecentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 25/09/2023 a 01/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.792.984,52. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 01/2023
A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe
foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 108, de 06 de março de 2023, alterada pela
Portaria/SFB nº 132, de 29 de junho de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência
nº 01/2023 (Processo 21000.000255/2022-66), que tem como objeto a concessão
florestal das seguintes Unidades de Manejo Florestal: UMF I na Floresta Nacional de
Irati, no estado do Paraná; UMF II na Floresta Nacional de Chapecó e UMF III na
Floresta Nacional de Três Barras, ambas no estado de Santa Catarina, após análise dos
documentos, do recurso e das contrarrazões, conforme Relatório de Julgamento dos
Recursos e Contrarrazões e Ata de Reunião da CEL realizada em 21 de dezembro de
2023, julgou improcedente o recurso impetrado e decidiu, por unanimidade, manter o
resultado da fase de habilitação e o resultado da licitação, a saber: Para a UMF I)
habilitada e declarada vencedora a empresa IBEMA PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ -
84262.919/0001-56); para a UMF III) habilitada e declarada vencedora a empresa
AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA. (CNPJ - 08.881.343/0001-14); e para a UMF II) inabilitada a
empresa TRANSPORTES E.A.E. LTDA. (CNPJ - 04.538.789/0001-90) pelo não atendimento
parcial dos requisitos a que se referem os incisos "i" e "iv" do item 8.1.3.2 do edital
de concessão.
O Diretor-Geral
do Serviço
Florestal Brasileiro
decidiu acompanhar
o
entendimento da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 165, I, § 2º, da
Lei 14.133/2021.
Ficam as licitantes classificadas nas fases de propostas técnica e de preço e demais
interessados comunicados que, em consonância com item 11.3.7 do edital, a sessão de
abertura do envelope nº 3 (habilitação) da licitante classificada em segundo lugar para a UMF
II - CONSÓRCIO DOMO FLORESTAL (CNPJ - 48.126.647/0001-90) - será realizada no dia 16 de
janeiro de 2024, às 9:30 horas, no Sala de Reunião da Diretoria Geral do Serviço Florestal
Brasileiro, localizada no SCEN Trecho 2 Norte - Bloco C - CEP: 70818-900 - Bras í l i a / D F.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
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