DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02119.000566/2020-91
ANTONIO MACHADO RIBEIRO
***.309.638-**
033068-B
. 02121.001889/2019-10
LUIZ LEUDEIR BEZERRA LIMA
***.355.512-**
A5XC3IXK
. 02119.000417/2017-27
VALTER EGGERT
***.815.189-**
024358-A
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador Geral de Proteção Substituto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
locação de impressoras portáteis, sob demanda, para atender às necessidades do ICMBio,
em todo o território nacional. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/12/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b"
Complexo Adm. BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/01/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
02070015417202373. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos utilitários tipo ATV
/ UTV (All-Terrain Vehicle/ Utility Task Vehicle), capacetes e acessórios.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 443033
Nº
Processo:
02070013093202339.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de forma contínua dos serviços de Copeiragem e Garçonaria,
com fornecimento de bens e insumos, a serem executados nas dependências do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104
Lote
1
Módulo
"b"
Complexo
Adm.,
Sudoeste
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO
DE JUSTIFICATIVA
DE
INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
Nº
23/2023
Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio, através da RESEX Chapada Limpa e Fundação Araripe. Inexigibilidade de
Chamamento Público - Acordo de Cooperação.
Base Legal: Artigo 31º da Lei Federal nº 13.019/2014; Artigo 6°, § 2°, do Decreto n°
8.726/2016; e Artigo 7º da Instrução Normativa ICMBio nº 14/2022.
Organização da Sociedade Civil Proponente: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ARARIPE (FUNDAÇÃO ARARIPE).
Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações conjuntas voltadas a gestão
ambiental da RESEX Chapada Limpa, unidade de conservação federal sob administração
do ICMBio, visando a consecução do Projeto Restauração Ambiental para Recuperação
de Áreas Degradadas e Fortalecimento das Ações Socioprodutivas na RESEX Chapada
Limpa, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, tendo como
atividades passíveis de serem desenvolvidas por meio do presente acordo aquelas
relacionadas: I - Executar ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com
representantes das comunidades extrativistas e associações da RESEX Chapada Limpa
nas temáticas: i) coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes nativas; e, ii)
implantação de viveiro florestal, produção de mudas e plantios. Os extrativistas serão
orientados sobre as técnicas mais eficientes para coleta de sementes, produção de
mudas e plantio, na área destinada ao viveiro florestal e nos roçados das famílias,
envolvendo dias de campo e treinamentos no viveiro; II - Estruturar um viveiro de
mudas florestais nativas; para produção de 545 mil mudas para restauração ambiental
e SAF na RESEX; III - Produzir 100 mil mudas de espécies florestais nativas para
comercialização junto a programas de restauração no cerrado; IV - Restaurar 450 ha
na RESEX Chapada Limpa, incluindo o melhoramento de 05 ha de quintais produtivos
e 10 ha dos sistemas agroecológicos das 40 famílias, envolvidas no Projeto; V - Apoiar
na melhoria e fortalecimento dos sistemas socioprodutivos das comunidades da
R ES E X .
Período: 48 meses.
Valor total do repasse: Não há
envolvimento de transferência de recursos
financeiros.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: A presente proposta de
celebração de Acordo de Cooperação ocorre em razão da natureza singular do objetivo
da parceria entre a CARGILL e Fundação ARARIPE, através do Contrato de Parceria (SEI
nº 16807082), que define a Fundação ARARIPE como responsável por atingir as metas
relacionadas no objeto de cooperação. Em complemento, a presente proposta não
envolve transferência de recursos financeiros, comodato, doação de bens ou outras
formas de compartilhamento patrimonial entre as partes envolvidas no contrato de
parceria (SEI nº 16807082) e o ICMBio, através a RESEX Chapada Limpa.
RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional Nordeste
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo n° 02122.001238/2019-10.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 32/2020/ICMBio
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
e o Município de Parauapebas para os fins indicados.
OBJETO: Prorrogação do Acordo de Cooperação nº 32/2020, passando a vigorar de
31/12/2023 a 31/12/2024.
ASSINATURA: 21/12/2023. Pelo ICMBio: Tatiane Maria Vieira Leite - Gerente Regional.
Pelo Município de Parauapebas: Darci José Lermen - Prefeito Municipal.
Santarém/PA, na data da publicação.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 02011.000817/2021-17.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência
do contrato de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com início em
03/01/2024 e término em 03/01/2025, nos termos do inciso II, do art. 57 da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.416.251,08. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000387/2021-33
Espécie: Termo Aditivo
Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE
SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ)
E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC),
VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO "AVALIAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES
ARBÓREAS BRASILEIRAS PARA AVALIAÇÃO GLOBAL DAS ÁRVORES".
Descrição: a) Alterar a Cláusula Décima prorrogando o prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica nº 11/2022 até o dia 30/11/2024.
b) Alterar as
subcláusulas 7.2 e 7.3
da Cláusula Sétima -
DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONAIS do Acordo de Cooperação nº 11/2022, acrescentando
o aporte financeiro de £ 9.454,01 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro libras
e um pence) para a execução do objeto prorrogado, a ser desembolsado conforme
Cronograma inserido no Plano de Trabalho e no Aditivo ao Memorando de Acordo (SEI
nº 0202924), anexos indissociáveis deste instrumento, independente de transcrição.
c) Aprovar o Plano de Trabalho, anexo deste instrumento, para o período prorrogado,
que passará a viger como parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação nº
11/2022 celebrado entre as partes.
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ,
CNPJ: 04.936.616/0001-20 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação
Científica - FACC- CNPJ: 06.220.430/0001-03.
Vigência: 10/01/2022 até 10/09/2022
Valor: £ 9.454,01 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro libras e um pence).
Data de assinatura: 21/12/2023
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo parceiro: Flávio Barbosa Toledo e Francisco Roberto Leonardo - FACC
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340002677202352. Objeto: Prestação de serviço de empresa
especializada para execução de serviços de desinsetização, desratização, descupinização,
combate a escorpiões e demais pragas urbanas, com fornecimento de materiais, a ser
realizado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede dos
Ministérios de Minas e Energia, e do Turismo, com uma área física por volta de
26.417,58 m², distribuído por 12 (doze) pavimentos, conforme condições e exigências
estabelecidas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala
433,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00016-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/01/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2023) 320004-00001-2023NE000001