DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e
contra o indeferimento de atendimento especial
29/2 a 1º/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação da relação final de pessoas candidatas com a inscrição deferida para concorrer como pessoas com deficiência
8/3/2024
. Disponibilização da consulta individual à situação final da solicitação de atendimento especial
8/3/2024
. Divulgação do edital de consulta aos locais e ao horário de realização das provas objetivas
12/3/2024
. Aplicação das provas objetivas
24/3/2024
. Divulgação da consulta individual ao gabarito oficial preliminar das provas objetivas
26 a 28/3/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos quanto ao gabarito oficial preliminar das provas objetivas
27 e 28/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação multiprofissional e para o
procedimento de heteroidentificação
19/4/2024
. Realização da avaliação multiprofissional
27 e(ou) 28 / 4 / 202 4
. Realização do procedimento de heteroidentificação
27 e(ou) 28 / 4 / 2024
. Divulgação do edital de resultado provisório na avaliação multiprofissional e no procedimento de heteroidentificação, para
todas as ênfases
8/5/2024
. Prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação multiprofissional e no procedimento de
heteroidentificação
9 e 10/5/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do edital de resultado final na avaliação multiprofissional e no procedimento de heteroidentificação e de
convocação para o desempate de notas
22/5/2024
. Período para o envio da documentação do desempate de notas
23 e 24/5/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do edital de resultado provisório do desempate de notas
29/5/2024
. Prazo para a interposição recursos contra o resultado provisório do desempate de notas
31/5 a 3/6/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia
(horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do edital de resultado final no desempate de notas e de resultado final no processo seletivo público
7/6/2024
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Petrobras e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta
será previamente comunicada por meio de edital.
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PSP RH 2023.2
ANEXO VI - MODELO DE LAUDO MÉDICO/LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA
MODELO DE LAUDO PARA A INSCRIÇÃO, PARA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO
ESPECIAL E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
(pessoas candidatas que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em processo seletivo público, que o(a)
Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº , é considerado(a) pessoa com
deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) , CID-
10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades Informo,
ainda, a provável causa do comprometimento .
Cidade/UF, de de 20 .
Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)
ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para
cada caso.
1) Deficiência auditiva
É necessário enviar também o laudo do exame audiométrico.
2) Deficiência visual
Quando decorrente de alteração relacionada ao campo visual, o exame
complementar denominado Campimetria é necessário, assim como no laudo do
oftalmologista estar declarado qual é o somatório do campo visual em graus.
3) Deficiência intelectual
No laudo do especialista devem estar descritas as limitações associadas às
habilidades adaptativas e a idade na qual ocorreu o início dos comprometimentos: a)
Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da
comunidade.
4) Deficiência mental/psicossocial
I Transtorno do Espectro Autista: O(A) candidato(a) deverá apresentar relatório
médico especializado, emitido por médico(a) psiquiatra, neurologista ou neuropediatra
(todos com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina),
explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração
de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b)
reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de
estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses
específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento.
II Deficiência Mental (Psicossocial) O laudo deverá informar se há outras
doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como
estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) Comunicação; b)
Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade.
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ANEXO VII - TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO
DA PROVA
Fica assegurado o acesso às seguintes tecnologias assistivas na realização da
prova, sem prejuízo de adaptações razoáveis que se fizerem necessárias, conforme Decreto
9.508/2018, Art. 3 e seu respectivo Anexo:
I - ao candidato com deficiência visual:
a) prova impressa em braille;
b) prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da
fonte;
c) prova gravada em áudio por fiscal ledor, com leitura fluente;
d) prova em formato digital para utilização de computador com software de
leitura de tela ou de ampliação de tela; e
e) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas;
II - ao candidato com deficiência auditiva:
a) prova gravada em vídeo por fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais -
Libras, nos termos do disposto na Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010,
preferencialmente com habilitação no exame de proficiência do Programa Nacional para a
Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e para a Certificação de Proficiência
em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - Prolibras; e
b) autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito à inspeção e à
aprovação pela autoridade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo,
com a finalidade de garantir a integridade do certame;
III - ao candidato com deficiência física:
a) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;
b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das
respostas; e
c) facilidade de acesso às salas de realização da prova e às demais instalações
de uso coletivo no local onde será realizado o certame.
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PSP RH 2023.2
ANEXO VIII - TABELA ORIENTADORA DE ORDEM CONVOCATÓRIA
Esta tabela mostra a ordem em que serão admitidos as pessoas candidatas das
listagens de Ampla Concorrência (AC), Pessoa Negra (PN) e Pessoa com Deficiência (PCD),
de acordo com a quantidade de vagas. Por exemplo, para o cargo Profissional Petrobras de
Nível Técnico Júnior, ênfase Operação, polo Nacional, tem-se 21 vagas. A primeira pessoa
candidata admitida será da lista de AC, a segunda da lista de PCD, a terceira da lista de PN,
a quarta da lista de AC, a quinta da lista de AC, e assim sucessivamente, conforme mostra
a tabela abaixo. As convocações obedecerão a ordem classificatória em cada uma das
listagens (AC, PN e PCD), conforme legislação vigente.
Ao utilizar a tabela, observe que a quantidade de admissões é cumulativa, por
cargo/ênfase e polo de trabalho. Desta forma, após admitir 21 Profissionais de Nível
Técnico Júnior - Operação, do respectivo polo, caso surjam mais 10 vagas para este cargo
e polo, deve-se continuar olhando a tabela a partir da quantidade 22 até a 31,
considerando-se que, ao final, serão admitidas 31 pessoas no total.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por
pessoas sem deficiência na hipótese de não haver inscrição e/ou aprovação de pessoas
com deficiência no processo seletivo, conforme subitem 3.1.2 deste edital.
A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de pessoa
candidata ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pela próxima pessoa
com deficiência classificada, desde que haja pessoa classificada nessa condição, conforme
subitem 3.1.8 deste edital.
Em caso de desistência ou eliminação de pessoa negra aprovada em vaga
reservada, a vaga será preenchida pela pessoa negra posteriormente classificada, conforme
subitem 3.2.10 deste edital.
Na hipótese de não haver pessoas negras aprovadas em número suficiente para
que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para
ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas aprovadas,
observada a ordem de classificação geral por ênfase e polo de trabalho, conforme subitem
3.2.11 deste edital.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004234859
Objeto: Aquisição de Guincho de Carga
Abertura das propostas: 08/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004233873
Objeto: Serviços técnicos especializados de intervenção em sistemas submarinos
Abertura das propostas: 17/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004210447
Objeto: Realização dos serviços de suporte técnico-operacional e apoio a gestão
de portfólio, programa e projetos de investimentos do Refino
Abertura das propostas: 17/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004234609
Objeto: Aquisição de Válvula de recirculação
Abertura das propostas: 08/01/2024 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004234318
Objeto: Aquisição de Atuador Pneumático Linear
Abertura das propostas: 08/01/2024 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO