DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951918/2023,
Nº Processo:
21260200977202339,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: FUNDACAO BATISTA CENTRAL CNPJ
nº 23717481000156, Objeto: Aquisição de materiais para reestruturação do espaço de
promoção de direitos humanos, dos direitos e da dignidade da mulher, Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000185,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 227638, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência:
22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: DIANA CARMEM ALMEI DA
NUNES DE OLIVEIRA CPF nº ***.269.993-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951488/2023, Nº Processo: 21260203118202300, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA
JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH) CNPJ nº
33877904000159, Objeto: Apoiar e fomentar o fortalecimento dos organismos de
promoção e defesa dos direitos das mulheres do estado do Rio Grande do Norte., Valor
Total: R$ 237.119,10, Valor de Contrapartida: R$ 284,20, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 236.834,90, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000157, Valor: R$ 71.330,00, PTRES: 225480, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
333041; Num Empenho: 2023NE000158, Valor: R$ 165.504,90, PTRES: 225480, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de
Assinatura: 22/12/2023,
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
***.535.871-**, Convenente: OLGA AGUIAR DE MELO CPF nº ***.038.904-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952112/2023, Nº Processo: 21260203149202352, Concedente:
MINISTÉRIO
DAS
MULHERES,
Convenente:
SECRETARIA
DA
MULHER
CNPJ
nº
49683697000131, Objeto: Estruturar e fortalecer o organismo estadual de políticas públicas
para as mulheres., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000193, Valor: R$ 75.000,00, PTRES: 225480, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000194, Valor: R$ 175.000,00,
PTRES: 225480, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2023 a
22/12/2025, Data de Assinatura:
22/12/2023, Signatários: Concedente: APA R EC I DA
GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO
FREITAS CPF nº ***.992.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948740/2023, Nº Processo: 21260200768202395, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CNPJ nº
39223581000166, Objeto: Aquisição de Viatura(s) para atender Patrulha Maria da Penha,
vinculada a Guarda Civil Municipal, do Município de Rio das Ostras/RJ., Valor Total: R$
303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000075,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226850, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 22/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: MARCELINO CARLOS DIAS
BORBA CPF nº ***.940.517-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948318/2023
Espécie: Convênio n°.: 948318/2023
Processo n.°: 00350.008000/2023-82
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de São João da Barra/RJ - CNPJ: 29.116.902/0001-70
Objeto: Assistência técnica e extensão rural aos aquicultores do Município de São João da Barra - RJ.
Vigência: 17 (dezessete) meses
Data da Assinatura: 21/12/2023
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura
Signatário Convenente: Karla Chagas Maia - Prefeita do Município de São João da Barra/RJ
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 948365/2023
Espécie: Convênio n°.: 948365/2023 Processo n.°: 00350.008399/2023-00
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Cruzeiro do Sul/PR - CNPJ: 75.731.034/0001-55
Objeto: Assistência técnica e extensão rural aos aquicultores do Município de Cruzeiro do
Sul/PR. Vigência: 25 (vinte e cinco) meses Data da Assinatura: 19/12/2023
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de
Aquicultura Signatário Convenente: Marcos Cesar Sugigan - Prefeito do Município de Cruzeiro
do Sul/PR TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948375/2023
Espécie: Convênio n°.: 948375/2023
Processo n.°: 00350.008015/2023-41
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Alvorada Do Sul/PR - CNPJ: 75.132.860/0001-88
Objeto: Assistência técnica e extensão rural aos aquicultores do Município de Alvorada do Sul/PR .
Vigência: 25 (vinte e cinco) meses
Data da Assinatura: 22/12/2023
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura
Signatário Convenente: Marcos Antonio Voltarelli - Prefeito do Município de Alvorada Do Sul/PR;
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES-Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948381/2023
Espécie: Convênio n°.: 948381/2023 Processo n.°: 00350.008407/2023-18 Concedente:
Secretaria Nacional
de Aquicultura -
MPA CNPJ:
49.381.076/0001-01 Convenente:
Município de Caraguatatuba/SP - CNPJ: 46.482.840/0001-39 Objeto: Assistência técnica e
extensão rural aos aquicultores do Município de Caraguatatuba/SP. Vigência: 29 (vinte e
nove) meses Data da Assinatura: 21/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva
Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura
Signatário Convenente: José Pereira De Aguilar Júnior - Prefeito do Município de
Caraguatatuba/SP; TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 950845/2023. Processo n.° 00350.009747/2023-58.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS - CNPJ:
05.902.038/0001-73. Objeto: Projeto Ostras e Comunidades: Fortalecimento da base
produtiva comunitária e apoio, comercialização de ostras depuradas de Alagoas.
Valor Total: R$ 499.950,52 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta
reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024.
Data da Assinatura: 20/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana
Soares - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Luis Tadeu Assad -
Diretor - Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade - IABS.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 950833/2023.
Processo n.° 00350.009620/2023-39.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Associação Awa Ações Afirmativas - CNPJ: 24.581.303/0001-03.
Objeto: Implantação de 25 unidades
produtivas familiares, caracterizadas como
Sisteminhas Embrapa, para a promoção da segurança alimentar e da geração de renda de
famílias em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente atendidas pelo CadÚnico
ou com perfil para inclusão, na Região Metropolitana de Salvador.
Valor Total: R$ 495.975,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais).
Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024.
Data da Assinatura: 21/12/2023.
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Sankia Luiza de Sales - Associação Awa Ações Afirmativas. TEREZA
NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES - Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 950853/2023. Processo n.° 00350.009576/2023-67.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Centro de Reintegração Social Restaurart Maragogi - CNPJ: 00.546.172/0001-
65. Objeto: Desenvolver ações de formação, fomento para aquicultura de forma acessível
a pessoas com deficiência (PCD) e necessidades especiais, de forma a transformar a
aquicultura em uma atividade inclusiva socialmente. Valor Total: R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Data da Assinatura:
20/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária
Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Ednilson Barbosa da Silva - Presidente da
Centro de Reintegração Social Restaurart Maragogi. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO
VIANA SOARES Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 950862/2023. Processo n.° 00350.009585/2023-58.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Associação Pestalozzi de Brasília - CNPJ: 00.506.964/0001-06.
Objeto: Instalação de uma Unidade Didática de Aquaponia e Recirculação de agua para
engorda e produção de peixes ornamentais, visando a capacitação de pessoas com
deficiência. Valor Total: R$ 459.567,74, (quatrocentos e cinquenta e nove mil quinhentos e
sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024.
Data da Assinatura: 19/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana
Soares - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Sergio Augusto
Belmonte - Presidente da Associação Pestalozzi de Brasília. TEREZA NELMA DA SILVA
PORTO VIANA SOARES Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 950978/2023. Processo n.° 00350.009739/2023-10.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Settor 3 - Gestão Integrada - CNPJ: 23.275.717/0001-41.
Objeto: Impulsionar a transferência de tecnologia para piscicultores de pequeno e médio
porte, com foco na formulação e produção de rações alternativas base de farelo de babau,
visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a
transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).
Valor Total: R$ 498.840,12 (quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta reais
e doze centavos). Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Data da Assinatura: 20/12/2023.
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de
Aquicultura.Signatário Convenente: Denise da Silva Rodrigues - Secretária-Geral do Settor 3
- Gestão Integrada. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 951226/2023. Processo n.° 00350.009594/2023-49.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Agência de Desenvolvimento Social Jovem de Cariacica - ADESJOVEM - CNPJ:
07.720.164/0001-32. Objeto: Impulsionar o desenvolvimento sustentável, territorial e
comunitário na Região Rural do município de Baixo Guandú/ES, tendo a aquicultura como
promotora de inclusão socioprodutiva, através de: a) Fomentar Unidades de Cultivo de
Tilápia por pequenos produtores rurais do município de Baixo Guandú/ES, que usem a
aquicultura
como
atividade
de
inclusão
produtiva
para
o
desenvolvimento
territorial/comunitário; b) Contribuir para a produção de trabalho e estratégias de
fortalecimento para segurança alimentar e nutricional; c) Contribuir para estratégias de
transformação social para o enfrentamento da pobreza e superação da miséria para
famílias agrícolas, jovens e mulheres; d) Promover o acesso à tecnologias de produção
aquícola de base familiar para geração de excedentes e capacitação para boas práticas de
manejo e comercialização local em mercados locais de ciclo curto; e) Apoiar estudos,
pesquisas, seminários e oficinas de qualificação que visem o desenvolvimento sustentável
e a inovação da aquicultura e de sua cadeia produtiva; d) Fomentar projetos que
impulsionam o desenvolvimento comunitário através da aquicultura que promovam a
diversificação da base econômica local, criação de cadeias de valor locais, estímulo ao
crescimento econômico sustentável, empreendedorismo local, formação de cooperativas e
associações; f) Fomentar projetos com ações que visem a inclusão social e econômica
através da implementação da atividade aquícola e treinamentos para o desenvolvimento
de capacidades, empreendedorismo e inclusão na atividade aquícola de forma sustentável
para a geração de trabalho e renda e fortalecimento da segurança alimentar em
comunidades locais, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).
Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024.Data da Assinatura: 19/12/2023.
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de
Aquicultura. Signatário Convenente: Gabriel Roccon - Presidente da Agência de
Desenvolvimento Social Jovem de Cariacica - ADESJOVEM. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO
VIANA SOARES Secretária Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 950858/2023. Processo n.° 00350.009525/2023-35.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Colônia de Pescadores Z-23/RJ - CNPJ: 05.263.893/0001-81.
Objeto: Curso de capacitação, em aquicultura sustentável.
Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024.
Data da Assinatura: 20/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto
Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Dominique
Souza da Silva - Presidente da Colônia de Pescadores Z-23/RJ. TEREZA NELMA DA SILVA
PORTO VIANA SOARES Secretária Nacional de Aquicultura
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