DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE OLIVEIRA, 25, 38 / 296000713, PAULA LACERDA DA SILVA, 25, 39 / 296000503,
JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA, 24, 40 / 296002717, VERONICA CAMPOS NUNES ,
23, 41 / 296003157, LORRAYNE DOS SANTOS, 22, 42 / 296001176, JULIO CESAR
LOURENCO DA SILVA, 22, 43 / 296001898, JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, 22, 44 /
296002263, AMANDA SILVA SANTOS, 21, 45 / 296000734, CICERA ALMEIDA SILVA DE
SANTANA, 21, 46 / 296000215, ELIZA DA SILVA CARDOSO LOUREDO, 21, 47 / 296000619,
EMERSON NASCIMENTO DO PRADO, 19, 48 / 296000074, RODRIGO SANTOS DE LIMA, 19,
49 /
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 00006.000031/2021-58.
Pregão. Nº
31/2022. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 73.514.382/0001-45
- 2R
DATATEL TELEINFORMATICA
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência para o período de 31/12/2023 a 30/12/2024. Revisão do
prazo de execução dos serviços constantes no item 6 objeto do contrato original, que se
dará conforme novo cronograma ajustado entre as partes.. Vigência: 22/12/2023 a
30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.744.200,00. Data de Assinatura:
22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 6.149/2076.
Pregão. Nº
36/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência
para o período de 23/12/2023
a 22/12/2024. acrescentar,
aproximadamente, 8,77% (oito inteiros e setenta e sete centésimos porcento) ao valor
inicial total e reajustado do contrato, a partir de 23/12/2023, e suprimir aproximadamente
0,13% (treze centésimos porcento) ao valor inicial total e reajustado do contrato, a partir
de 23/12/2023.. Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.082.555,08. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 157/2023 - UASG 114617
Nº Processo: 03629001136202342 . Objeto: Contrato de locação do imóvel situado na
Avenida Raymundo Sá Barreto, nº 1007, Bairro Jardim Savoia, no município de no Estado
da Bahia, CEP 45.658-250, para instalar a agência do IBGE no município de Ilhéus. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de Licitação Declaração de Dispensa em 21/12/2023.
ANDRE LUIZ FERREIRA URPIA. Superintendente Ses/ba. Ratificação em 21/12/2023. WALDIR
FORTUNATO JUNIOR. Coordenador de Recursos Materiais. Valor Global: R$ 43.800,00. CPF
CONTRATADA : 098.425.195-20 AIDIL PEREIRADE SOUZA COUTO.
(SIDEC - 22/12/2023) 114617-11301-2023NE080001
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50000.000469/2018-54 - Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento nº 001/2002, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a empresa Petrobrás Transporte
S.A. - TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, com a interveniência da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da PORTOS RS -
Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., CNPJ nº 46.191.353/0001-17.
Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo: (i) a ratificação e convalidação do
Segundo Termo Aditivo; (ii) a retificação da numeração ordinal de aditivo anterior; e (iii) a
declaração de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Data da Assinatura: 15 de
dezembro de 2023. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional
de Portos e Transportes Aquaviários, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Autoridade Portuária
dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., o Diretor-Presidente, CRISTIANO PINTO KLINGER;
pela
empresa Petrobrás
Transporte S.A.
-
TRANSPETRO, o
Gerente de
Relações
Institucionais PEDRO MODENESI PITTA PINHEIRO e o Gerente de Dutos e Terminais do Rio
Grande do Sul JEAN PAULO GUARNIERI; e pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058084713202357 . Objeto: Realização do treinamento: Jornada de
Capacitação Técnica para Servidores e Servidoras com Foco em Acessibilidade Digital e
Comunicação Inclusiva, com carga horária de 20 horas, para até 40 servidores da
ANAC, a iniciar-se em dezembro de 2023, conforme definido no Projeto Básico (sei!
9476464) e na Proposta Comercial (sei! 9481002). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Treinamento de servidores. Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2023. ALBERTO
EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação
em 22/12/2023. TIAGO SOUSA PEREIRA. Diretor - Presidente Substituto. Valor Global:
R$ 95.520,00. CNPJ CONTRATADA : 34.698.244/0001-01 ESPIRAL TREINAMENTO E
INCLUSAO PARA TODOS LTDA..
(SIDEC - 22/12/2023) 113214-20214-2023NE800000
EDITAL Nº 3 - ANAC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - ANAC/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC torna pública retificação do tópico VI dos conhecimentos específicos para o Cargo
1: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1, constantes do subitem 16.2.1 do
Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
16.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
[...]
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
[...]. VI REGRAS DE TRÁFEGO AÉREO: 1 Regras de tráfego aéreo. 1.1 Autoridade
aeronáutica relativa à tráfego aéreo. 1.2 Regras do ar (ICA 100-12). 1.3 Serviços de tráfego
aéreo (lCA 100-37). [...]
[...]
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
COMUNICADO RELEVANTE DIRETORIA
Comunicamos a revogação das Resoluções Antaq nº 80, 81 e 82, de 04 de julho
de 2022, realizada pelo ACÓRDÃO Nº 649-2023-ANTAQ. Essas resoluções davam nova
ordem à prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação
interior de competência federal. Com a extinção, permanecem válidas as normas antigas
que regulavam a prestação dos serviços. Dentre elas, destacamos:
I - Resolução ANTAQ nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009, que trata da
outorga para a prestação de serviço de transporte longitudinal de cargas na navegação
interior;
II - Resolução ANTAQ nº 912, de 23 de novembro de 2007, que trata da
outorga para a prestação de serviço de transporte longitudinal de passageiros e misto na
navegação interior;
III - Resolução ANTAQ nº 1.274, de 3 de fevereiro de 2009, que trata da
outorga para a prestação de serviço de transporte de travessia de passageiros, veículos e
cargas na navegação interior;
IV - Resolução ANTAQ nº 3.285, de 13 de fevereiro de 2014, que trata da
outorga para a prestação de serviço de transporte de travessia de passageiros, realizada
por microempreendedores individuais (MEI) na navegação interior; e
V - Resolução ANTAQ nº 41, de 3 de março de 2021, estabelece critérios e
procedimentos para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação
para operar na navegação interior.
Informamos adicionalmente que a Agência dará continuidade aos estudos de
atualização das normas referentes à prestação de serviços na navegação interior, contando
com a participação da sociedade em momento oportuno. Eventuais dúvidas, críticas ou
sugestões poderão ser encaminhadas por meio da Ouvidoria da ANTAQ no número 0800
644 5001.
Brasília - DF, 20 de dezembro de 2023.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO-RO
EDITAL DE CITAÇÃO
BRASÍLIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho -UREPV, DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRASNPORTES AQUAVIÁRIOS, com fundamento na Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na
Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, considerando a impossibilidade de notificação
pessoal e postal do Microempreendedor Individual José Silva Soares, inscrito no CNPJ:
36.487.450/0001-06, notifica o referida empresa da decisão desta Unidade Regional de
Porto Velho, expressa na Deliberação PAS 11/2023 (SEI nº 2064638), com aplicação de
penalidade ADVERTÊNCIA, pela infração ao art. 13, II, por deixar de executar a prestação
do serviço conforme discriminado no Termo de Autorização, e ao art 13, inciso VIII,
consistente em deixar de encaminhar à ANTAQ documentos e informações por ela
solicitados, ambos da Resolução nº 3.285/ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2014.
Tendo em vista as tentativas frustadas de notificação postal, conforme se
verifica dos documentos SEI 2087634 e 2121162, bem com ausência de cadastro para
intimação eletrônica, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 26, da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, bem como nos termos do §2º, inciso II, do art. 79, da norma aprovada pela
Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente Edital, INTIMA-SE esta empresa
da decisão prolatada na Deliberação PAS nº 11, para caso queira, no prazo de 30 (TRINTA)
dias, contados a partir da publicação deste, apresente recurso, sendo-lhe facultada vista
dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou
por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou,
pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na Unidade Regional
da ANTAQ, localizada na Avenida Lauro Sodré 6500, Edifício CENSIPAM, Bairro do
Aeroporto, Porto Velho/RO, CEP 76803-260.
WESCLEY FERREIRA DE SOUSA
Chefe da Unidade Regional de Porto Velho
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 7/2023
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1033567. Processo Digital: 445/23-21.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais e equipamentos
para utilização no Setor Canil, da Gerência de Operação, e na Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalho, pelo prazo de 8 (oito) meses, nos termos e condições
estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.
Total de itens licitados: 23. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega
das Propostas:
a partir
de
26/12/2023 às 08h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
MARIA CRISTINA LEME RODRIGUES CAMPANELLA
Agente de Licitação