DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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183
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115512/2022-64
AI
22.370.569-1
298.722,56
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115513/2022-17
AI
22.370.570-5
143.663,50
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115515/2022-06
AI
22.370.572-1
4.964,32
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115516/2022-42
AI
22.370.573-0
525,08
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115517/2022-97
AI
22.370.574-8
181.305,60
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115518/2022-31
AI
22.370.575-6
18.157,12
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115519/2022-86
AI
22.370.576-4
21.152,32
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14152.115520/2022-19
AI
22.370.577-2
184,28
. TECPLAJ SERVICOS GERAIS EIRELI
14185.019382/2022-52
ND
20.245.627-7
2.107.720,85
. TRANSENTULHO REMOCAO E TRANSPORTE DE ENTULHO E
LIX
14152.046936/2023-52
AI
22.513.547-7
2.401,29
. TRANSENTULHO REMOCAO E TRANSPORTE DE ENTULHO E
LIX
14152.046937/2023-05
AI
22.513.548-5
2.719,50
. TRANSENTULHO REMOCAO E TRANSPORTE DE ENTULHO E
LIX
14185.005948/2023-40
ND
20.266.176-8
74.677,46
. TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14152.161484/2023-38
AI
22.628.095-1
1.476,36
. TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14185.022291/2023-85
ND
20.285.019-6
42.249,09
. TRANSPORTADORA CIA SUL EIRELI
14185.022825/2022-92
ND
20.249.303-2
78.206,71
. TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI
14152.162970/2022-92
AI
22.418.012-6
146,76
. TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI
14152.162971/2022-37
AI
22.418.013-4
1.622,74
. TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI
14152.162972/2022-81
AI
22.418.014-2
345,36
. TRIALMED PRODUTOS MEDICOS EIRELI
14185.025544/2022-91
ND
20.252.235-1
1.496,43
. TRINCASHBA COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA
14152.098613/2023-44
AI
22.565.224-2
1.722,42
. TRINCASHBA COBRANCAS AMIGAVEIS LTDA
14185.014119/2023-58
ND
20.275.521-5
28.954,60
. VALLESERRA AGRICOLA LTDA
14152.104796/2023-44
AI
22.571.407-8
2.747,95
. VIA VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA
14152.104848/2021-11
AI
22.134.773-9
1.633,00
. VIAS CONSTRUCOES, TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS
14185.029683/2021-11
ND
20.289.327-8
186.910,50
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078858/2023-55
AI
22.545.469-6
73,38
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078859/2023-08
AI
22.545.470-0
73,38
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078860/2023-24
AI
22.545.471-8
73,38
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.078862/2023-13
AI
22.545.473-4
166,70
. VISA ENGENHARIA LTDA
14152.079319/2023-33
AI
22.545.930-2
1.388,05
. VISA ENGENHARIA LTDA
14185.011043/2023-17
ND
20.272.043-8
6.984,74
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177866/2022-01
AI
22.432.908-1
1.388,05
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177867/2022-47
AI
22.432.909-0
2.494,92
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177869/2022-36
AI
22.432.911-1
2.201,40
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177870/2022-61
AI
22.432.912-0
2.641,68
. WAYSUBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.027414/2022-93
ND
20.254.358-7
88.546,97
Em 21 de Dezembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO RF7H6S
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo
em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo
de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto
à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A B R CONSTRUCOES LTDA
14185.019790/2023-95
ND
20.282.152-8
. AGUAS CLARAS HOTEIS E TURISMO LTDA
14185.019834/2023-87
ND
20.282.198-6
. ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI
14152.175872/2023-04
AI
22.642.483-9
. ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI
14152.175873/2023-41
AI
22.642.484-7
. ANGELA MARIA FADINI MAGEWSKI
14152.175874/2023-95
AI
22.642.485-5
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182754/2023-44
AI
22.649.365-2
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182764/2023-80
AI
22.649.375-0
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182769/2023-11
AI
22.649.380-6
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182777/2023-59
AI
22.649.388-1
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182778/2023-01
AI
22.649.389-0
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182779/2023-48
AI
22.649.390-3
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182780/2023-72
AI
22.649.391-1
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182781/2023-17
AI
22.649.392-0
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182787/2023-94
AI
22.649.398-9
. BONFIM PINTURAS LTDA
14152.182790/2023-16
AI
22.649.401-2
. BONFIM PINTURAS LTDA
14185.025688/2023-29
ND
20.289.026-1
. BV PRE-MOLDADOS E ESTRUTURAS LTDA
14152.176238/2023-81
AI
22.642.849-4
. C K INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
14185.020192/2023-69
ND
20.282.587-6
. CERAMICA BARRO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.019912/2023-43
ND
20.282.283-4
. CONSORCIO OESTE LESTE BARREIRAS
14152.183050/2023-99
AI
22.649.661-9
. D F DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA
14185.024887/2023-10
ND
20.288.119-9
. EMPREITEIRA ALVES SILVA DE IPIRA LTDA
14185.024383/2023-08
ND
20.287.524-5
. FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA
14152.167876/2023-19
AI
22.634.487-8
. FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA
14152.167877/2023-55
AI
22.634.488-6
. FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA
14152.167878/2023-08
AI
22.634.489-4
. FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA
14152.167879/2023-44
AI
22.634.490-8
. FABRICACAO DE ARTEFATOS CERAMICA CASA NOVA LTDA
14152.167880/2023-79
AI
22.634.491-6
. HILDETE A DOS SANTOS
14185.025009/2023-11
ND
20.288.255-1
. LEANDRO FORNAZIER LTDA
14152.174622/2023-49
AI
22.641.233-4
. LEANDRO FORNAZIER LTDA
14152.174635/2023-18
AI
22.641.246-6
. MAURICIO JOSE SOARES DE LIMA 39862380420
14152.187572/2023-60
AI
22.654.183-5
. MAURICIO JOSE SOARES DE LIMA 39862380420
14152.187920/2023-07
AI
22.654.531-8
. MINERACAO CASTELO LTDA.
14152.174676/2023-12
AI
22.641.287-3
. NICOLETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.177940/2023-61
AI
22.644.551-8
. NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14152.180009/2023-61
AI
22.646.620-5
. NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14152.180026/2023-06
AI
22.646.637-0
. NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14152.180044/2023-80
AI
22.646.655-8
. NORDESTE FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
14152.180091/2023-23
AI
22.646.702-3
. P. O. BARBOSA RESTAURANTE
14152.172062/2023-98
AI
22.638.673-2
. PEDREIRA OUROLANDIA LTDA
14152.179287/2023-75
AI
22.645.898-9
. R. I. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
14152.193369/2023-22
AI
22.659.980-9
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183349/2023-43
AI
22.649.960-0
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183371/2023-93
AI
22.649.982-1
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183400/2023-17
AI
22.650.011-0
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183491/2023-91
AI
22.650.102-7
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183509/2023-54
AI
22.650.120-5
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183515/2023-10
AI
22.650.126-4
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183539/2023-61
AI
22.650.150-7
. RAIA DROGASIL S/A
14152.183619/2023-16
AI
22.650.230-9
. ROCHA DISTRIBUIDORA LTDA
14152.142340/2023-82
AI
22.608.951-7
Em 21 de Dezembro de 2023
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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