DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido
o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.881.236/0001-60,
QAZ6B41,
FRMEV00826342023,
606-82;
76.969.708/0002-06,
QJC8620,
FRMEV00802042023,
606-82;
QJF4303,
FRMEV00790502023, 606-82; RKY8B13, FRMEV00774512023, 606-82; 85.165.678/0001-
87, RLN2F85,
FRMEV00793622023, 606-82;
RKX4A63, FRMEV00793872023,
606-82;
RDY3F67,
FRMEV00775462023,
606-82;
07.906.565/0001-81,
IKE0D38,
FRMEV00889622023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RAB7940, FRMEV00851762023, 606-
82;
QJI8454,
FRMEV00855992023,
606-82;
01.429.360/0001-76,
IYM1434,
FRMEV00867842023, 606-82; IZL2C01, FRMEV00880662023, 606-82; 36.583.895/0001-81,
MQY7B68,
FRMEV00864022023,
606-82;
04.491.816/0001-16,
RAE5D62,
FRMEV00910292023,
606-82;
QJS6634,
FRMEV00923012023,
606-82;
QJM9440,
FRMEV00918872023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV00975892023, 606-
82; RXM1A10, FRMEV00964002023, 606-82; QCC5J18, FRMEV00969152023, 606-82;
10.466.983/0008-86,
JAZ5D52,
FRMEV00945272023,
606-82;
80.567.308/0001-52,
AKC3768,
FRMEV00959492023,
606-82;
09.433.294/0001-10,
QIM9576,
FRMEV00945932023, 606-82; 07.926.517/0001-55, QTN1C99, FRMEV00839892023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8950/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.892.478/0001-20,
QQM6C80,
FRMEV00479842023,
606-82;
39.830.947/0001-65,
FOP0G37,
FRMEV00656932023,
606-82;
94.480.480/0001-89,
INX7317,
FRMEV00782752023,
606-82;
22.149.533/0001-72,
RLB4E57,
FRMEV00955552023, 606-82; RKX6F10, FRMEV00961292023, 606-82; 18.594.208/0008-18,
CUJ1B23,
FRMEV00979792023,
606-82;
CUQ3B08,
FRMEV01004572023,
606-82;
356.173.305-00, QTU2F82, FRMEV01116172023,
606-82; 671.028.679-72, PUS8H56,
FRMEV01122302023, 606-82; 18.445.499/0002-97, AZT5170, FRMEV01189272023, 606-82;
07.797.011/0001-93,
EZC1C51,
FRMEV01215682023,
606-82;
07.298.131/0001-46,
AZY2G58, FRMEV01227732023, 606-82; 037.661.399-83, ATR1515, FRMEV01236152023,
606-82; 18.082.402/0001-48, FQP9C50, FRMEV01247152023, 606-82; 479.562.458-50,
EGW0D00,
FRMEV01275222023,
606-82;
42.676.781/0001-89,
IYA2E61,
FRMEV01275272023, 606-82; 017.384.080-94, IRD2H07, FRMEV01286912023, 606-82;
87.800.777/0001-19, JAT0C74, FRMEV01289312023, 606-82; 031.089.475-16, NQD8F18,
FRMEV01290182023, 606-82; 27.781.670/0001-49, ASA3F61, FRMEV01298662023, 606-82;
418.124.568-32, AIX7A55, FRMEV01301102023, 606-82; 00.853.600/0001-00, IRV7778,
FRMEV01304462023, 606-82; 14.338.028/0001-48, DPE1661, FRMEV01304942023, 606-82;
081.934.539-30, RHJ0E49, FRMEV01305832023, 606-82; 00.970.800/0001-35, FFA5E61,
FRMEV01309442023, 606-82; 146.847.408-11, DPC7144, FRMEV01310232023, 606-82;
37.742.858/0001-31, CNI3J30, FRMEV01321772023, 606-82; 197.304.818-30, GAF7906,
FRMEV01324322023, 606-82; 29.720.693/0001-79, PLV5C01, FRMEV01326102023, 606-82;
04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV01331712023, 606-82; 04.108.518/0001-02, FFJ7912,
FRMEV01333622023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV01335512023, 606-82;
JBE5J49, FRMEV01337492023, 606-82; IZH9C90, FRMEV01339202023, 606-82; 833.633.350-
91, EEK5D83, FRMEV01336282023, 606-82; 779.299.508-91, BTS8923, FRMEV01337572023,
606-82; 48.837.983/0001-41, DZE0B22, FRMEV01337932023, 606-82; 71.349.518/0001-83,
RFR0I99, FRMEV01345252023, 606-82; 49.503.446/0001-28, IKD8F83, FRMEV01346862023,
606-82; 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV01346872023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8952/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.578.987/0001-50, AWC6F25, FRMEV00701482023, 606-82; 81.817.017/0001-
38,
MME4G26,
FRMEV00772092023,
606-82;
04.476.794/0001-15,
RTB6E36,
FRMEV00802272023, 606-82; 066.786.099-13, AFH6D36, FRMEV00833182023, 606-82;
06.983.881/0001-94,
GEF8D74,
FRMEV00859552023,
606-82;
FPP6F94,
FRMEV00861232023, 606-82; 09.553.839/0001-21, QIX1J32, FRMEV01029652023, 606-82;
048.259.716-01, PZT5F99, FRMEV01150222023, 606-82; 23.962.902/0001-04, LQC8F01,
FRMEV01158022023, 606-82; 87.537.338/0001-65, IRB5839, FRMEV01173832023, 606-82;
32.620.185/0001-23,
SAD6I03,
FRMEV01197612023,
606-82;
11.087.667/0001-90,
FOU4H66,
FRMEV01226032023,
606-82;
35.829.681/0001-80,
EOF4E38,
FRMEV01254112023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBW9G15, FRMEV01260632023, 606-82;
JBS5D94,
FRMEV01263742023,
606-82;
JBL7F54,
FRMEV01266972023,
606-82;
05.377.398/0001-01,
QUT6B57,
FRMEV01270392023,
606-82;
68.979.111/0009-82,
SDY8E83,
FRMEV01287552023,
606-82;
07.059.135/0001-71,
RAR2C24,
FRMEV01287962023, 606-82; 15.193.092/0001-40, APD2E98, FRMEV01301872023, 606-82;
05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV01306192023, 606-82; 501.236.109-15, MBG3C82,
FRMEV01311062023, 606-82; 10.219.258/0001-37, EJV0450, FRMEV01315172023, 606-82;
030.159.906-83, GXS0B47, FRMEV01316452023, 606-82; 76.868.678/0001-52, RKW0J74,
FRMEV01321002023, 606-82; 32.007.475/0001-04, MKP6B27, FRMEV01322452023, 606-82;
789.156.516-34, DJA6E22, FRMEV01323782023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EQU2C58,
FRMEV01331992023,
606-82;
EOF6F54,
FRMEV01333592023,
606-82;
EQU2C58,
FRMEV01335852023, 606-82; 14.178.395/0001-21, IWJ5J52, FRMEV01338762023, 606-82;
01.987.680/0001-41,
FWZ0400,
FRMEV01339872023,
606-82;
09.506.289/0001-90,
QKL3B34,
FRMEV01342202023,
606-82;
FSR3J62,
FRMEV01342812023,
606-82;
24.153.313/0001-48,
RNA3B20,
FRMEV01344382023,
606-82;
06.374.691/0001-70,
DJF4831,
FRMEV01352592023,
606-82;
37.013.161/0001-20,
MLZ8A84,
FRMEV01356512023, 606-82; 35.109.252/0001-38, SVQ0E39, FRMEV01356752023, 606-82;
068.357.159-10, MJW2E78, FRMEV01357432023, 606-82; 21.066.139/0001-08, PZX5I68,
FRMEV01358102023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8953/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.441.974/0001-74, PPX9D59, FRMEV00634232023, 606-82; 09.041.764/0001-
08,
EOF8273,
FRMEV00634312023,
606-82;
947.311.019-72,
MMD3597,
FRMEV00822882023, 606-82; 40.660.939/0001-05, MAY5E14, FRMEV00852592023, 606-82;
29.459.250/0001-76, SBZ4C30, FRMEV00871102023, 606-82; 06.894.860/0001-00, IZJ5H08,
FRMEV01007152023, 606-82; JCI6040, FRMEV01011332023, 606-82; 68.797.695/0001-18,
JBC2425,
FRMEV01201782023,
606-82;
25.021.575/0001-11,
MIH1182,
FRMEV01237062023, 606-82; 074.287.616-03, BUD4105, FRMEV01255132023, 606-82;
15.065.234/0001-94,
QIS3667,
FRMEV01264152023,
606-82;
RLH6D84,
FRMEV01264162023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FYO2D01, FRMEV01279902023, 606-82;
35.913.349/0001-07, QXS8C97, FRMEV01283852023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP3J46,
FRMEV01284162023, 606-82; JCD5I14, FRMEV01291442023, 606-82; 94.355.435/0001-00,
IUT0H93,
FRMEV01286442023,
606-82;
17.180.382/0001-85,
IVV0F40,
FRMEV01293492023, 606-82; 23.405.998/0001-00, AWW5683, FRMEV01294322023, 606-
82; 08.038.972/0001-87, IYS8B37,
FRMEV01297712023, 606-82; 91.088.765/0002-61,
OGK6420,
FRMEV01303332023,
606-82;
39.349.968/0001-63,
IBR4733,
FRMEV01305522023, 606-82; 277.371.790-20,
ISF5635, FRMEV01311722023, 606-82;
10.693.800/0001-99, IVV9I12, FRMEV01311782023, 606-82; 738.797.119-68, AWU7C17,
FRMEV01311842023, 606-82; 59.664.417/0001-00, EZU9J22, FRMEV01316112023, 606-82;
08.039.041/0001-01,
FQW3J97,
FRMEV01319092023,
606-82;
07.307.902/0001-14,
RXX1C55,
FRMEV01320352023,
606-82;
07.844.041/0001-03,
MHI1E78,
FRMEV01323462023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXZ8F70, FRMEV01325482023, 606-82;
RXU2D73,
FRMEV01330042023,
606-82;
89.317.697/0001-32,
JBV0B65,
FRMEV01325792023, 606-82; 77.789.477/0001-22, RHE7A70, FRMEV01345272023, 606-82;
04.725.386/0001-50, SEC0I78, FRMEV01347402023, 606-82; 015.103.916-06, GXS5836,
FRMEV01349812023, 606-82; 27.775.243/0001-58, IQS1I08, FRMEV01350192023, 606-82;
10.263.997/0001-26, JBY6F45, FRMEV01353232023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZU6E49,
FRMEV01355452023, 606-82; IZU7I53, FRMEV01355932023, 606-82; 90.291.436/0001-70,
IZU1E31, FRMEV01355882023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8954/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União
com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido
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